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materia nº 83/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 51.000,00, destinado para instalação de iluminação pública no Bairro Gabriel
native_id16865

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:17:24.716918-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:29:33.445762-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (rt. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no bairro do Gabriel, com luminárias com 
1 lâmpadas de LED. 
VEREADOR RAIMUNDO DE 
UTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística e lb%U1 _L& ReCebd0 em. / 
inistrOtivO 
SALA DAS SESS 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DOM 
CÂMARA M 
TURI 
"Vereador 
Rua Maunclu Barbosa Tavares 
EMENDA IMPO 
AO PROJETO D 
NICIPAL DA ESTÂNCIA 
TICA DE IRIÚNA 
ubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fui: (15) 3241-1266 
ITIVAJ° d2022 
uR1i 
LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a 
Ações, bem com 
Art. l - Fica ab 
bertura de novos códigos no Elenco de 
novas rubricas orçamentárias." 
a a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria 
Serviços 
Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos. 
Ação: 1024 Iluminação Publica -Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa J. 
Valor: R$ R$ 5j000,00 (Cinquenta e Dois mil Reais) 
Art. 20 - Os recu 
anterior serão transferidos da seguint 
sos para suprir o estipulado no artigo 
rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reerva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 51.000,00 (Cinquenta e Dois mil Reais) 
JUSTIFICATIVA 

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