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materia nº 290/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 290 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaInclui o evento "Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
native_id17126

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 255/2023 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 146/0023, de 03 de maio de 2023.
2023-04-04 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T11:01:53.497299-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Pauto 
Rua Mauríeo Barbosa lavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
O DE LEI NO 2,9 0023 
Ibtúna - SI'. - FonefFax: (1) 3241-1266 - 3248-7228 
www.ibiuria.sp.1e.br e-mail: fa1eibitrna.p.Icgbr 
O' PROJET 
DE 04 DE ABRIL DE 2023. 
tJ' 
~ Í- ~1 15- 1 
Inclui o evento Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana" no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna. 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de 
lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte 
lei: 
Art. l - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Ibiúna o "Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana", a ser realizado 
anualmente, no terceiro final de semana do mês de julho. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Ai-t. 31 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 04 DE ABRIL DE 2023. 
PAULO CE /4.' AS DE MORAES 
'EADOR 
( 
CARLOS EDUAR OGô 
VEREADOR 
CA D fAUD- O MW 
VEREADOR 
PAULO CÉSAR 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Ibiúha - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228 
w'w.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIe(ibiuna.sp.Ieg.br 
JUSTIFICATIVA: 
A presente propositura tem a finalidade de incluir no 
Calendário Oficial do Município de lbiúna o já consagrado evento "Festival das 
Cerejeiras do Sítio Chibana" que é realizado anualmente, no terceiro final de semana do 
mês de julho. 
O festival tem atraído em suas edições um número crescente 
de visitantes, promovendo a cultura do município e colaborando com o desenvolvimento 
turístico. 
O reconhecimento ora proposto certamente acarretará maior 
potencial de divulgação e ampliação do evento, aumentando o número de participantes 
e visitantes. 
Diante do exposto, são essas as justificativas que 
apresentamos ao Douto Plenário. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 04 DE ABRIL DE 2023. 
SITIO CHIBANA 
- • 
t 
São Paulo, 03 de Abril de 2023 
O Sítio Chibana já existe há mais de 40 anos em Iblúna. Inicialmente era voltada para produção 
agropecuária e lazer da família. A partir de 2013 iniciou-se a criação de animais exóticos e 
silvestres aprovada pelo IBAMA. Em 2018 colocamos em prática o nosso projeto de educação 
ambiental e vivência rural e começamos a receber grupos de escolas e de terceira idade. Coma 
pandemia, em 2020, alguns planos foram adiados e novos vieram no final de 2021. Começamos 
a oferecer dayuse aos finais de semana para uma experiência inesquecível. 
Como descendentes de família oriental japonesa. o Sítio Chibana tem muita simbologia que 
remete à cultura japonesa, como o lago com as carpas, a jardinagem com plantas típicas orientais 
e o nosso querido Bosque das Cerejeiras (os sakurás). Ternos em torno de 100 árvores de 
cerejeiras no nosso bosque, espécies da região norte do Japão e muitas da região da ilha de 
Okinawa, origem da família Chibana. 
Como é uma árvore muito conhecida tanto pelos japoneses como os brasileiros, em 2018 criamos 
o Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana que acontece sempre no inverno por aqui, mais 
especificamente no terceiro final de semana de julho. 
A nossa referência mais perto de nós é o Festival das Cerejeiras Kokushikan/Bunkyo de São 
Roque que costuma trazer muitos e muitos turistas. E porquê não trazer também muitos e muitos 
turistas para lbiúna? 
1 
SITIO CHIBANA 
A cada ano tem crescido o número de visitantes vindo de várias regiões, e muitos de lbiúna. Este 
Festival tem como intuito não só mostrar um pouco da nossa cultura mas fazer parcerias com os 
trabalhadores da nossa região. Nos dias do Festival temos barracas de comidas nipo-braileiras e 
shows de artistas como os tocadores de TAIKO, danças e cantores de música sertaneja, todos 
daqui de lbiúna que conhecemos na feira noturna, na Feira da Capelinha e nas festas do CCI. Os 
nossos funcionários diretos e indiretos como os recreadores, a ambulância e segurança também 
são todos daqui do município de lbiúna. Orgulho! 
No ano passado fizemos o Festival nos dias 16 e 17 de julho e contabilizamos em torno de 1500 
pessoas por dia, e acreditamos que este ano possamos trazer 2000 mil pessoas ou mais, e por 
isso já estamos com os preparativos a todo vapor. Esta nossa história está apenas começando 
mas gostariamos muito de tornar o Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana uma data festiva 
no calendário municipal de Iblúna, pois ternos potencial para crescer cada vez mais e trazer mais 
turistas aqui para o município. Estrada com boas condições para carros, ônibus e caminhões e 
sinalização turística para acesso ao Sítio Chibana na Rodovia Bunjiro Nakao e na Estrada 
Municipal Manoel Clemente são uma das principais necessidades dos turistas para chegarem até 
aqui com segurança. 
Grata pela atenção, contamos com a sua colaboração e participação em todos os nossos 
eventos. 
Adriana e Eduardo Chibana 
2 




CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - tbiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiunasp leq br e-mail. fale@ibiuna sp.leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n2. 290 de 2023 de autoria do 
Vereador Paulo César Dias de Moraes, foi protocolado na 
Secretaria Administrativa da Câmara no dia 04 de abril de 
2023, e conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, e 
disponibilizado no site da Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 290 de 2023 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
Ibiúna, 05 de abril de 2023. 
Camargo 
or Geral 
M 
COMISSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado deão Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314— 18150-NO - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15)3241- 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e(dibi una. sp.1eg.hr 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.290 de 2023. 
AUTORIA:- VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS. 
O Vereador Paulo César Dias de Moraes subscrito pelo 
Vereador Carlos Eduardo Gomes apresentou para apreciação desta Casa de 
Leis no expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023 o Projeto de 
Lei n. 290 de 2023 que 'Inclui o evento 'Festival das Cerejeiras do Sítio 
Chibana' no Calendário Eventos do Município de lbiúna." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta 
original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, 
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem a 
finalidade de incluir no Calendário Oficial Eventos do Município de lbiúna o 
evento 'Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana' a ser realizado anualmente no 
terceiro final de semana do mês de julho, nada impedindo a deliberação pelo 
Douto Plenário. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão 
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois 
as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente, conforme aponta o artigo 2. da proposição. 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas quanto a sua 
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois a proposição tem o 
objetivo de incluir no calendário oficial evento festival das cerejeiras, já 
consagrado que é realizado anualmente em nosso município, onde tem atraído 
em suas edições um número crescente de visitantes, promovendo a cultura do 
município de lbiúna, e com o reconhecimento oficial aumentar o potencial de 
divulgação com a ampliação do evento, contribuindo com o turismo e comércio 
de nossa cidade. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMISSOES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 18 
DE ABRIL DE 2023. 
RSNIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE CARLOS EDtJA
( 
 RDO 
VICE-PRESIDENTE MEMBRO 
COMISSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fa1e(dibi una. sp.1eg.br 
Parecer Conju \ ao Projeto de Lei n2. 290 de 2023 - fls. 02 
PRESID E DA CO 
~LA VOLNEG AO 
VICE - P PENTE 
RUIVO BORBA 
E FINANÇAS E ORÇAMENTO 
RODRIGUES PÇ CAMARGO 
MEMRO 
FA 
PRESIDENTE DA 
,A3RICULTURA, MEl 
IÇOS PÚBLICOS, 
PÚBLICA E ATIVIDADES 
/ PRIVADA 
( I - 
RÕNIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
VICE - PRESIDENTE 
OARLOS EDUARDO GOMES 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - FoneiFax: (15) 3241 - 126 
www.ibiunaspIeq bre-mail: faIeibiunasp Ieq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 290 de 2023 recebeu no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2023 o 
parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras - iços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Públi z e Ativiades Privadas. 
Certifico mais o Projeto 'e Lei n. 290 de 2023 foi inscrito para 
discussão e *; .ção na O dem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
02 de mai de 2123, confirme anunciado no final da Ordem do Dia 
da Sessj Ordiné ria do di: 25 de abril de 2023. 
lbiúna, ; de ab ii de 202 
ur 
Secrtário do 
Gabri - I Vieira 
Proces- o Legislativo 
VOLNUAL VÃO 
2° SE1RETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 255/2023 
Inclui o evento "Festival das Cerejeiras do Sítio 
Chinana" no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de lbiúna. 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de 
lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte 
Lei: 
Art. l - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de lbiúna o "Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana", a ser realizado 
anualmente, no terceiro final de semana do mês de julho. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023. 
/ 
ANTONIO REGINALDØFIRMI 
PRESIDEN 
ARMELINO MdEIRA JÚNIOR 
10SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
1 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
(;AIflEII; 
Ofício GPC n. 146/2023 Ibiúna, 03 de maio de 2023. 
SENHOR PREFEITO: 
e Ar r ,~IAL 
013W 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 255/2023, referente ao Projeto de Lei n. 290 de 
2023, de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes que "Inclui o 
evento 'Festival das Cerejeiras do Sítio Chibana' no Calendário Eventos do 
Município de lbiúna.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 02 p. 
passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ANTONIO REGINALBTFIRMINO 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunaspleg.br e-mail: faleibiuna spIeqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que foi colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do 
dia 02 de maio de 2023 em discussão e votação nominal o Projeto 
de Lei n. 290 de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores (a). 
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n. 
290 de 2023 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 255/2023, 
encaminhado por meio do Ofício GPC n. 146/2023 de 03 de maio 
de 2023. 
lbiúna, 17 de maio de 2023. 
amargo 
Geral 
Mar 

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