CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-0
lhiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3231-1266 - 3248-7228
biuna.sp.leg.bre-mail: fa1ciibuua.spieg. APROVADO CÀM.A.R.A MUNICIPAL DA ESTÀ$C1
PROJETO DE LEI N2.25212022 TURlSTCAPE) ,)
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. EM
SECR
Inclui o evento 'FESTEI - Festival de Teatro de Ibiúna", no
Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de
Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte
lei:
Art. l - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de lbiúna o evento "FESTEI - Festival de Teatro de Ibiúna", a ser
comemorado anualmente, no mês de setembro.
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
j1L ) j ''í4
LUIZ FERAJDO DE GÕES VIEIRA
VEREADO
f19 "1
PAULO CÉSI 4' S DE MORAES
V ' READOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA
1 Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-0
IRUNP
www.ibIuna.sj).1e.br e-mail: falc i ibiuna.sp.!e.br
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura tem a finalidade de incluir no
Calendário Oficial do Município de lbiúna o evento 'FESTEI - Festival de Teatro de
lbiúna", que já vem sendo realizado todos os anos em nossa Estância Turística.
Nesse sentido, a oficialização da realização do evento, cuja
inclusão no calendário oficial é pretendida, tem por finalidade prestigiar incentivar,
promover e desenvolver a cultura através do teatro, contribuindo com o turismo e o
comercio, gerando lazer para a população.
Além do mais, o reconhecimento ora proposto certamente
acarretará maior potencial de divulgação e ampliação do evento, aumentando, por
consequência, o número de participantes e visitantes todos os anos.
Diante do exposto, são essas as justificativas que
apresentamos ao Douto Plenário.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
LUIZ FERNADO DE GÕES VIEIRA
VEREADOR
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
VEREADOR
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale'aibi una. sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.252 de 2022.
AUTORIA:- VEREADOR LUIZ FERNANDO DE GÓES VIEIRA e PAULO
CÉSAR DIAS DE MORAES
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
Os Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira e Paulo César
Dias de Moraes apresentaram para apreciação desta Casa de Leis no
expediente da Sessão Ordinária da presente data o Projeto de Lei n. 252 de
2022 que 'Inclui o evento FESTEI - Festival de Teatro de lbiúna', no
Calendário Oficial de eventos de lbiúna."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta
original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade,
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem a
finalidade de incluir no Calendário Oficial Eventos do Município de lbiúna o
evento 'FESTEI - Festival de Teatro de lbiúna' a ser comemorado anualmente,
no mês de setembro, nada impedindo a deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois
as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, conforme aponta o artigo 2. da proposição.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois a proposição tem o
objetivo de incluir no calendário oficial evento que já é realizado anualmente
em nosso município, com a finalidade de incentivar, promover e desenvolver a
cultura através do teatro, gerando lazer para a população, evento esse que
contribui com o turismo e comércio de nossa cidade.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSOES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 06
DE DEZEMBRO DE 2022.
T1LOTTO JUNIOR
- ESIDE' 'A COMISSÃO DEJUSTIÇ REDAÇÃO
CÁRÍ~LO/!~ E ~&àrG 0 ME S DEVANIR CANE~iO ANDRADE
VICE-PRESIDENTE
ANTN 1 REGI NM'DØ'ÍT1MÏFÔ
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MEMBRO
OS PÚBLICOS,
LICA E ATIVIDADES
P' SIDENTED
AG'IC LTURA, MEl
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
CER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2. ,, 52 de 2022 - fis. 02
JAIR MARME
VICE - P
ODEOLIVEIR~ ARMELINO e[-A JUNIOR
IE voN PIRES DE OLIVEIRA LUIZ ERI1ÃNDO DE GÓES VIEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
1 In TURÍSTICA DE IBIUNA /
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estadode_São Paulo
R a M uricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - tbiina - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-126
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
Ww'v ibiuna spleg br e-mail: fale©jb:una sp ebr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 252 de 2022 de autoria dos
Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira e Paulo César Dias de
Moraes foi apresentado e lido no expediente da Sessão Ordinária
do dia 06 de dezembro de 2022, disponibilizado no site da Câmara,
e à disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 252 de 2022 recebeu na Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022 o
parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas.
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n. 252 de 2022 foi inscrito
para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do
dia 13 de dezembro de 2022, conforme anunciado no final da
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022.
lbiúna, 07 de dezembro de 2022.
Amauri Gabriel Vieira
Secretário do Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA b 1
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 218/2022
Inclui o evento "FESTEI - Festival de Teatro de
lbiúna" no Calendário Oficial de Eventos do Município
de %biúna.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de
lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância
Turística de lbiúna aprovou e ele sancionou e promulgou
a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de lbiúna o evento "FESTEI - Festival de Teatro de lbiúna", a ser
comemorado anualmente, no mês de setembro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2022.
ô
11 01
PAULO CES ,ed!. AS DE MORAES
PRESIDENTE
/ ,_-:__
• REGlNAI,ZíÕIRMINo
10 SECRETÁRIO
ABEL-RODRIGUES DÉAMARGO
20 SECRETÁRiO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 465/2022 Ibiúna, 14 de dezembro de 2022.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI N°. 218/2022, referente ao Projeto de Lei n. 252 de
2022 de autoria dos Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira e Paulo César
Dias de Moraes que "Inclui o evento 'FESTEI - Festival de Teatro de Ibiúna', no
Calendário Oficial de eventos de Ibiúna.", aprovado na Sessão Ordinária
realizada no dia 13 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO CESA! @-, S DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
/
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www biuna sp Ieg br e-mail fale@ibiunaspleg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 252 de 2022 foi colocado em
discussão e votação nominal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária
do dia 13 de dezembro de 2022 sendo aprovado por unanimidade
dos Senhores Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n.
252 de 2022 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 218/2022,
encaminhado por meio do Ofício GPC n2. 465/2022 de 14 de
dezembro de 2022.
Ibiúna, 15 de dezembro de 21'2
T7 amargo
or Geral