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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (rt. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna)
deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no bairro do Gabriel, com luminárias com
1 lâmpadas de LED.
VEREADOR RAIMUNDO DE
UTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal da Estância
Turística e lb%U1 _L& ReCebd0 em. /
inistrOtivO
SALA DAS SESS
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DOM
CÂMARA M
TURI
"Vereador
Rua Maunclu Barbosa Tavares
EMENDA IMPO
AO PROJETO D
NICIPAL DA ESTÂNCIA
TICA DE IRIÚNA
ubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fui: (15) 3241-1266
ITIVAJ° d2022
uR1i
LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a
Ações, bem com
Art. l - Fica ab
bertura de novos códigos no Elenco de
novas rubricas orçamentárias."
a a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.15.00
02.15.01
Secretaria
Serviços
Municipal de Desenvolvimento Urbano
Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos.
Ação: 1024 Iluminação Publica -Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa J.
Valor: R$ R$ 5j000,00 (Cinquenta e Dois mil Reais)
Art. 20 - Os recu
anterior serão transferidos da seguint
sos para suprir o estipulado no artigo
rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reerva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ R$ 51.000,00 (Cinquenta e Dois mil Reais)
JUSTIFICATIVA
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