br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 92/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os responsáveis pelas obras de rampas de acessibilidade em nosso município, bem como sejam refeitas tais rampas em virtude de não estarem respeitando as normas de acessibilidade.
native_id16934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 450/2022, de 30 de novembro de 2022.
2022-11-29 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA EM 29 DE NOVEMBRO DE 20 
( 
Rozi 1)omingues Soares Machado ;f$#_ho Dias 
Presidente 
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
A P R O V A U 
Requerimento n° 92 de 29 de Novembro de 2022 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÃNL2L 
TURISTICA DE IBIÚNA 
EMbEL~_ oeL 
OR lu SE 
Requeiro a mesa dispensada às formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao chefe do Executivo Municipal, para 
que o mesmo após consulta ao setor competente envie a esta casa de Leis, informações sobre os responsáveis pelas obras de 
rampas de acessibilidade em nosso município, bem como sejam refeitas tais rampas em virtude de não estarem respeitando as 
normas de acessibilidade. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que fui informada por algumas pessoas, inclusive pelo Ilustre Munícipe Sr. Fernando Santos. nosso grande atleta que tanto nos 
encheu de orgulho com suas vitórias, morador do Bairro do Paruru, infonuando que foram construídas algumas rampas pelo poder Executivo no seu 
bairro e que tais rampas não estão respeitando as normas técnicas da ABNT, NBR 9050, tão pouco foram construídas no local adequado. conforme 
fotos em anexo. Vaie mencionar que acessibilidade deve ser uma preocupação constante da arquitetura e urbanismo pelo Poder Póblico. Ela está 
intrinsecamente ligada ao fornecimento de condições às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para a utilização com segurança e 
autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos. Portanto venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, para que tome as 
providências mencionadas acima, pois na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituida por Lei para Fiscalizar as 
ações do Poder Executivo. 

open original →