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REQUERIMENTO Nº _______/2023.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com o setor competente, para que informe qual o valor foi investido em manutenção e instalação de luminárias, do repasse da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Vale ressaltar que, o Município encontra-se com diversos pontos escuros pela falta de instalação de luminárias ou até mesmo da manutenção das existentes, colocando em riscos e trazendo insegurança aos cidadãos.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 25 DE ABRIL DE 2023.
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO
VEREADOR
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