• Leis -ao em Sessáo.
• Cópias aos Edis.
'20 ele
•As comissões.
01
CÂMARA MUNICIPAL I)A ESTÂNCIA TURÍSTICA D (JNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares luas, 314 - Jardim Vergel dc 1. na - 18150-000
II)iú na - SP. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 - 3248-7228
\V\\ v.ibiuna.p.Ic.hr e-mail: .P 1!! hr
APROVADO
PROJETO DE LEI N2.2481=22 CÀMARA MUNICIPAL DA ESTAÍ.,
TURÍSTICA DE IBM4A
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Em
RWTt 1'
Inclui o evento Dia Municipal do Velocross" no Calendário
Oficial de Eventos do Município de lbiúna.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de
Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
VER ADOR
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte
lei:
Art. l - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibiúna o Dia Municipal do Velocross ', a ser comemorado anualmente, no
último domingo do mês de janeiro.
Art. 21 - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dr WALMIR B Tfll OTTO JUNtO
Câmara Municipal da Estância
Turística de
Recebido em,
OR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São PttIl)
Rua Maurício Barbosa Tavares Flias. 314 -- .Jardini Vergel de Una - 18150
Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (1 5) 3241-1266 - 3248-7228
\V\ .i itm.pIc.Ir e-mail: lIÇUFIiIIflil.ftIC.hI
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura tem a finalidade de incluir no
Calendário Oficial do Município de Ibiúna a data que faz referência à já consagrada
modalidade esportiva praticada em nossa Estância Turística.
o
Nesse sentido, a data em homenagem ao Velocross, cuja
inclusão no calendário oficial é pretendida, tem por finalidade prestigiar a modalidade e
seus praticantes, cujos eventos realizados anualmente contribuem com o turismo,
gerando lazer para a população.
O reconhecimento ora proposto certamente acarretará maior
potencial de divulgação e ampliação dos eventos da modalidade, aumentando o número
de participantes e visitantes.
Diante do exposto, são essas as justificativas que
apresentamos ao Douto Plenário.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dr. WALMIR BOR OLOTTO JUNIOR
Certifico que o Pro
Vereador Waln11
Secretaria Administrat
lido no expediente da
disponibili :do no site
Certifico , conform
de Lei A. 2'8 de
comissõ
Preside
lbiúna,
s par exararlem parecer conforme despacho do Sr.
tA=.
eto de Lei n. 248 de 2022 de autoria do
ortolotto Júnior foi protocolado na
va no dia 29 de novembro de 2022 e
Sessão Ordinária da mesma data, e
a Câmara.
Despacho do Sr. Presidente o Projeto
2022 encontra-se à disposição das
O de novembro de 20
Gabriel Vieira
Secret rio do rocesso Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Iblúna - SP. - FonelFax: (15) 3241 - 1
www ibiuna sp Ieq bre-mail: faIeibiunaspleq.br
CERTIDÃO:
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estada deão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314— 18150-000— Ibjúna—SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
w w, ihiuna.sp.lcg.br e-mail: falena, ibi una. sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI W. 248 de 2022.
AUTORIA:- VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
RELATOR: VEREADOR DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou • para
apreciação desta Casa de Leis no expediente da Sessão Ordinária do dia 29
de novembro de 2022 o Projeto de Lei n. 248 de 2022 que "Institui o evento
'Dia Municipal do Velocross' no Calendário Oficial de Eventos no Município de
Ibiúna."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta
original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade,
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem a
finalidade de incluir no Calendário Oficial Eventos do Município de Ibiúna o Dia
Municipal do Velocross', a ser comemorado anualmente, no último domingo do
mês de janeiro, nada impedindo a deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois
as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, conforme aponta o artigo 22da proposição.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois a proposição tem o
objetivo de incluir no calendário oficial a data em homenagem ao Velocross,
prestigiando a modalidade e seus praticantes, cujo evento realizado
anualmente contribui com o turismo, gerando lazer para a população.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 06
DE DEZEMBRO DE 2022.
/
DEVANIR CANDItYbE ANDRADE
RELATOR - MEMBRO DA COMI$SÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
OR CAEOUÓ'G€MS
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
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PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE I111ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de ãão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FonefFax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faIe(ibiuna.sp. leg.br COMISSÕES
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PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI 2• 248 de 2022 - fls. 02
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JAIR MARMEL", O DE OLIVEIRA. RMELINO M k, REIRA JUNIOR
VICE - PR SI1 ENTE
S PÚBLICOS,
ICA E ATIVIDADES
FAUSTO
RESIDENTE DA CO
A'- 1' ULTURA, MEIO A
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ONIE VON PIRES DE OLIVEIRA LUIZ FE - N DO DE GOES VIEIRA
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 12
www.ibiuna.sp Ieq br e-mail: faleibujnaspleqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 248 de 2022 recebeu na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022 o parecer
conjunto das Co
Orçamento; e
Segurança Pú
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discussão
13 de dez
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s de Justiça e Redação; Finanças e
ços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
des Privadas.
e Lei n. 248 de 2022 foi inscrito para
dem do Dia da Sessão Ordinária do dia
onforme anunciado no final da Ordem do
o dia 06 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA 1
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 215/2022
Inclui o evento "Dia Municipal do Velocross" no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Iblúna.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de
lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância
Turística de Iblúna aprovou e ele sancionou e promulgou
a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de lbiúna o 'Dia Municipal do Velocross", a ser comemorado anualmente,
no último domingo do mês de janeiro.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2022.
0
PAULO CESA - 'eg' DE MORAES
PRESIDENTE
ANTÔNIO REGINA O F1MINO ABE OD IGUES DECAMARGO
10 SECRETÁRIO 20 SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Q
GABINETE
Ofício GPC n2. 462/2022 Ibiúna, 14 de dezembro de 2022.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI N°. 215/2022, referente ao Projeto de Lei n. 248 de
2022 de autoria do Vereador Waimir Bortolotto Júnior que "Inclui o evento 'Dia
Municipal do Velocross' no Calendário Oficial de Eventos do Município de
lbiúna.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 13 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO CÉSa DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwbiunasp leq br e-mail faIeibiuna.sp.leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 248 de 2022 foi colocado em
discussão e votação nominal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária
do dia 13 de dezembro de 2022 sendo aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n.
248 de 2022 foi elaborado o Autógrafo de Lei ng. 215/2022,
encaminhado por meio do Ofício GPC ng. 462/2022 de 14 de
dezembro de 2022.
lbiúna, 15 de dezembro de 20
res de Camargo
iretor Geral