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materia nº 289/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 289 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaCria a Campanha anual "Cata Treco", destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna, podendo participar a iniciativa pública e privada e dá outras providências.
native_id17119

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 254/2023 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 126/2023, de 26 de abril de 2023.
2023-04-03 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T11:41:51.251036-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.qov.br- e-mail: cama raibjjnaçamaraibiuna.sp.qov.br 
oicrtoo alscusslo pelo Vereador: 
289 
PROJETO DE LEI N° /2023. 
Fica Inscrito para expediente futuro. 
tblúna1 ) / 
Cria a Campanha anual " Cata Troco", destinado a 
coletar e remover objetos e materiais inservíveis no 
âmbito do Município da Estância Turística de lbiúna, 
podendo participar a iniciativa pública e privada e dá 
outras providências" 
Paulo Kenji Sassaki Prefeito Municipal da Estância Turística de 
Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,; - 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. l - Fica Criada a Campanha Anual "Cata Treco", no âmbito do Município da 
Estância Turística de lbiúna , destinado a coletar e remover objetos e materiais 
inservíveis que são deixados nas vias públicas, córregos, vielas e similares, tais como: 
fogões, geladeiras, colchões, sofás, pneus, dentre outros, excetuando-se o lixo urbano 
coletado diariamente pelo serviço de limpeza pública municipal e os entulhos da 
construção civil. 
Art. 2° - A referida Campanha será realizada individualmente ou em parceria com a 
iniciativa pública ou privada. 
Art. 30 - A Operação Cata-Treco deverá ter seu cronograma de realização divulgado 
no site e redes sociais oficiais do Município, informando as datas que serão realizados 
os recolhimentos em cada bairro, bem como os procedimentos que os cidadãos deverão 
realizar. 
Art. 40 - Será disponibilizado um número de telefone de contato, para que o cidadão 
possa ter maiores informações sobre a Operação Cata-Treco. 
Art. 50- O Poder Executivo regulamentará os procedimentos administrativos e 
aplicabilidade operacional para a execução do disposto nesta Lei no prazo de 120 
(cento e vinte) dias a partir de sua publicação. 
RoztAp. D. Soares Macha 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂ " 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwcamarajbiuna.spgov.br- e-mail: cama raibiunacamaraibiuna.sp.qov.br 
Art. 60- As despesas diretas e indiretas resultantes da execução desta lei correram a 
conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessárias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 11 DE 
ABRIL DE 2023. 
Vereadora 
Armelino ;.reira Júnior 
Ve 'ador 
Antonio Reginaldo Firmino 
Vereador 
Rozi Ap. O. Soares Macha 
Vereadora 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov,br - e-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.qov.br 
28 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se o presente Projeto de Lei, tendo em vista que muitos municípios está 
aderindo e fornecendo tais serviços, como é o caso de Cotia, Santos entre outras cujo 
resultado e bastante satisfatório. 
Muitos munícipes não tem onde depositar móveis, restos de construção civil e 
outros pertences, não existe em nosso Município um local apropriado e gratuito para 
que a população possa se desfazer de determinados materiais, como sofás velhos, 
colchões, geladeiras, etc. o munícipe precisa arcar com os custos para alugar 
caçambas, quem não possui recursos para locar uma caçamba ou acaba empilhando o 
objeto em desuso na sua residência ou jogando fora, em locais impróprios, muitas 
vezes no acostamento de estradas e pior em locais próximos a riachos podendo 
contaminar o lençol freático e causando um aspecto horrível. 
Ressalta-se ainda a possibilidade de tais materiais serem reciclados, 
colaborando com o meio ambiente e podendo contribuir com muitas famílias que 
trabalham com reciclagem. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 11 DE 
ABRIL DE 2023. 
Aiino Moreira Júnior 
Vereador 
Antonio Regin Ido Firmino 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA' 
DE IBIÚNA / 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
wwwibi una. sp.leq.br e-mail: faleibiuna sp leqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 289 de 2023 de autoria da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, foi 
protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara no dia 04 
de abril de 2023, e conforme despacho do Sr. Presidente foi 
lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 
2023, e disponibilizado no site da Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 289 de 2023 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
lbiúna, 05 de abril de 2p23. 
- ; 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANC A
7 l)if 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
EstadqiIeão Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181%0-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br COMISSÕES 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2. 289 DE 2023 
AUTORIA - VEREADORA ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES 
MACHADO 
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS. 
A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, 
subscrito pelos Vereadores Armelino Moreira Júnior e Antonio Reginaldo 
Firmino apresentou para apreciação desta Casa de Leis no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023 o Projeto de Lei n. 289 de 2023 
que "Cria a Campanha anual 'Cata Treco', destinado a coletar e remover 
objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município da Estância Turística de 
lbiúna, podendo participar a iniciativa pública e privada e da outras 
providências." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta 
original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, 
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição em seu 
artigo 1. cria a Campanha Anual 'Cata Treco' no âmbito do Município da 
Estância Turística de lbiúna, destinado a coletar e remover objetos e materiais 
inservíveis que são deixados nas vias públicas, córregos, vielas e similares, 
tais como: fogões, geladeiras, colchões, sofás, pneus, dentre outros, 
excetuando-se o lixo urbano coletado diariamente pelo serviço de limpeza 
pública municipal e os entulhos da construção civil. Pelo artigo 2. a referida 
campanha será realizada individualmente ou em parceria com a iniciativa 
pública ou privada. Pelo artigo 32 da proposição a operação Cata-Treco 
deverá ter seu cronograma de realização divulgado no site e redes sociais do 
Município, informando as datas que serão realizados os recolhimentos em 
cada bairro, bem como os procedimentos que os cidadãos deverão realizar. 
Pelo artigo 42• será disponibilizado um número de telefone de contato, para 
que o cidadão possa ter maiores informações sobre a Operação Cata-Treco. 
Pelo artigo 5Q• o Poder Executivo estabelece regulamentará os procedimentos 
administrativos e aplicabilidade operacional para a execução do disposto nesta 
lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. Feita as 
observações nada impede a deliberação pelo Douto Plenário. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão 
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois 
as despesas diretas e indiretas resultantes da execução desta lei correrão a 
conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessárias, conforme aponta o artigo 6. 
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Púbica e Atividades Privadas quanto a sua competência, 
exara parecer pela tramitação normal, pois o projeto de lei tem a finalidade de 
adequar um local apropriado para que a população possa desfazer de 
determinados materiais inservíveis em desuso em suas residências de forma 
ecologicamente correta, sendo que existe a possibilidade de alguns desses 
COMISSÕES 
PRESIDENTE 
AG TURA,M 
IÇOS PÚBLICOS, 
LICA E ATIVIDADES 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS 
DE ABRIL DE 2023. 
Re N VON PIÍES DE OLIVEIRA 
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
ISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 18 
E 
DEVANIR CANDIDO DE ANDRA 
VICE-PRESIDENTE 
C't"7 
CARLOS EDUARDO GOMES 
MEMBRO 
LUC 
PRESIDE DA 
VOLNEI' 
VICE - PRES • TE 
RA RUIVO BORBA 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
//2a's2 
EL RODRIGUES/DE CAMARGO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de ãão Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br 
materiais serem reciclados contribuindo com as famílias que trabalham com 
reciclagem. 
'1 
RONIEI ON PIRES DE OL'IVEIRA 
VICE - PRESIDENTE 
C'ALOS EDUARDO GOMES i 
MEMBRO 
: 4 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
S DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 
www,ibiuna.sp Ieq br e-mail: faIeibiuna.spJeq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n9. 289 de 2023 recebeu no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023 o 
parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 289 de 2023 foi inscrito para 
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
25 de abril de 2023, conforme anunciado no final da Ordem do Dia 
da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023. 
Ibiúna, 19 de abril de 2023. 
Ama uri Gabriel Vieira 
Secretário do Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA1? 
TUR1STICADEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 254/2023 
"Cria a Campanha anual " Cata Treco", destinado a coletar 
e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do 
Município da Estância Turística de lbiúna, podendo 
participar a iniciativa pública e privada e dá outras 
providências" 
Paulo Kenji Sassaki Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica Criada a Campanha Anual "Cata Treco, 
no âmbito do Município da Estância Turística de lbiúna, destinado a coletar e 
remover objetos e materiais inservíveis que são deixados nas vias públicas, 
córregos, vielas e similares, tais como: fogões, geladeiras, colchões, sofás, pneus, 
dentre outros, excetuando-se o lixo urbano coletado diariamente pelo serviço de 
limpeza pública municipal e os entulhos da construção civil. 
Art. 21 - A referida Campanha será realizada 
individualmente ou em parceria com a iniciativa pública ou privada. 
Art. 31 - A Operação Cata-Treco deverá ter seu 
cronograma de realização divulgado no site e redes sociais oficiais do Município, 
informando as datas que serão realizados os recolhimentos em cada bairro, bem 
como os procedimentos que os cidadãos deverão realizar. 
Art. 41 - Será disponibilizado um número de telefone de 
contato, para que o cidadão possa ter maiores informações sobre a Operação 
Cata-Treco. 
Art. 50- O Poder Executivo regulamentará os 
procedimentos administrativos e aplicabilidade operacional para a execução do 
disposto nesta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. 
Art. 60- As despesas diretas e indiretas resultantes da 
execução desta lei correram a conta das dotações orçamentárias já consignadas 
no orçamento vigente, suplementadas se necessárias. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 26 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023. 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
PRESIDENTE 
ARMELINO MREIRA JUNIOR VOLNEV GALVAO 
10SE ETÁRIO 20SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
(;tni' E ri; 
Ofício GPC n. 126/2023 lbiúna, 26 de abril de 2023. 
CÓPIA 
SENHOR PREFEITO: 
- Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTOGRAFO DE LEI N°. 254/2023, referente ao Projeto de Lei n. 289 de 
2023, de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, 
subscrito pelos Vereadores Armelino Moreira Júnior e Antonio Reginaldo 
Firmino que "Cria a Campanha anual 'Cata Treco', destinado a coletar e 
remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município da Estância 
Turística de lbiúna, podendo participar a iniciativa pública e privada e dá 
outras providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 25 p. 
passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ANTONIO REGKALDO FIRMINO 
PRESDENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. CJc 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
FoneiFax: (15) 3241 -1 266 
wwwibiunasilec br e-mail: faleibiunasplecbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que foi colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do 
dia 25 de abril de 2023 em discussão e votação nominal o Projeto 
de Lei n. 289 de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores (a). 
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n2. 
289 de 2023 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 254/2023, 
encaminhado por meio do Ofício GPC n. 126/2023 de 26 de abril 
de 2023. 
lbiúna, 04 de maio de 2023. 7 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 

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