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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
'"ii lejut4A *1 Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—lbiúna — SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.íbiuna.sp.leg.br- e-mail: faleibiuna.spieg.br
EMENDA IMPOSITIVA N00 79ie 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.01 Divisão de Turismo
Função: 23 Comércio e serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 6002 Incentivo ao Turismo
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.49052 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.0 1 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
.Jt.JSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
lbiúna) deverão ser destinado para aquisição de som para secretaria de turismo devido a
necessidade da mesma , para uso em pequenos eventos em diversas atividades sociais
culturais e esportivas.
SALA DAS SESSÕE
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 20
VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
ARMELINO M
VER
REIRA JUNIOR
DOR Gamara Municipal da Estância
Turística-do? lbiúna
Recebido em. ,1 J '1 / t'Ç,)i
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