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materia nº 73/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 73 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00, destinado para Consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens para a Casa de Santa Rita
native_id16855

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:03:34.364570-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:16:40.061403-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA M .INICIPAL DA ESTÂNCIA ' 
TURI'
1 
:TICA DE IBIUNA 
"Vereado i Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares 3! ias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.jbjuna.s' le .br 1 - e-mail: fàJe®ibjuna.sp.Iegbr 
EMENDA IMPOSI IVA N° 073 de 2022 
AO PROJETO DE El N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a ab:- rtura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubric Js orçamentárias." 
Art. 10 - Fica abert.' a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência social 
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica 
Ação: - a ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recurs 
transferidos da seguinte rubrica: 
s para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
Órgão 02 PÉ.,feitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Er cargos Gerais do Município 
Função: 99 Rserva de Contingência 
Sub-Função: 999 R serva de Contingência 
Programa: 9999 R serva de Contingência 
Ação: 9999 R serva de Contingência 
Fonte: 08 Eriendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens 
de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita 
em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, IEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 202 
ARMELINO MREIRA JUNIOR 
VEREADOR 

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