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CÂMARA M .INICIPAL DA ESTÂNCIA '
TURI'
1
:TICA DE IBIUNA
"Vereado i Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares 3! ias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.jbjuna.s' le .br 1 - e-mail: fàJe®ibjuna.sp.Iegbr
EMENDA IMPOSI IVA N° 073 de 2022
AO PROJETO DE El N° 234/2022.
"Dispõe sobre a ab:- rtura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubric Js orçamentárias."
Art. 10 - Fica abert.' a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13.06 Fundo municipal de assistência social
Função: 08 Assistência social
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica
Ação: - a ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 20 - Os recurs
transferidos da seguinte rubrica:
s para suprir o estipulado no artigo anterior serão
Órgão 02 PÉ.,feitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Er cargos Gerais do Município
Função: 99 Rserva de Contingência
Sub-Função: 999 R serva de Contingência
Programa: 9999 R serva de Contingência
Ação: 9999 R serva de Contingência
Fonte: 08 Eriendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens
de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita
em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, IEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 202
ARMELINO MREIRA JUNIOR
VEREADOR
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