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SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA EM 29 DE NOVEMBRO DE 20
(
Rozi 1)omingues Soares Machado ;f$#_ho Dias
Presidente
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A P R O V A U
Requerimento n° 92 de 29 de Novembro de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÃNL2L
TURISTICA DE IBIÚNA
EMbEL~_ oeL
OR lu SE
Requeiro a mesa dispensada às formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao chefe do Executivo Municipal, para
que o mesmo após consulta ao setor competente envie a esta casa de Leis, informações sobre os responsáveis pelas obras de
rampas de acessibilidade em nosso município, bem como sejam refeitas tais rampas em virtude de não estarem respeitando as
normas de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que fui informada por algumas pessoas, inclusive pelo Ilustre Munícipe Sr. Fernando Santos. nosso grande atleta que tanto nos
encheu de orgulho com suas vitórias, morador do Bairro do Paruru, infonuando que foram construídas algumas rampas pelo poder Executivo no seu
bairro e que tais rampas não estão respeitando as normas técnicas da ABNT, NBR 9050, tão pouco foram construídas no local adequado. conforme
fotos em anexo. Vaie mencionar que acessibilidade deve ser uma preocupação constante da arquitetura e urbanismo pelo Poder Póblico. Ela está
intrinsecamente ligada ao fornecimento de condições às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para a utilização com segurança e
autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos. Portanto venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, para que tome as
providências mencionadas acima, pois na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituida por Lei para Fiscalizar as
ações do Poder Executivo.
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