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materia nº 38/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as construções e reformas das escolas através do Crédito Adicional Suplementar aprovado de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais).
native_id17187

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2023-05-02 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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AÕNIO REGINALDO F - MIN .0.S. Machado 
ozi da Farmácia 
Vereadora PSL 
VEREADOR 
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n° 38 de 02 de Maio de 2023 
Solicitado disçussão pelo Vereador: 
VA01 
Fica inscrito para expediente futuro. 
Iúna, o2 / 
(1V 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, bem como a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO eo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, para que informe 
e explique os seguintes questionamentos: 
1 - Qual(is) empresa(s) responsável(is) pelas construções e reformas das escolas? 
2 - Qual o prazo para as devidas conclusões das obras? 
3 - Do Crédito Adicional Suplementar aprovado de R$ 4.350.000,00, qual valor já foi gasto em obras e quais escolas foram 
contempladas? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do 
dever de fiscalização deste Vereador. 
Ressalto que, em 01 de julho de 2021 foi aprovada e sancionada a Lei n° 2405, sobre o remanejamento de Crédito Adicional 
Suplementar para construções e reformas de pré-escola e ensino fundamental na quantia de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e 
trezentos e cinquenta mil reais), o que justifica verba suficiente para as referidas construções e reformas das escolas. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
lbiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 02 DE MAIO DE 2023. 
LUIZ FERNANDO G. VIEIRA 
LUIZ FERNANDO 
.PIU.. 
VEREADOR 

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