SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.° 2 42
Recebido em.22deUdefrë2
Prazo Venc.
AO
EXMO SR
PAULO CESAR DIAS DE MORAES.
Recebido por
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTIC4 'niclpa
Turística dj
Roeidom
ncia
Atenciosamente,
VL j
AULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
Prefeitura da Estância Turística de IbiÚna
Estado de São Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2088/2022.
lbiúna, 25 de novembro de 2022.
Senhor Presidente:
Venho à presença de Vossa Excelência, para efetuar apresentação do
Projeto de Lei que ''Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com
encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa HORTI DAY - DAIZIANE CINTIA
SANTOS RIBEIRO - CNPJ/MF 32.526.037/0001-44 e dá outras providências correlatas", para a
devida apreciação e posterior deliberação desta Casa de Leis.
Este projeto de Lei é de suma importância, pois representa um
impulso real na economia do nosso Município que se abre a novos investimentos. Tais
investimentos gerarão emprego e renda para o nosso povo, trazendo na esteira o
desenvolvimento econômico e social.
A empresa ora contemplada com a doação apresenta os documentos
necessários. No entanto se a mesma não cumprir com os prazos e demais encargos
estabelecidos, o terreno objeto da doação retornará (cláusula de reversão) ao
patrimônio público municipal.
No entanto, fazemos notar que isso não ocorra, para o bem do nosso
povo.
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a propor o
presente Projeto de Lei, para que seja submetido à apreciação dos Nobres Vereadores
dessa Câmara Municipal.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
242 .
PROJETO DE LEI N2 088
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação
com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa HORTI DAY -
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO - CNPJ/MF 32.526.037/0001-44 e dá outras
providências correlatas".
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito do Município de lbiúna, em
exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a doação
com encargos do imóvel de propriedade da municipalidade em favor da empresa
HORTI DAY - DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n232.526.037/0001-44, que atua no
ramo de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada; comércio varejista de mercadorias em
geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; predominância
de produtos alimentícios-minimercados, mercearias e armazéns; comércio varejista de
hortifrutigranjeiros, para implantação de suas instalações empresariais nos termos da
Lei n 1856, de 30 de abril de 2013, conforme processo administrativo n911093/2021.
Parágrafo Único- Um terreno denominado ÁREA "A", com área
superficial de 2.140,65 m2, conforme descrição na Matrícula n225.559 junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de lbiúna, conforme anexo 1 e II que acompanha a
presente normativa.
Art.22- A referida doação será efetivada observados os encargos
relacionados e descritos no artigo 52 da Lei n91856, de 30 de abril de 2013, que
estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do
Município.
Art.32- Além dos encargos mencionados no artigo anterior, a
empresa deverá:
§12- Instalar-se no Município no prazo máximo de 02 (dois) anos,
com exceção dos casos em que houver complexidade técnica, regulatória e de
segurança ambiental e sanitárias, devidamente comprovadas. Em tais casos, competirá
à Comissão de Desenvolvimento econômico deliberar acerca de prorrogação, em até
05 (cinco) anos, para empresa instalar-se no município.
§22- Permanecer no Município pelo período mínimo de 15
(quinze) anos.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
§32 Praticar todos os atos necessários para o licenciamento
ambiental do empreendimento junto a CETESB - Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental, visando tanto a supressão da vegetação; como a implantação
e operação da atividade local incluindo: estudos ambientais diversos; planta
planialtimétrica; projetos de implantação respeitando as áreas de preservação
permanente; execução de compensação ambiental e mitigação de impactos sobre a
fauna; averbação de áreas verdes, dentre outras exigências.
§42 Praticar todos os atos necessários para obtenção de outorga
junto a DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, incluindo relatórios de
análise de eficiência, dentre outras exigências.
Art. 42 Serão de responsabilidade do donatário, as despesas de
escrituração e registro do imóvel descrito no artigo 22 desta Lei, bem como as
despesas de manutenção, taxas, emolumentos e tributos incidentes sobre o mesmo e
suas benfeitorias.
§12- Não se consideram para efeito deste artigo, as taxas e
impostos Municipais, conforme Lei n21.856 de 30 de abril de 2013.
§22- Na escritura Pública constará cláusula de inalienabilidade do
terreno doado, podendo somente ser alienado depois de decorridos 15 (quinze) anos
de sua ocupação.
Art.52- Cumpridos os encargos do artigo 32 desta Lei, poderá a
empresa beneficiada hipotecar ou dar em garantia a instituições bancárias, o terreno
recebido em doação, para fins de levantamento de empréstimos para aplicação em
construção ou benfeitorias no terreno objeto desta doação.
Art.6- Ocorrendo o descumprimento das regras dispostas no art.
32 desta Lei, a área pública objeto da doação voltará a integrar automaticamente o
patrimônio público municipal, conforme cláusula de reversão a ser inserida junto a
Escritura Pública.
Art.72- As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art.82- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,
AOS 25 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
PAULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
) Exmo Senhor Prefeito: PAULO KENJI SASAKI.
C: ao limo Sr. Secretário de indústria e Comércio: JOSÉ ANTONIO SOARES MELO.
Vimos através desta, apresentar as informações gerais da nossa empresa, visando nos candidatar à
implantação de nossa planta.
- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
orne: í4v-c~~n
idereçoatual: trA- rk1 )Lm.Â[A2T0 JL&AA
NPJ •32034ÇXQ1 1-2 IE: 3tS3(Q JOfl <5
amo de Atividade: - - L* ( v-/-u.a
- INSTALAÇÃO:
A empresa já possui área para se instalar no município? Sim ( ) Não M
Se sim, qual o endereço? ( ) ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL
Em caso negativo,haverá compra de área? ( )Sim ( ) Não WAguardando Doação de área da Prefeitura
A empresa tem filial? Çk)im ( ) Não LOCALIZAÇÃO: 'hÃf\,'vj ÁLQkg-t(v
Haverá obras de construção civil? Sim9ão
Informe a área a ser construída e a estimativa de recursos a serem investidos na construção:
ÁREA A SER CONSTRUÍDA. 20 M2 II ÁREA LIVRE f SC) M2 - R$
• ÁREA TOTAL QUE NECESSITA PARA IMPLANTAR A SUA PLANTA? Q(JQ M2
• Qual o patrimônio atual em equipamentos industriais da sua empresa.
R$ cJ:, a Crc J
Para construção da nova fábrica irá utilizar recursos provenientes de algum financiamento:
kJSim ( ) Recursos próprios
Não
Após a liberação da área em quanto tempo pretende instalar sua empresa em Ibiúna:
06 meses ano e 6 meses
01 ano 2 anos
-J
:APACIDADE PRODUTIVA
Quais principais produtos são produzidos / industrializados?
íc-5 LJCX' ckJ U
J& QL UL Jwoc,c). T,n-n
• Qual o mercado consumidor deste produto? 'í2LcL.j cL pA't.rrY-%_vtCrja&1,
• Qual o faturamento anual atual? "4:~wCai-,co
• Qual a previsão de crescimento da organização para os próximos 05 anos 30 %
• Irá terceirizar algum tipo de serviço? Sim (4 Não ( )
)2 1CL. uktitk LC) Á-)n /w1i
Qual o seu consumo de energia elétrica atual? Kva.
Qual o seu consumo de água atual? 350Q litros.
- GERAÇÃO DE EMPREGOS:
• Quantos empregos diretos a empresa oferece atualmente? J
Quantos empregos diretos a empresa irá oferecer após esse investimento?
Detalhar as principais ocupações e quais os cursos de qualificação serão necessários:
Ocupações Cursos de qualificação profissional
&rWV
TtÃt
ç p- r1L Cp
• Dos empregos diretos, quantos espera preencher com moradores da cidade? IOO
Quantos empregos indiretos espera gerar? J
Em quais setores?
• A empresa possui algum programa de capacitação profissional?
Sim ( ) Não d' Qual?
- CONCORRÊNCIA:
• Existem empresas concorrentes diretas na região? Sim 4 Não ( )
Quais?
Qual:
MEIO AMBIENTE:
• A empresa adotará alguma medida de preservação ou conservação ao meio ambiente? SimX) Não
Quais? ck- CC3 UL .
• Existe projeto do descarte dos resíduos industriais? Simp(jJão )
Já possui licença CETESB? Sim ( ) Não
Informo que todas as informações acima citadas sõo verdadeiras e quando solicitado providenciarei os
cumentos listados no artigo 72 da lei 1856/2013.
'sponsáveI pelas informações:
Dme: ,ví2 &miõ
Cargo:
Telefone: ()) 9 91 Si CeIuIaJS) 'O QJO
Em ali: *fl (9
Site:
Após preencher encaminhar para o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, junto com os documentos solicitados.
Com toda a documentação OK, será aberto um Processo Administrativo encaminhado ao Prefeito Municipal.
Lj
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIONA
EstadodeSloPaulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
NOME: Aj~ t(rL jt
PRÓXIMO: ryoç
BAIRRO: CIDADE: J?LLVO
CEP: ,.\ EMAIL: ? iukUm(Q)
ÁREA TERRENO: TERRENO: ÏJj) m2 ÁREA CONSTRUÇÃO: m2
Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
RG: 45 .ii CPF: )EQ
DATA DE NASC.: JO1 li Q, i. V11 CELULAR: (J 5) 7O
TELEFONE: (.) G-45. RECADO: ( )
ENDEREÇO: íta YVlU/1\k(À 2v1 6;
çL i1Líj £k T&,Z?
rrYL J&2 'yi7O LrÁJ 2V/W hy(
1
IBIÚNA, DE DE
Assinatura
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 Centro Ibiúna - SP— CEP 18150-000
PROTOCOLO (15) 3248-9946
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
32.526.037/0001-44
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
22/01/2019
NOME EMPRESARIAL
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HORTI DAY
PORTE
ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL
46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.39-7-02 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
EST MUNICIPAL KM 6,5
NÚMERO
284
COMPLEMENTO
CEP
18.150-000
BAIRRO/DISTRITO
COLEGIO
MUNICÍPIO
IBIUNA
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
COM ERCIAL@HORTIDAY.COM.BR
TELEFONE
(15) 9967-9545
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/01/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/07/2021 às 15:18:58 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Nome Fantasia: HORTI DAY
CNP): 32.526.037/0001-44
IE: 345.123.610.115
NIRE: 35,13201700-7
Situação Cadastrai: Ativo
Ocorrência Fiscal: Ativa
Data da Inscrição no Estado: 22/01/2019
Data Inicio da IE: 22/01/2019
Data Início da Situação: 22/01/2019
Contabilista
CRC: 1SP248566/0-0 CPF/CNP.J: 144.939.538-45
Estabelecimento - Geral
Tipo de Unidade: Unidade produtiva Formas de Atuação: Em Local Fixo Fora de Loja
Porta a Porta, Postos Móveis ou por Ambulantes
Tributário
Substituto Tributário: Não
CPR: 1200
CPR-ST:
CNAE Principal- 46.33-8/01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos
CNAE Secundários: 46.39-7/02 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada
47.12-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e
armazéns
47.24-5/00 - Comércio varejista de hortifrutigranjelros
DRT: DRT-04 - SOROCABA
Desde: 22/01/2019
Data Início da CPR: 22/01/2019
Data Inicio do CNAE Prin.: 22/01/2019
Data Início do CNAE Sec.: 22/01/2019
Data Inicio do CNAE Sec.: 22/01/2019
Data Inicio do CNAE Sec.: 22/01/2019
Posto Fiscal: PF-10 - SOROCABA
Consulta Cadastral Cadastro de Contribuintes de ICMS - Cadesp
Inicio Consultas Atos de Ofício Configuração Sincronismo Isenções Energia Procurações Eletrônicas Encerramento
Imprimir r~o~Itar
IE: 345.123.610.115 Situação: Ativo
CNPJ: 32.526.037/0001-44 Data da Inscrição no Estado: 22/01/2019
Nome Empresarial: DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO Regime Estadual: SN
Regime RFB: SN
Empresa - Geral
Nome Empresarial: DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Data inicio da Atividade: 22/01/2019
CNP3 da Matriz: 32.526.037/0001-44
Porte: Microempresa
Capital Social: R$ 30.000,00
Regime Estadual: SIMPLES NACIONAL Data inicio do regime: 22/01/2019
Regime Especial de IE Única: Não Regime Especial de IE Não
Unica por Município:
Participantes
CPF/CNP) Nome Qualificação Participação no Cap. Social Data de Entrada
380.339.298-55 DAIZIANE CINTIA RIBEIRO TESHIROGI Empresário 0,00% 22101/2019
Endereço do Participante
Logradouro: ESTRADA MUNICIPAL DO COLEGIO
Ne: 280
CEP: 18.150-000
Município: IBIUNA
Complemento:
Bairro: COLEGIO
UF: SP
Contato do Participante
Telefone: (15)9679-5451
e-mail: COMERCIAL@i-iORTIDAY.COM.BR
Fax:
Nome: RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS
Data Início do Contabilista no 22/01/2019 Estabelecimento:
Situação Cadastral: ATIVO
Endereço e Contato Preferenciais do Contabilista
Tipo: Comercial
Logradouro: PRACA MARECHAL DEODORO DA FONSECA
N; 147 Complemento;
CEP: 18.150-000 Bairro: CENTRO
Município: IBIUNA UF: SP
Telefone: (15)3241-2361 Fax:
e-mail: raquelcontabil@uol.com.br
Endereço e Contato Não-Preferenciais do Contabilista
Tipo; Residencial
Logradouro: ESTRADA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
N°: 32 Complemento; AO LADO CLUBE DE CAM
CEP: 18150-000 Bairro: CACHOEIRA
Município: IBIUNA UF: SP
Telefone; (15)3241-2361 Fax:
e-mail: raqueicontabfl@uoi.com.br
Endereço do Estabelecimento
Logradouro: ESTRADA MUNICIPAL KM 6,5
N°: 284
CEP: 18.150-000
Município: IBIUNA
Referência: PROXIMO AO BARRACAO DE CEBOLAS DO )UNIOR BASTOS
Data de Inicio do Endereço: 22/01/2019
Complemento:
Bairro: COLEGIO
UF: SP
Contato do Estabelecimento
Telefone 1; (15)9967-9545
Fax:
Telefone 2;
e-mail: COMERCIAL©HORTIDAY.COM.BR
Endereço de Correspondência
Logradouro: ESTRADA MUNICIPAL KM 6,5
N: 284 Complemento:
CEP: 18.150-000 Bairro: COLEGIO
Município: IBIUNA UF: SP
Referência: PROXIMO AO BARRACAO DE CEBOLAS DO JUNIOR BASTOS
Versão; 4.04.0
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
NlFF EM
35 1 3201700-7
ftII IIII I 1111111 t'' lliiIi 111HEI
II 111 1111 II 11111 111111111 111 1111111111
JUCESP - Junta, Ç 40 oneçiaJd,,9 Estado de São Paulo
Ministério da IndústriaCQn ério'Et,ericr,e Sniços
Departamento de Regtr nrsriaI q Irteração - DREI
Secretaria de DesenIvinentoEccrrnic
lI
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f
, / ,:u
JUCESP PROTOCOLO
0.061.928/19-7
e e 'e •0 1 1 C. Y. N.
e a e a o
• : eErnpresario
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REOISI RODE EMPRESA. NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (comente para FA&) IIU IIIIIII II IIII II
NOME DO EMPRESÁRIO (conçA.Io, cem .rueoi.tura.)
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO , •
NATURAl. DE (cidade e sigla do estado) 1 • S
Votorantim : •'
UF
SP
NACIOFEAIJDADE
- Brasileira
COR OU RAÇA
Branca
ESTAOO CIVIL
Solteiro(a)
REGIME DE BENS (aicaaad' ' sso
Feminino
FILIAÇÃO(Pai)
VALDEMIR DOMINGUES RIBEIRO
FiLIAÇÂO(MI.)
FILOMENA SANDRA DOS SANTOS RIBEIRO
NASCIDO EM doto de neccmRnIOi
19/1211989
IDENTIDADE (número)
45023541
DIGITO
5
DATA DE EAPEDIÇÀO
04104/2012
ORGAO EMISSOR
SSP
UF
SP
CPF (numero)
380.339.298-65
EMANCIPADO POR ifoima da emaocaraçEo - nonrertIo no caco de menor)
DOMICILIADO NA(logreooruo rui, au, eIc 1
ESTRADA MUNICIPAL DO COLEGIO
NUMERO
280
BAIRROIDISTRITO
COLEGIO
CEP
18150-000
côoioo DO MUNICIFIO
5088
COMPLEMENTO
MUNICIPIO
Iblúna
UF
SP
PAIS
Brasil
declara, sob as penas da lei, não estar Impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e
requr à Junta Comercial do Estado de São Paulo sua Inscrição.
A O 04 SI
Constituição Normal;
1PRESdRIAL
DAIZIÍoNE CINTIA SANTOS RIBEIRO
PORTE
ME
LOGRADOURO (rua, au, etc.)
ESTRADA MUNICIPAL KM 6.5
NúMERO
284
BAJRRO'OISTRITO
COLEGIO
CEP
18150-000
CODIGO DO MLINICIPIO
- 6088
COMPLEMENTO
MUPIICIPIO
Iblúna
UF
SP
PAIS
Brasil
CORREIO ELETRÔNICO 1.-malI
comarcIallhortIday.com.br
VALOR DO CAPITAL IREI
30.000,00
VALOR DO CAPITAL por ..Ienau)
TRINTA MIL REAIS
CODIGO DE ATIVIDADE
Atividade Principal
4633801
Atividade(s) Secundaria(s)
4639702
4712100
4724500
DESCRIÇAO DE OBJETO
Comércio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos, hortaliças e legumes , Comércio varejista da
hortlfrutlgranjelros, Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominâncIa de produtos alimentícios
- minlmercados, mercearias e armazéns, Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade
de fracionamento e acondicionamento associada
DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES
16/01/2019
NLII.IERO DE INCRIÇÃO NO CNPJ TPANSFRENCLA DE SEDE OU FILIAL DE OUTRA UF UF DEPENDE DE AIJTORIZAÇÀO GOVERNAMENTAL
Não
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARCO
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
DATA DA ASSINATURA
16/01/2019
ASSINATURA DO EMPfESkEiO (Ou polo lrprece mentiria acoIenIeIeuenteCproçw.doi) -
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO (Empresário)
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
EFERIDO REGISTRO CONTROLE INTERNET
024818636-1
ViroSo VRE.Reports .0.0.0 21(01(2019 11:59:17 - Página 1 de 1
JUCESP - Junta, Çoneçia),dç Estado de São Paulo
Ministério da Sr'ços
Departamento de Rgtr rrresrial P. Irtetação — DREI
Secretaria de DesenlvinTentoEcr?Yrnic
4 4 • a • • •*
Dzlf
JUCESP
JuflI4 Crar4 c'o
E54e&cPU
a • • a
4
• . a a • a
• a 4
Eu, DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO, portador da Cédula de Identidade n°450235415, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas — CPF sob n° 380.339.298-55, na qualidade de titular, sócio ou responsável legal da empresa
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO, DECLARO estar ciente que o ESTABELECIMENTO situado no(a)
ESTRADA MUNICIPAL KM 6.5, 284, COLEGIO, SP, lbiúna, CEP 18150-000, para exercer suas atividades
regularmente, DEVERÁ obter CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO VÁLIDO, obtido pelo sistema
Via Rápida Empresa — Módulo de Licenciamento Estadual, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 55.660, de 30 de
março de 2010.
Declaro ainda estar ciente que qualquer alteração no endereço do estabelecimento, em sua atividade ou grupo de
atividades, ou qualquer outra das condições determinantes à expedição do Certificado de Licenciamento Integrado,
implica na perda de sua validade, assumindo, desde o momento da alteração, a obrigação de renová-lo.
Por fim, declaro estar ciente que a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado poderá ser solicitada por
representante legal devidamente habilitado, presencialmente e no ato da retirada das certidões relativas ao registro
empresarial na Prefeitura, ou pelo titular, sócio, ou contabilista vinculado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) diretamente no site da Jucesp, através do módulo de licenciamento, mediante uso da respectiva
certificação digital.
RG: 450235415
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
Voro VRERapota 1 0 0.0 21/01(201912.0053. Pà9ina 1 da 1
JUCESP PROTOCOLO
0.061.927119-3
C. Y. N.
iui III \I lll 1I 1II1\ llI1 liii
ETIQUETA DE
708.222/195
JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Ministério da indústria,cjmr E>or S'os
Departamento de Reitr nre1sial e,lneçr3ção - DREI
Secretaria de Desenvolvimento Económico
. 1
1 a. 1 £
DECLARAÇÃO DE ENQU RMJ11
NOME EMPRESARIAL
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
NIRE
DECLARAÇÃO - .•
O Empresário DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO, estabelecido na ESTRADA M1JNICIJJÇM 66, 2OLEGIO,ibI3na, SP,
CEP 18150 000, requer a Vossa Senhoria o arquIvamento do presente Instrumento e do çJ'i, sob as penâs daL.e1, que se enquadra
na condição de MICROEMPRESA, nós termos da Lei Compiemetitar n0 123, de14112J200L
LOCALIDADE
Iblúna - SP
DATA
16/01/2019
NOME E ASSINATURA DO EMPRESÃRIOISÓCIOS/DIRETORESIADMINISTRADORES OU REPRESENTANTE LEGAL
NOME
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO (Empresário)
ASSI TURA
11
"ara uso exclusivo da Junta Comercial:
DEFERIDO
35132017007
1
Verso VRE.Roporls 1.0.0.0 21/0112019 12:05;44- Página 1 de 1
imprimir
CAIXA
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 32.526.037/0001-44
Razão Social:DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
Endereço: ESTRADA MUNICIPAL KM 6 5 / COLEGIO / IBIUNA / SP / 18150-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado no servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 22/07/2021 a 20/08/2021
Certificação Número: 2021072215134666153350
Informação obtida em 22/07/2021 15:13:49
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no síte da Caixa:
www.caixa.gov.br
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ / IE: 32.526.037/0001-44
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão n° 21070231186-11
Data e hora da emissão 22107/2021 15:15:49
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
SECRETARIA DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO
Av. Capitão Manoel de Oliveira, 51- Centro - Ibiúna/SP
Fone: (15) 3248-99001(15) 3248-9940
CERTIDÃO NEGATIVA MOBILIÁRIA
N° 11847/2021
Certifico que o contribuinte abaixo identificado não possui débito para com este município,
referente ao ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Taxas, ressalvando o direito à
Fazenda Municipal de cobrar os débitos que venham a ser apurados ou que se verifiquem a
qualquer tempo.
Atividade
35567
12464
HORTI DAY
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO.
32.526.037/0001-44
Rua ESTRADA MUNICIPAL 284 - 284
COLEGIO
IBIUNA
18150-000
Rua ESTRADA MUNICIPAL 284
COLEGIO
IBIUNA
SP
18150-000
COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS,VERDURAS,RAIZES,TUBÉRCU LOS, HORTALIÇAS E LEGUME
FRESCOS, COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL,COM ATIVIDADE
DE FRACIONAMENTO E ARCONDICIONAMENTO ASSOCIADA, COMÉRCIO VAREJISTA D
MERCAORIA EM GERAL,COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS-MINIMERCADO:
MERCEARIAS E ARMAZÉNS E COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.
Código Contribuinte:
Inscrição Municipal
Nome Fantasia
Razão Social
CNPJ/CPF
Endereço Empresa
Bairro
Cidade
Estado
CEP
End. de Entrega
Bairro
Cidade
Estado
CEP
Validade desta Certidão: 30 dias
IBIUNA, 22 de Julho de 2021
A autenticidade desta Certidão poderá ser verificada no site da Prefeitura, no endereço
https://portalcidadao.4rtec.com.br/pmibiuna
PGVQPP-01 1847/2021
22/7/2021 15:17:36
ISABEL CRISTINA ANHOLETTO DE MELO
DIRETORA DE TRIBUTOS
Agência: 825-7 Conta: 38860-2
Lançamentos
Dia Histórico
31105/2021 Saldo Anterior
01/06/2021 Cobrança com Registro
01/06/2021 Compra com Cartão
01/06 01:48 IBIUNA AUTO POSTO LT
01/06/2021 Compra corri Cartão
01/06 17:37 IBIUNA AUTO POSTO LT
01/06/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
01/06/2021 Tarifa Cheque Ouro Manut
Cobrança referente 31/05/ 2021
02/06/2021 Cobrança com Registro
02/06/2021 Compra com Cartão
02/06 21:54 EBANX SPOT1FY
02/06/2021 PIX - Enviado
02/06 06:49 Hortifruti Pai & Filho - S
0210612021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
04/06/2021 Cobrança com Registro
0410612021 Compra com Cartão
04/06 11:52 SUP SAO ROQUE
04/06/2021 Compra com Cartão
04/06 19:56 IBIUi4A AUTO POSTO LT
04/06/2021 Pagamento de Boleto
ITAU UNIBANCO S.A.
04/06/2021 PIX - Enviado
03/06 10:06 Luciana Roberta Vieira Dos
04/06/2021 PIX - Enviado
03/06 13:09 Raia Droqasil Sa
04/06/2021 PIX - Enviado
03/06 19:42 Daiziane Cintia Santos Rib
04/06/2021 PIX - Enviado
04/06 11:39 Vmia Aparecida De Moraes
04/06/2021 PIX - Enviad9
04/06 16:46 Josó Carlos De Moraes
04/06/2021 PIX - Enviado
04/06 16:47 Daiane Cristina Santos Rib
04/06/2021 PIX- Enviado
04/06 19:55 Luciana Roberta Vieira Dos
04/06/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
07/06/2021 Cobrança com Registro
07/06/2021 Compra com Cartão
07/06 17:34 RAIA 1813
07/06.12021 Compra com Cartão
07/06 18:39 SUP SAO ROQUE
07/06/2021 PIX Enviado
05/06 12:16 Adilson Daniel Ramos
07/06/2021 PIX - Enviado
05/06 12:16 Luciana Roberta Vieira Dos
07/06/2021 PIX - Enviado
07/06 15:09 Daiziane Cintia Santos Rib
01/06/2021 PIX - Enviado
07/06 15:10 Daiziane Cintia Santos Rib
08/06/2021 Cobrança com Registro
08/06/20 Compra com Cartão
/
Valor
11.513,85 (+)
13.169,33 M
50,00(-)
100,00(-)
66,96(-)
22,50(-)
1.373,76 (4.)
211,90(-)
187,50(-)
16,74(-)
372,50 M•
422,27 (-)
181,02 (-)
569,46(-)
70,00(-)
260,95(-)
500,00 (_.)
260,00(-)
520,00(-)
632,50(-)
600,00 (-)
5,58 (-)
5.597,11 (+)
262,70 (-)
66,47 (-)
1.500,00 (-)
313,00 (-)
400,00 (-)
600,00 (-)
10.731,61 ()
320,00 (-)
Extra.0 Ou Conta Corrente
Agência: 825-7 Conta: 38860-2
Lançamentos
Dia Histórico Valor
3010412021 Saldo Anterior 26.89258 (+)
Cobrança com Registro 3,044,68 (+)
Compra com Cartão 21,90(-)
02/05 20:36 EBANX SPOTIFY
Pagamento de Boleto 1.237,64 (-)
11-AU UNIBANCO S.A.
Pagto conta telefone 61,63 (-)
VIVO SP
Pagto conta telefone 61,65(-)
VIVO SP
Pagto conta telefone 58,55 (-)
VIVO SP
Pagto conta telefone 58.57 (-)
VIVO SP
PIX - Enviado 259,60(-)
03/05 19:26 Cirlene Aparecida Camarqo
Tarifa Liquid CBR Com Reg 26,55 (-)
Tarifa Cheque Ouro Manut 22,50(-)
Cobrança referente 30/04/2021
Cheque Compensado 3.500,00 (.)
Número: 850069
Cheque Compensado 3.500,00 (.)
Número: 850070
Cobrança com Registro 5.573,27 (+)
Pagamento de Boleto 806,84(-)
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PIX- Enviado 400,00 (.-)
04/05 12:00 Juliana Aparecida Fernande
Pagamento de Boleto 605,46 (-)
PILAR CEREAIS
Tarifa Liquid CBR Com Reg 29,50(-)
Cobrança com Registro 1.729,92 (+)
/
Pagamento de Boleto 70,55 (-)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Tarifa Liquid CBR Com Reg 20,65 (-)
Estorno BB Giro 2,58 (.-)
Cobrança com Regisno 2.953,12 (+)
PIX - Enviado 2.500,00 (-)
06/05 08:48 Estevao Itamar Cleto De Mo
Pagamento de Boleto 465,54 (-)
OESA COMERCIO E REPRESENTACOES 5/A
Tarifa Liquicl CBR Com Reg 26,55 (-)
Cobrança com Registro 4.097.83 +)
Pagamento de Boleto 1.98605 {.)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PIX - Enviado 450,00 (-
07/05 13:50 Sheila Ferreira Da Silva
PIX - Enviado 353,00 (-)
304,00(-)
03105/2021
03/0512021
03/05/2021
03/05/2021
03/05/2021
03/05/2021
03/05/2021
03/05/2021
03/05/2021
03/05-12021
03/05/2021
03/05/2021
04/0512021
04/05/2021
04/05/2021
04/05/2021
04/05/202.1
05/05/2021
05/05/2021
05/05/2021
06/05/2021
06/0512021
06/05/2021
06/05/2021
06/05/2021
07/05/2021
07/05/2021
07/05/2021
07/05/2021
07/05 15:21 Daiane Cristina Santos Rib
07/05/20 PIX - Enviado
Agencia: 825-7 Conta: 38860-2
4'clfflCfltOS
'/ Histórico
M/04/2o21 Tarifa Liquid CBR Com Reg
28/04/2021 Cbbrnça com Registro
28/0412021 Pagamento de Boleto
PILAR CEREAIS
2810412021 Pagamento de Boleto
IBIUNET TELECOMUNICACOES LTDA
28/04/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
29/04/2021 Cobrança com Registro
29/04/2021 Compra com Cartão
29/04 11:30 PASTELARIA AKAI BARA
29/04/2021 Compra com Cartão
29/04 11:34 SUPERMERCADO SAO ROQ
29/04/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
30/04/2021 Cobrança com Registro
30104/2021 Compra com Cartão
30/04 11:47 PASTELARIA AKAI BARA
30/04/202 1 Saque no TAA
30/04 14:47 SOP-P.IEDADE
30/04/2021 PIX Enviado
30/04 17:59 Luciana Roberta Vieira Dos
30104/2021 PIX - Enviado
30/04 18:00 José Carlos De Moraes
30/04/2021 PIX - Enviado
30/04 18:03 Daiarie Cristina Santos Rib
3010412021 Tarifa Liquid CBR Com Reg,
30/04/2021 5 A L D O
lnformaces Adicionais
Valor
26,55 (-)
1.475,52 (i-)
617,59(-)
163,60(-)
20,65(-)
49625 (±)
17,00(-)
5,18 (-)
8,85(-.)
4.001,73 (±)
22,50(-)
1 .000.00 (-)
527,00(-)
364,00(-)
292,00(-)
29,50(-)
26.892,5 (±)
- Limite Ouro Empresarial
Taxa Cheque Especial ao Ms r
2.00000 W
13,21%
Taxa Cheque Especial ao Ano 343,22%
Tbutos (IOF) Diário 0,41%
Tributos (IOF) Adicional 0.38%
Custo Efetivo Total ao Mës 13,71%
.,,;sio Efetive Total ao Ano 377,55%
Data Venc. Ch. Especial 29/10/2021
Informações Complementares CET ()
Valor Total Devido 2.010,06
Valor Liberado 2.000,00 99,50%
Despesas-00F) 10.06 0,50%
Tanta 0.00 0,00%
') SmuIação para utilização unica e integral do (imite pui 30 dias.
Total Aplicaçôes Financeiras 0,00
Saklos por dia Base
Sieitos a confirmação no momento da contratacao
aDOUI: VIctI!1\
Extrato de Conta Corrente
Agêncla 825-7 Conta: 38860-2
Lnç,fltOS
Dia Histórico
26102/2021 Saldo Anterior
01/0312021 Cõbrança com Registro
01103/2021 Pagto conta telefone
vivo SP
01/03/2021 Pagto conta telefone
VIVO SP
01f0312021 Pagamento de Boleto
OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A
01/03/2021 Pagamento de Boleto
CONFIE MAIS - COMERCIO DE BEBIDAS E Al0110312021
L
01/03/2021 PIX - Enviado
01/03 20:34 Marcia Regina Andrade MeIh
01/03/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
01/03/2021 Tarifa Cheque Ouro Manut
Cobrança referente 26/0212021
02/03/2021 Cobrança com Registro
02/03/2021 Compra com Cartão
02/03 20:36 EBANX SPOTIFY
0210312021 Tarifa Liquíd CBR Com Reg
03/03/2021 Cobrança com Registro
03/03/2021 Pagamento de Bcileto
BANCO BRADESCO S.A.
03/03/2021 PIX - Enviado
03/03 18:09 Adilson Daniel Ramos
0310312021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
0410312021 Cobrança com Registro
04103/2021 Compra com Cartão
04/03 12:11 PALADAR
04/03/2021 Compra com Cartão
04103 16:42 SR FOOD COMERCIO
04/03/2021 PIX - Enviado
04/03 16:26 Central Das Noivas E No,ivo
04/03/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
0510312021 Cobrança com Registro
05/03/2021 Compra com Cartão
05/03 08:26 IBIUNA AUTO POSTO LT
05/03/2021 Saque no TAA
05/03 14:54 SOP-IBIUNA
05/03/2021 Pagamento de Boleto
PILAR CEREAIS
05/03/2021 PIX - Enviado
05/03 18:20 José Carlos De Moraes
05/03/2021 PIX - Enviado
05/03 18:21 Adilson Daniel Ramos
05/03/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
08/03/2021 Cobrança com Registro
08/03/2021 Compra com Cartão
07/03 10:12 IBIUNA AUTO POSTO LT
08/03/20 Pagamento de Boleto
Valor
8.904,99 (+)
4.075,81 (+)
58,67(-)
172,34(-)
108,57 (-)
360,00(-)
23,60 (-) b5
22,50(-) i
3.021.99 (+)
21,90(-)
26,55(-) 6!3
559,68(+)
632,16(-) /
17,70
265,24(+)
800100(-)
2,95(-)
/
508,80(+) - V
59475(-)
7.457,49 (+)
•1'
20/04/2021 11:'
Laflçwfltos
Dia
29/01/2021
01102/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/202 1
01(02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
01/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02/02/2021
02102/2021
02/02/2021
• 031d212021
03/02/2021
03/02/2021
03/02/2021
04/02/2021
04/02/2021
05/02/2Õ2 1
05/02/2021
05/02/2021
08/02/2Q2 1
08/02/2021
08/02/20
about:bl
de Conta CorretE
Agência: 825-7 Conta 3886
Histórico
Saldo Anterior
Cobrança com Registro
Transferência enviada
01/02 0825 43040-4 DAIZIANE C SAN
Transferência enviada
01/02 0825 112294-0 FATIMA APARECI
PIX - Enviado
30/01 14:19 Karina Kazue Fukuya Teshir
Pagamento de Boleto
NESTLE BRASIL LTDA
Pagamento de Boleto
NESTLE BRASIL LTDA
Pagamento de Boleto
NESTLE BRASIL LTDA
Pagamento de Boleto
CONFIE MAIS - COMERCIO DE BEBIDAS E AL
TED Transf.Eletr.Disponiv
104 0800 014911302000126 VALDEMIR DOMI
BB Giro
Tarifa Liquid CBR Com Reg
Tarifa Cheque Ouro Manut
Cobrança referente 29/01/2021
Cobrança com Registro
Compra com Cartão
02/02 08:48 CANARINHO
Compra com Cartão
02/02 20:35 EBANX SPOTIFY
Pagamento de Boleto
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PIX - Enviado
02/02 18:35 Wilson Roberto Martins
Tarifa Liquid CBR Com Reg
Cobrança icom Registro
Pagamento de Boleto
BANCO SANTANDER (BRASIL) SÃ.
PIX - Enviado -
03/02 10:46 Rita De Cassia Cardoso Gar
Tarifa Liquid CBR Com Reg
PIX - Enviado
04/02 09:33 Adilson DaneI Ramos
PIX - Enviado
04/02 14:25 Mariane Nunes De Souza
Compra com Cartão
05/02 17:13 BBDOG VGP
Saque no TAA
05/02 13:52 SOP-PIEDADE
PIX - Enviado
05/02 18:06 Antonia Aparecida De Olive
Cobrança com Registro
Saque no TAA
06/02 12:52 SOP-IBIUNA
Saque no TAA
(-)
1.000,00 (-)
161,27(-) /7
35,17:(-)
173,60(-)
400,00(-)
0,02(-)
14,75(-)
22,50(-)
2.970,28 (+)
21,90(-)
245,71(-) /
330,00(-)
919,31 (+)
/
•23085-(-)
of 5 1/n4/fl,1 flO•
about:
Extrato de Conta Corrente
Ciente 1 r
Agência: 825-7 Conta~ 38
Lançaim~
Dia Histórico
31(12)2020 Saldo Anterior
04101/202* Compra com Cartão
04101 08:11 IBIUNA AUTO POSTO LT
04(01/2021 Compra com Cartão
02/01 20:35 EBANX SPOTIFY ff
04/01/2021 PIX - Enviado
02/01 15:50 Filomena Sandra Dos Santos 'J
04/0112021 Pagto conta telefone
vivo SP
04/01/2021 Pagto conta telefone
vivo SP
04/01/2021 Pagamento de Boleto
CONFIE MAIS - COMERCIO DE BEBIDAS E Al0410112021
L
04/01/2021 Pagamento de Boleto
NESTLE BRASIL LTDA
04/01/2021 Pagamento de Boleto
HNK BR IND DE BEBIDAS LTDA
04/01/2021 Pagamento de Boleto
FABIO SEBASTIAO DE SOUZA - EPP
04/01/2021 Pagamento de Boleto
NETLE BRASIL LTDA
04/01/2021 B8 Giro
04/01/2021 Tarifa Cheque Ouro Manut
Cobrança referente 31/12/2020
04/01/2021 Cobrança de I.O.F.
05/01/2021 Cobrança com Registro
0510112021 Compra com Cartão 1)
05/01 19:37 IBIUNA AUTO POSTO LT
05/01/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
06/01/2021 Cobrança com Registro
06/01/2021 Pagamento de Boleto
BANCO SANTANDER (BRASIL) SÃ. Cr kc
0610112021 Pagamehto de Boleto
BANCO SANTANDER (BRASIL) $A.
06101/2021 Pagamento de Boleto
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/01/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
07/01/2021 Cobrança com Registro
07/01/2021 Pagamento de Boleto
- TOP FLEX COMERCIO DE MERCADORIAS EM GE
07/01(2021 Pagto conta telefone
vivo SP
0710112021 Pagto conta telefone
VIVO SP
07/01/2021 Tarifa Liquid CBR Com Reg
08/01/2021 Cobrança com Registro
08/01/2021 Compra com Cartão
08/01 08:18 IBIUNA AUTO POSTO LT ro.
08/01/2021 Saque no TAA
08/01 08:22 SOP-IBIUNA
08/01/20 PIX - Enviado O
Valor
Ci35 9í~),
122,57 (-)
21,90(-)
325,00 (-)
74,99.'(-)
6131(-)
229,76 (-)/
43,43(-),/
202,65
/7
252,07(-)
117,3(-) /
0,54-)
22,50-) Pb
1428(-)
8948,49 (i-)
137,34 (-)
109,15(-)
174,50(+)
896,00(-)
548,85 (-).
269,98.(-)
2,95 (-)
282,75 +)
952,00 (-)
59,99 (-)
51,99 (-)
5,90 (-)
1 .526,4D (+>
133,88(-)
1,500,00 (-)
120,00 (-)
1of5
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 28/07/2021
resa: DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO
lereço: EST MUNICIPAL KM 6,5, 284
jade: IBIUNA CEP.: 18150-000
?J: 32.526.037/0001-44
c.Est.: 345123610115
:iodo: 01/07/2020 a 30/06/2021
ANO Saídas R$ Servicos R$ Outros R$ Total R$
lho 2020 27.989,07 0,00 0,00 27.989,07
Dsto 2020 30.334,82 0,00 0,00 30.334,82
Lembro 2020 28.975,04 0,00 0,00 28.975,04
tubro 2020 34.293,58 0,00 0,00 34.293,58
vrembro 2020 42.239,38 0,00 0,00 42.239,38
zeubro 2020 43.375,64 0,00 0,00 43.375,64
rieiro 2021 45.025,39 0,00 0,00 45.025,39
vereiro 2021 46.748,52 0,00 0,00 46.748,52
rço 2021 53.600,19 0,00 0,00 53.600,19
ril 2021 69.562,25 0,00 0,00 69.562,25
ío 2021 75.755,12 0,00 0,00 75.755,12
nho 2021 69.228,37 0,00 0,00 69.228,37
tais 567.127,37 0,00 0,00 567.127,37
DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO RAQUEL APAREC .Q DOS SANTtS
TITULAR Técnico em Contabilidade
C.P.F.: 380.339.298-55 Registro no C.R.C.: 1SP24856600
C.P.F.: 144.939.538-45
CONTA COR. R$ 40.668,96
janeiro fevereiro março abril maio junho IUIP.L
R$ 41.070,88 R$ 40.938,34 R$ 68.810,96 R$ 49.648,54 R$ 52.665,0 R$ 79.716,96 R$ 332.851,48
R$ 33.708,67 R$ 45.531,54 R$ 58.334,58 R$ 42.137,33 R$ 68.044,53 R$ 50.561,85 R$ 298.318,50
R$ 7.362,21 -R$ 4.593,20 R$ 10.476,38 R$ 7.511,21 -R$ 15.378,73 R$ 29.155,11 R$ R$ R$ R$ - R$ 34.532,98
7362,21
j 10476,38
-4593,20
7511,21
março
-15378,73
0,00
10476,38
0,00
TOTAL
0,00 0,00
0,00 0,00
Ptin
Lavagem higienização Lcgistica
Estacionamento
PROJETO HORTI DAY
GALPÃO AGRÍCOLA
JOSÉ AN
Secretári
,SÓARES DE MELO
tria e Comércio
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Rua Raimundo Santiago, 30- Ccntro - Ibiújia - SP - CEP.: 18150000
Parecer
Venho através do presente, encaminhar à Vossa Excelência
o Processo Administrativo de pedido de Instalação e Isenção solicitado
pela empresa em questão.
Considerando que a tendência de incentivo fiscais, em razão
das necessidades sociais exige dos entes públicos atenção e ação, tanto no
que diz respeito à implantação da infra-estrutura, no processo de
planejamento municipal, e a devida e esperada possibilidade de emprego
para a população.
Considerando que o Município visa obter uma gama enorme
de vantagens no tocante ao emprego da população, no bem estar social, e
respeito à dignidade da pessoa humana.
Considerando que a empresa preenche todos os requisitos das
Leis Municipais que demonstrou uma capacidade financeira e econômica
para cumprir as obrigações impostas pela Administração Pública.
Concluo pela concessão da Área requerida,
encaminhandô-se para deliberação da CODE.
Ibiúna, to de Outubro de 2.022
CIENTE / ACORDO
PAUL 11 11 ASAM
Pr feito Municipal
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro - Ibiúna - SP - CE?.: 18150000
Fone: (15) 3241-5255
Processo: 11093/2021
Requerente: HOR TIDA Y—DISTRIB HORTIFRUTI
CNPJ: 32.526.037/0001-44
Assunto: DOACÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA
Conforme entendimentos, análises e estudos desta Secretaria Municipal
de Indústria e Comércio e com a ciência e concordância do EXMO Prefeito
Municipal Paulo Kenji Sasaki, amparados pela Lei 1856 de 30/04/2013 -"
que Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico
do Município e dá providências...."; Venho por meio deste, dar parecer favorável
ao incentivo de doações isenções de acordo com a Lei 1856 de 30/04/2013 a esta
conceituada empresa.
Dessa forma, encaminho o presente processo para a Comissão de
Desenvolvimento Econômico - CODE para sua apreciação.
Valho-me da oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e
consideração, colocando-me a seu inteiro dispor para qualquer esclarecimento que se
fizer necessário.
Ib. 10/10/2022
JOSÉ AI\i 1 a SOARES DE MELO
Secretário i dústria e Comércio
JOSÉ ANTO
Representante da Secreta
LUCIANA MA
Representante da
AGENO
ARES DE MELO
Indústria e Comércio
GOMES
DE CAMARGO
a4eFinaiças 1'
Comissão de Desenvolvimento Econômico de Ibiúna - SP
Estado de São Paulo
Processo: 11093/2021
Requerente: HOR TIDA YAGRONEGÓCIOS
CNPJ: 32.526.037/0001-44
Assunto: DOACÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA
Após apresentação e análise do processo, a CODE - Ibiúna amparados
pela Lei 1856 de 30/04/2013 - que Estabelece diretrizes e incentivos
fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá providências....";
Resolve dar parecer favorável a solicitação ora apreciada.
Dessa forma, encaminhando o processo para o Poder Executivo dar
continuidade na elaboração do Projeto de Lei.
Seguem as assinaturas dos representantes da CODE - Ibiúna,
devidamente nomeados pela Portaria n° 14493/2021.
Ib. li) /10/2022
RAPHAL RÔBERTOtAISëÓZI RODRIGUES
Representante do Poder Legislativo
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
PORTARIA N2 14493.
DE 10 DE MARÇO DE 2021.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito do Município da Estância Turístk:a
de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a
"Comissão de Desenvolvimento Econômico - CODE", instituída pela Lei n2
1856/2013, como segue:
- Representante da Secretaria de Indústria e Comércio
José Antônio Soares de Meio - CPF n2182.187.128-60
-Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
Luciana Machado de Morais Gomes - OAB n2 228117
-Representante da Secretaria de Finança
Agenor Pereira de Camargo - CRC 15P118800/0-0
-Representante do Poder Legislativo
Ra'phael Roberto Carrascozi Rodrigues - CPF n2 358.605.738-55
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS
10 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021
11
PAULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
Publicada e regstrad'\na Secretaria Geral da Administração
afixada no local de costume em 10 ,\e maçç de 2021.
WAGNER BOTHO CORRALES
Secretário de 1EXdministração
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Processo : 11093/2021
A Secretaria Municipal de Administração
Assunto : Encaminhar o Processo para a Câmara Municipal de Ibiúna , para
continuidade da solicitação do Requerente nos termos da Lei1856/2013.
Prezado (a),
Sirvo-me do presente para encaminhar o Processo 11093/2021 para Vossa Senhoria, e
para que o mesmo seja encaminhado ao Legislativo para Projeto de Lei e apreciação dos
Nobres Vereadores.
Informo ainda que para essa empresa, se estabelecer no Polo Industrial de Ibiúna a área
que fora analisada e destinada foi
• AreaA
• Matrícula: 25559
• IPTU : 40.99991.99.16.6335.00.000 - Cadastro n° 36425
Sem mais para o momento e respeitosamente,
JOSE ANT 1 SOARES DE MELO
SECRETARIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CEP ANDAR APARTAMENTO BLOCO
18150-000
COMPLEMENTO
PACO MUNICIPAL
IDADE
BIUNA SP
)utras Informações
SE NCÃO
Imune
BAIRRO
CENTRO
NDEREÇu
V CAP. MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO 51
nd de Entrega do Proprietário
Resumo Geral
Dt. Encerramento ALÍQUOTA
1,50
VALOR VENAL TOTAL
39.159,35
TOTAL ÁREA EDIFICADA
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA ID: isabel.anholetto
DIVISÃO DE RECEITAS 25/10/22 14:36
SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO Exercício: 2022
ESOFT FICHA CADASTRAL - ANALÍTICA - BIC EXERCÍCIO: 2021 Página: 1/1
gistro Cadastral
DASTR0
25
INSCRIÇÃO CADASTRAL
40.99991.99.16.6335.00.000
ZONA
Zona 9
BAIRRO
42 RIO DE UNA
DATA CADASTRO
06/07/2016
DATA ALTERAÇÃO
25/10/2022
110
co
SETOR
Setor 99
QUADRA CATEGORIA SITUAÇÃO REGISTRO HABITE-SE DATA HABITE-SE ÁREA HABITE-SE (M')
0,0000
)prietáriO
PRIETÃRIO
'REFEITURA DA ESTANC. TURISTICA DE IBIUNA
/CNP)
.634.531/0001-37
RG/IE O.E.
SP-SSP
TELRES.
015-3248-9900
TEL COM.
ntribuintes(s)/Compromissário(s)
1TRIBUINTE/COMPROMISSAR1O TIPO CPF/CNPI RGIE O. E.
ocalização da Unidade Imobiliária
GRADOURO
)1.897 RUA SHIGUEMASA SAlTO
NÚMERO CASA LOTEAMENTO
B° RIO DE UNA
QUADRA LOTE
P/A 5- AREA A
MPLEMENTO EDIFÍCIO
LEBA B
ANDAR APARTAMENTO BLOCO MATRICULA INSCRIÇÃO ANTERIOR
25559
)GRADOURO ESQUINA NÚMERO ESQUINA CEP
18150-000
Terreno
Testada Frente
67,0000
Testada Direita
0,0000
Testada Fundos
0,0000
Testada Esquerda ARfA TERRENO
2.140,6500
'RAÇÃO IDEAL
1,0000
VALOR M2. TERRENO
9,48
VALOR VENAL DO TERRENO
39.159,35
Características do Terreno Serviços e Equipamentos
TOPOGRAFIA:
CATEGORIA PROPRIETARIO:
REGIME DE OCUPAÇÃO:
POSICIONAMENTO:
PROFUNDIDADE:
GLEBA:
PLANO - 1,00
MUNICIPAL
PROPRIA
MEIO QUADRA - 1,00
SEM PROFUNDIDADE - 1,0000
SEM GLEBA - 1,0000
MA'TnfcuLA
Livro 02
=25.559=
REGISTRO
GERAL
FICHA
r oil
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE IBIÚNA - SP
CNS n°120.733
lbiúna, 22 de SETEMBRO de 2.022
Imóvel: Imóvel denominado AREA "A", parte da área 05, situada na
confluência da Rua Shigernasa Saito com a Rua do Trabalho, Bairro Rio de
Una, zona urbana desta cidade, assim descrito e confrontado:- Inicia na
confluência da Rua do Trabalho (matrícula n.° 22.611), com o lado direito da
Rua Shigemasa Saito (matrícula n.° 25.558), distante 257.53 metros da Estrada
do Progresso e daí segue fazendo frente para Rua Shigemasa Saito (matrícula
n.° 25.556), por 67,00 metros. deflete a direita e segue por 31,95 metros.
confrontando com a Area C parte da área 05 (matrícula n.° 25.561); deflete a
direita e segue confrontando com a área remanescente da mesma proprietária
(matrícula n.° 22.612), no azimute de 84045'15" e distância de 67,00 metros,
deflete a direita e segue confrontando com a Rua do Trabalho (matrícula n.°
22.611), por 31,95 metros, no azimute de 1741 4515", atingindo o ponto inicial
da descrição deste perímetro, envolvendo a área superficial de 2140,65 m2.
(dois mil, cento e quarenta metros e sessenta e cinco decímetros
quadrados).
INSCRIÇÃO CADASTRAL:- 40.99991-99.16.6335.00.000. (maior porção)
PROPRIETÁRIO:- MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA,
pessoa jurídica de direito público, CNPJ n.° 46.634.531/0001-37, com endereço
na Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, n.° 51, centro, nesta cidade
REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula n.° 22.644, de 20 de Julho de 2.016, deste
livro e Registro. A presente matricula foi aberta por solicitação do proprietário,
através do requerimento datado de 25 de Agosto de 2.022, juntamente com o
Alvarde Fracion;m-'nt, n.° 009/2022, expedido pela Prefeitura local, datado
Julho d.- 2.02', planta e memorial. - (Prenotação/Digitalização n.°
26/08/2922). à n.° 12073331100ABERTM25559223,
Escre')ente Autoriz-d
Pag.: 0011002
Certidão na última página
í
1
1
1
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
OFICIO GP N2282/2022.
Ibiúna, 29 de novembro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Sirvo-me do presente, para solicitar a Vossa Excelência a gentileza de
que seja feita a retirada dos seguintes Projetos de Lei, para correções.
Projeto de Lei n 088/22- 'Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à
empresa HORTI DAY - DAIZIANE CINTIA SANTOS RIBEIRO - CNPJ/MF 32.526.037/0001-44 e
dá outras providências correlatas".
Projeto de Lei n2089/22 - "Dispõe sobre a autorização para o Poder
executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à
empresa BIOBREYER PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - CNPJ/MF
29.307.227/0001-66 e dá outras providências correlatas".
Projeto de Lei n2 090/2022- "Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à
empresa ABRC COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - CNPJ/MF 40.006.780/0001-00 e dá outras
providências correlatas".
Projeto de Lei n9091/2022 -"Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à
empresa QUILAZER COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA PISCINA - CNPJ/MF
35.787.643/0001-01 e dá outras providências correlatas"
Sem mais para o momento, externamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
âmara Munícipai cia Estância
TurístiCaÇ1 Ibiina
iI
1' /
Atenciosa' ente,
11j
PAULO KENJI SASAI(I
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 181 50-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www ibiuna sp leq br e-mail: faleibiuna.sp.leq br
CERTIDÃO:
Certifico que no dia 29 de novembro de 2022 foi protocolado na
Secretaria Administrativa da Câmara o Ofício GP. n. 282/2022 de
autoria do Chefe do Executivo, solicitando a retirada de tramitação
do Projeto de Lei n. 242 de 2022.
Certifico finalmente, que em face do apresentado, conforme
Despacho do Sr. Presidente o referido Ofício foi lido no expediente
da Sessão Ordinária do dia 29 p. passado para ciência dos Srs.
Vereadores da retirada do Projeto de Lei, sendo que o Projeto de
Lei n2. 242 de 2022 ficará arqui - .õ nos anais desta Casa de Leis.
Ibiúna, 30 de novembro
e Camargo
r Geral