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REQUERIMENTO Nº _______/2023.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado a empresa prestadora de serviços VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA para que envie a esta Casa de Leis, informações pelo qual motivo foi retirado a linha de ônibus que circule no horário dos estudantes no período noturno no Bairro dos Tavares, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Ademais, fui procurado por munícipes que questionaram a retirada da linha de ônibus no referido horário, uma vez que diversos estudantes utilizam do transporte e necessitam estarem caminhando até suas residências, colocando-os em perigo.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 25 DE ABRIL DE 2023.
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO
VEREADOR
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