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materia nº 77/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 41.500,00, destinado para reforma da instalação elétrica da escola Calil Rahal Neto.
native_id16859

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:09:41.402198-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:26:46.673787-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA M 
TURÍ 
"Vereado 
Rua Maurício Barbosa Tavares 
www .1 b i u na. 
EMENDA IMPOSITI 
AO PROJETO DE L 
"Dispõe sobre a abe 
novas rubricas orça 
Art. 10 - Fica aberta 
NICIPAL DA ESTÂNCIA 
TICA DE IBIÚNA 
Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
lias, 314-. 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
.le .br - e-mail: faleibiuna.sp,1eg.br 
A N° 077 de 2022 
1 N° 234/2022. 
ura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
entárias." 
seguinte rubrica: 
Órgão 02 Pr feitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.02 
Se retaria Municipal da Educação 
Função: 12 Ed cação 
Sub-Função: 301 Ed cação infantil 
Programa: 2001 Pr - escola - reforma e manutenção 
Ação: a er criada 
Fonte: 01 Te ouro 
Categoria da Despesa: 44.90.51 Re orma de instalações 
Valor: R$ 41.500,00 ( uarenta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recurso 4 para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prfeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Enendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 41.500,00 ( quarenta e um mile quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para reforma de instalaçã4 elétrica na escola Calil Rahal neto Professor 
Cimeb e portão de acesso para a quadra da escol 
SALA DAS SESSÕES, READOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMELINO a REIRA JUNIOR 
VE ADOR 

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