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AÕNIO REGINALDO F - MIN .0.S. Machado
ozi da Farmácia
Vereadora PSL
VEREADOR
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento n° 38 de 02 de Maio de 2023
Solicitado disçussão pelo Vereador:
VA01
Fica inscrito para expediente futuro.
Iúna, o2 /
(1V
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, bem como a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO eo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, para que informe
e explique os seguintes questionamentos:
1 - Qual(is) empresa(s) responsável(is) pelas construções e reformas das escolas?
2 - Qual o prazo para as devidas conclusões das obras?
3 - Do Crédito Adicional Suplementar aprovado de R$ 4.350.000,00, qual valor já foi gasto em obras e quais escolas foram
contempladas?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do
dever de fiscalização deste Vereador.
Ressalto que, em 01 de julho de 2021 foi aprovada e sancionada a Lei n° 2405, sobre o remanejamento de Crédito Adicional
Suplementar para construções e reformas de pré-escola e ensino fundamental na quantia de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e
trezentos e cinquenta mil reais), o que justifica verba suficiente para as referidas construções e reformas das escolas.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
lbiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 02 DE MAIO DE 2023.
LUIZ FERNANDO G. VIEIRA
LUIZ FERNANDO
.PIU..
VEREADOR
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