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materia nº 78/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 75.000,00, destinado para aquisição de veículo para transporte de pacientes que necessitam de atendimento domiciliar.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:12:02.053847-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:27:57.526625-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de veíc9lo para transporte de pacientes que necessitam de 
atendimento domiciliar ou que tem dificuldade gara,se locomover até o centro de reabilitação do 
municipio. 
SALA DAS SESSÕES, 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
READOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
CÂMARA M NICIPAL DA ESTÂNCIA ri 01 
TURI TICA DE IBIUNA 
"Vereado Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares lias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna."..le• .br - e-mail: fáleibiunaspJegbr 
AO PROJETO DE L 1 N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abe1 ura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orça entárias." 
EMENDA IMPOSITI A N° 078 de 2022 
Art. 10 - Fica aberta': seguinte rubrica: 
órgão 02 Pr eitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 At nção básica 
Função: 10 Sa de 
Sub-Função: 301 At ção Básica 
Programa: 1002 Mé ia e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Ação: 2024 Ce tro de reabilitação 
Fonte: 01 Te ouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Eq ipamentos e material permanente 
Valor: R$ 75.000,00 ( etenta e cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos 
transferidos da seguinte rubrica: 
para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
órgão - 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
ARMELINO 
VI 
MI REIRA JUNIOR 
R;ADOR 

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