texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ES, EREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS
IRA JUNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares lias, 314— 18150-000 — Ibiúna — SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuiia. tc°.br - e-mail: faleibiuna.spieg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 076 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como
novas rubricas orçanentárias."
Art. 1° - Fica abertaa seguinte rubrica:
órgão _02 Pr feitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02
02.10.02
S cretaria de Saúde
A nção básica
Função: 10 S 'de
Sub-Função: 301 A nção básica
Programa: 1001 A nção básica
Ação: 2018 M ntenção de serviços-atenção básica
Fonte: 01 T ouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 O tros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 26.500,00 ( inte e seis mil e quinhentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Ercargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Rserva de Contingência
Ação: 9999 R+serva de Contingência
Fonte: 08 Ethendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)
- JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna)
deverão ser destinados para contratação de empresa especializada para realização de exames,
devido a fila de espera da central de vagas dó município estar com aproximadamente 500 pessoas,
especificamente para endoscopia com investigação de h-pylori.
SALA DAS SESS
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
ARMELI
VER ADOR
open original →