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Os recursos previstos por esta emenda impositva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna)
deverão ser destinados para aquisição de veíc9lo para transporte de pacientes que necessitam de
atendimento domiciliar ou que tem dificuldade gara,se locomover até o centro de reabilitação do
municipio.
SALA DAS SESSÕES,
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
READOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS
CÂMARA M NICIPAL DA ESTÂNCIA ri 01
TURI TICA DE IBIUNA
"Vereado Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares lias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna."..le• .br - e-mail: fáleibiunaspJegbr
AO PROJETO DE L 1 N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abe1 ura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como
novas rubricas orça entárias."
EMENDA IMPOSITI A N° 078 de 2022
Art. 10 - Fica aberta': seguinte rubrica:
órgão 02 Pr eitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.02 At nção básica
Função: 10 Sa de
Sub-Função: 301 At ção Básica
Programa: 1002 Mé ia e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Ação: 2024 Ce tro de reabilitação
Fonte: 01 Te ouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Eq ipamentos e material permanente
Valor: R$ 75.000,00 ( etenta e cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos
transferidos da seguinte rubrica:
para suprir o estipulado no artigo anterior serão
órgão - 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
ARMELINO
VI
MI REIRA JUNIOR
R;ADOR
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