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materia nº 81/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 25.000,00, destinado para custeio de melhorias para o Bairro CDHU Santa Lúcia
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:13:09.846311-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:29:01.624808-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IUIÚNA 
"Vereador Ru bens Xavier de Lima" 
Estado de SM Paulo 
Rua Maunclo Barbosa Tavares ElIas, 314- 18150-000 - Ibiuna - SP., - Fone/Fai: (15)3241-1266 
EMENDA lMPOSITIVP2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Infraestrutura Urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ R$ 25.000,00 (Vinte Cinco Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: - 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 25. 000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para custeio de melhorias necessárias para o Bairro Santa Lucia CDHU. 
SALA DAS SESSÕES-) VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO S DE oUTUBRO DE 2022. 
ai da Estância camara MufltC'P 
'na 
Recebid0° • 

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