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materia nº 76/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 26.500,00, destinado para contratação de empresa especializada na realização de exames médicos
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:04:45.242048-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:17:31.801126-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ES, EREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
IRA JUNIOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares lias, 314— 18150-000 — Ibiúna — SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuiia. tc°.br - e-mail: faleibiuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 076 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçanentárias." 
Art. 1° - Fica abertaa seguinte rubrica: 
órgão _02 Pr feitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 
02.10.02 
S cretaria de Saúde 
A nção básica 
Função: 10 S 'de 
Sub-Função: 301 A nção básica 
Programa: 1001 A nção básica 
Ação: 2018 M ntenção de serviços-atenção básica 
Fonte: 01 T ouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 O tros serviços de terceiros pessoa jurídica 
Valor: R$ 26.500,00 ( inte e seis mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Ercargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Rserva de Contingência 
Ação: 9999 R+serva de Contingência 
Fonte: 08 Ethendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) 
- JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para contratação de empresa especializada para realização de exames, 
devido a fila de espera da central de vagas dó município estar com aproximadamente 500 pessoas, 
especificamente para endoscopia com investigação de h-pylori. 
SALA DAS SESS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMELI 
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