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materia nº 293/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 293 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaDispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
native_id17190

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 267/2023 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 199/2023 de 21 de junho de 2023.
2023-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aprovado em primeira votação, e incluso para segunda discussão e votação
2023-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inscrito para discussão e votação na próxima Ordem do Dia.
2023-06-06 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento
2023-04-28 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T11:29:49.645438-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-06-13T11:26:37.062924-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei n.O 29 -. 
Recebido emÔde , 
Prazo Veno e 
Recebido 
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Lee em SeeeA 
Cópias aos Edis, 
- J-U-S-T-I-F-I-C-A-T-I-V-A - A. COrnhssOse. 
Cjave 
Excelentíssimo Senhornhor Presidente J b kug/ o 
Nobres Edis: 
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso 
Projeto de Lei n.° 031/2023, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora submetemos à 
apreciação, aguardando que o faça através de Sessão Ordinária, a ser 
previamente designada. 
Como é do conhecimento dos Nobres Edis, compete ao Poder 
Executivo, nos termos da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica 
Municipal, e demais legislações pertinentes, encaminhar, legislação 
pertinente. 
A legislação federal estabelece que o envio da Lei de Diretrizes 
Orçamentária deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 30 de 
abril de cada exercício para apreciação desta E. Casa de Leis. 
É de se observar que o presente projeto de lei vem subdividido em 
10 (dez) capítulos, onde traz as prioridades e metas da administração pública 
municipal para o exercício financeiro de 2024, e ainda proporciona subsídios 
para a elaboração do orçamento anual, sempre respeitando as diretrizes 
fixadas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal 4.320, na Lei 
Complementar n° 101, na Portaria interministerial no 163, e também nas 
normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações 
posteriores. 
Além disso, o presente projeto prevê o contingenciamento das 
despesas e limitação de empenhos, mecanismos essenciais a fim de 
proporcionar ao erário público municipal maior qualidade no equilíbrio entre 
receita e despesa. 
Por fim, também estabelecemos alguns limites para alteração da 
legislação tributária, sobretudo no que tange a concessão de anistia, remissão 
e outros •ene ios aos contribuintes, e também no tocante à alteração do 
Plano 
Estado de São Paulo 
nicipal da Estância 
tica 
091 a vo 
O 
do Ptrjc0 L*o 
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Estado de São Paulo 
Enfim, trata-se a presente Lei de peça orçamentária fundamental 
para o equilíbrio das finanças municipais, que certamente pautará as ações 
governamentais ao longo do exercício de 2024, sem perder de vista, é 
evidente, o progresso de nosso município, e o bem-estar de nossa população. 
Atenciosamente, 
PA LO KENJI SASAKI 
PR FEITO MUNICIPAL 
A sua Excelência, o Senhor 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA DE IBIUNA - SP 
APROVADO 
CÂMAfiA MUNICIPAL DA 
TUR\STCA pE BÚNA - - 
EM2Z .. 
PREV 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N°31/ 29 42_ 3. 
DE 19 DE ABRIL DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO, 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
IBIÚNA
'
Estado de São Paulo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. l - Nos termos do art. 165, § 20da Constituição Federal, 
Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei 
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2024, orienta 
a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações 
na legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às 
determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos 
os órgãos da administração direta e indireta. 
Art. 2° - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, 
nos termos da Lei Complementar n° 101, de 2000, observando-se os 
seguintes objetivos estratégicos: 
1 - ações de educação básica e saúde pública; 
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão 
social; 
III - melhoria da infraestrutura urbana; 
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento 
econômico; 
V - assistência à criança e ao adolescente; 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
VI - reestruturação e reorganização dos serviços 
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 30 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 
2024 são os projetos especificados no Anexo de Prioridades e Metas, as quais 
terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 e na 
sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das 
despesas que deverão observar os seguintes objetivos: 
1 - continuidade de ações de combate a pandemia da Covid 19 e 
redução dos impactos econômicos 
II - o desenvolvimento urbano; 
III - o desenvolvimento administrativo; 
IV - o desenvolvimento social; 
V - o desenvolvimento educacional; 
VI - o desenvolvimento cultural. 
Art. 40 - Os demonstrativos de metas, planejamento, riscos 
fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e executoras, de que 
trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/00, as portarias n° 470 e 471/04 
e suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, seguem 
anexos conforme relação abaixo, contendo: 
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e 
executoras; 
Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia 
da Receita; 
e) demonstrativa VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado; 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e 
Providências; 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Parágrafo Único: para cumprimento do disposto no § 1° do art. 
48 da Lei Complementar n° 101/00 - LRF, e garantir a transparência 
governamental o executivo realizará audiências públicas para discussão das 
metas e prioridades, inclusive criando mecanismos de participação de forma 
eletrônica, antes do envio de cada projeto à Cãmara de Vereadores, ficando 
garantida a participação popular. 
Art. 50 
- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita 
corrente líquida apurada no 2° Quadrimestre do exercício de 2023, a ser 
prevista na proposta orçamentária. 
§ 10 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como 
critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos. 
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o 
encerramento do 2° quadrimestre do exercício de 2024, o valor da Reserva de 
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais 
especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPÍTULO III 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá 
o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em conformidade 
com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 5°, 60, 70e 80, da 
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 
2000, portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e 
normas aplicáveis à contabilidade pública. 
§ 1° - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria 
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de 
aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério 
do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento 
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da 
despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou 
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP. 
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Estado de São Paulo 
Art. 70 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2024, 
a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde 
que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se 
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte 
de recursos para sua aplicação. 
Art. 8° - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder 
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
1 - as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou 
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços 
públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da proposta 
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através 
de Lei específica. 
Art. 9° - Para os efeitos do § 30 do art. 16 da Lei Complementar n° 
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1 
e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 1° de abril de 2021. 
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, alínea 
"e", da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalisticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser 
apurados mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva 
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 2° - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de recursos 
que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte, 
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não 
sendo permitida a inversão. 
§ 3° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração 
dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na 
LDO. 
§ 40 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa 
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação 
de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. 
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Estado de São Paulo 
Art. 11 - Quando da execução de programas de competência do 
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições 
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em Lei 
Municipal e seja firmado convénio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos 
para prestação de contas. 
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem beneficiadas 
com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos termos da 
Lei Federal n. 13.019/14. 
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de 
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem 
a Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das 
respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto no artigo 
anterior. 
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2024, o Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 10 - Integrarão a programação financeira e o cronograma de 
desembolso: 
1 - transferências financeiras a conceder para outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
II - transferências financeiras a receber de outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 2° - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao 
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em 
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações 
constitucionais e legais existentes. 
§ 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo será 
realizado de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, 
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal 
de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 25, de 14 de Fevereiro de 
2000. 
Art. 14 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, até 30 
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá 
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Estado de São Paulo ~y 
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as 
receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
CAPÍTULO IV 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a 
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, 
o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e 
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos 
resultados estabelecidos. 
§ 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação 
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios 
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação 
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não 
esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
§ 3° - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira 
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual 
excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas 
Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, 
de 04 de Maio de 2000. 
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de 
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a 
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta 
orçamentária para o exercício de 2024 e a remeterá ao Executivo até 31 de 
agosto de 2023, para consolidação ao Orçamento Geral do Município. 
§ 10 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo 31 de julho de 2023, os estudos e estimativas das 
receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as 
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
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§ 2° - A Secretaria de Finanças ajustará, quando necessário, a 
proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo por base a 
participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal 
verificada rio exercício anterior. 
§ 30 - A participação percentual de que trata o parágrafo anterior 
aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando 
no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 4° - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 168 
da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação 
financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 
4.320/64. 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços de 
2023, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a 
perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média aritmética 
da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente 
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média, 
serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice 
oficial de preços. 
§ 2° - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o 
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento 
ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras 
interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano 
seguinte. 
CAPÍTULO V 
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES 
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, 
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, 
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza 
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de 
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no 
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de 
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2023 e 
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
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Estado de São Paulo 
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os 
quais receberam os recursos. 
§ 30 - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas 
neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução, 
dependerão, ainda de: 
1 - Normas a serem observadas na concessão de auxílios, 
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro setor de 
que trata o art. 40, J, 'f' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou 
termo de fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei 
Federal n.°13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em 
receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho 
previamente estabelecido. 
§ 1° - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior convênios 
ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para 
serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10 do art. 199 da 
Constituição Federal. 
§ 2° - No caso de inviabilidade de competição poderá haver a 
declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista 
nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e 
formalizados em autos próprios, garantida a transparência e publicidade. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de 
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 10, da Constituição Federal, 
poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os limites 
previstos nos artigos 20, 22, parágrafo único, e 71, todos da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, e cumpridas as exigências 
previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o 
aumento da despesa com pessoal para: 
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1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de 
estruturas de carreiras; e, 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ l - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão 
ocorrer se houver: 
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput. 
§ 2° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, 
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição 
Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2024 poderá ser alterada a 
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização de 
concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de 
cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto 
orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 10 1/00. 
Art. 25 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que 
trata o art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, a 
manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade 
pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em 
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do 
Chefe do Executivo. 
CAPÍTULO VII 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO 
Art. 26 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do 
Constituição Federal, a: 
1 - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos 
termos da legislação em vigor; 
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 11,00% 
(onze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma 
mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos 
termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
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Art. 27 - Os créditos suplementares serão abertos por decreto do 
Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o art. 
30 desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente 
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se: 
1 - houverem sido adequadamente atendidos todos os que 
estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; 
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de 
recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de 
concluir etapas de uma ação municipal. 
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser 
incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 1° e 2°, o art. 16, da 
Lei Complementar n° 10 1/2000. 
CAPÍTULO VIII 
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto 
de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de 
aliquota ou modificação de base de cálculo que implique redução 
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que 
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 
14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído 
com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações 
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as 
metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Câmara 
Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, 
especialmente sobre: 
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de 
forma a corrigir distorções; 
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos 
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
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Estado de São Paulo 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e, 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPÍTULO IX 
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES 
INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste Capítulo tem 
como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços 
decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de autoria. 
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e 
medidas necessários à execução dos programas referentes as emendas 
individuais. 
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado à 
Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá 
reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas 
individuais estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária 
serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica 
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das 
emendas impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde. 
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será distribuído em partes 
iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto de Lei 
Orçamentária de 2024 na Câmara Municipal, garantida a destinação para 
ações e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor 
individualmente aprovado. 
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar uma 
única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão 
associar-se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor 
valores para a consecução de determinados objetivos. 
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica 
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas 
individuais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão ser 
remetidas a Secretaria Municipal de Finanças, para a inclusão e alteração do 
projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2024, antes da emissão do 
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autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações, será emitido o 
autógrafo, com a redação, já emendado. 
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de 
forma equitativa, da programação referente a emendas individuais aprovadas 
na lei orçamentária, em montante correspondente a 1,20 % (um inteiro e vinte 
décimos), por cento da receita corrente líquida - RCL realizada no exercício de 
2023. 
§ 1° A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, no 
exercício de 2024, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,20% (um 
inteiro e vinte décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no 
exercício de 2023, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais 
estabelecidos. 
§ 2° O empenho a que se refere o § 1° restringe-se ao valor global 
aprovado por meio de emendas individuais. 
§ 3° O pagamento a que se refere o § 1° restringe-se ao montante 
efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar. 
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução das 
programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas 
apresentadas, independentemente da autoria. 
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta lei não 
serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica 
ou legal. 
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e da 
despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal 
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá 
ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o 
conjunto das despesas discricionárias. 
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá dotação 
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas 
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em 
igual montante nos seguintes programas de trabalho: 
Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações de saúde 
decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde; e 
II. Orçamento Impositivo decorrente de emendas parlamentares, sob a 
responsabilidade das demais unidades orçamentárias. 
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Estado de São Paulo 
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros 
demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos 
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da 
Lei Orçamentária. 
§ 2° Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o objeto 
da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de 
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas. 
§ 3° O acompanhamento da execução se dará por meio de 
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá 
indicar a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, 
liquidados, pagos e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso. 
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, que 
culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os 
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária 
vinculada a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte. 
Parágrafo único: no caso recepcionado no "caput" Poder 
Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não 
execução financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e 
priorizando a sua execução ao exercício seguinte. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações estabelecidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficam convalidadas, no Plano 
Plurianual. 
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2023, o 
Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024 a Câmara Municipal, 
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2023, devolvendo-se a 
seguir para sanção. 
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto 
de Lei do Orçamento para o exercício de 2024, no prazo definido no caput 
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) 
mensalmente, as despesas previstas de custeio e resgates da dívida. 
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Ibiuna, 19 de Abril de 2023. ~K/ 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
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Despesas Primárias geradas por PPP (VIII 
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Líquida 
Juros, Encargos e Variações Monetárias P 
Juros, Encargos e Variações Monetárias A' 
Resultado Primário (III) =(1 - II) 
Pagto de Restos a Pagar de Despesas P 
Despesas Primárias de Capital 
Outras Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Despesas Primárias Correntes 
Despesas Primárias (II) 
Despesa Total 
Receitas Primárias de Capital 
Demais Receitas Primárias Correntes 
Transferências Correntes 
Contribuições 
Impostos, Taxas e Contribuições de 1 
Receitas Primárias Correntes 
ESPECIFICAÇÃO 
eceita Total 
eceitas Primárias (1) 
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(a / RCL) x 100 
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331.255.165,50 
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352.353.123,00 
352.353.123,00 
352.353,123,00 
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CORRENTE 
(b) 
2025 
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4,2812 
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342.849.096,29 
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-19.496.295,00 
137.089.750,00 
169.940.750,00 
41.332.681,02 
0,00 
21.836.386,02 
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342.849.096,29 
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367.430.175,00 
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(c / RCL) x 100 
06-86t'9 T 1d 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANEI. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 2) 
siação: Projeto de Lei - Lei 31/2023 
;CASPP 
Exercício: 2023 
Página: 1/1 
ilcíplo: IBIUNA Exercido: 2024 
ESPECIFICAÇÃO 
1 - METAS 
PREVISTAS 
2022 
PIB RCL 
II - METAS 
REALIZADAS 
2022 
PIB RCL 
VARIAÇÃO (II - 1) 
VALOR 
:eita Total 268.384.300,00 0,000 0,00 300.719.150,72 3,654 0,00 32,334,850,72 12,048 
ceita Não-Financeira (1) 268.258.300,00 0,000 0,00 295,943.544,50 3,596 0,00 27.685.244,50 10,320 
spesa Total 349.055.981,10 0,000 0,00 311.554.615,92 3,786 0,00 -37.501.365,18 -10,744 
sspesa Não-Financeira (II) 327.782.077,64 0,000 0,00 290.329.657,64 3,528 0,00 -37.452.420,00 -11,426 
asultado Primário (III)=(I-II) -59.523.777,64 0,000 0,00 5.613.886,86 0,068 0,00 65.137.664,50 -109,431 
esultado Nominal -20.100.000,00 0,000 0,00 -18.239.881,31 -0,222 0,00 1.860.118,69 -9,254 
ivida Pública consolidada 140.133.627,68 0,000 0,00 151.909.320,41 1,846 0,00 11.775.692,73 8,403 
>ivida consolidada Líquida 170.132.150,98 0,000 0,00 188.372.032,29 2,289 0,00 18.239.881,31 10,721 
onte: 
dota: 
IBIUNA, 28 de Abril de 2023. 
AGENOR CAMARGO 
SECRETARIO DE.' '. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANEI 2022 (LRF, Página: 1/1 
art 40, § 20, inciso V) 
CASPP 
islação: Projeto de Lei - Lei 31/2023 
Exercício: 2024 nicípio: IBIUNA 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
emandas judiciais 650.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 1.250.000,00 
ívidas em Processo de Reconhecimento 280.000,00 0,00 
vais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
¼ssunção de Passivos 220.000,00 0,00 
\ssistências Diversas 0,00 0,00 
Jutros Passivos Contingentes 100.000,00 0,00 
SUBTOTAL 1.250.000,00 SUBTOTAL 1.250.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação 680.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 765.000,00 
Resto de Tributos a Maior 35.000,00 0,00 
Disci. .ncia de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 50.000,00 0,00 
SUBTOTAL 765.000,00 SUBTOTAL 765.000,00 
TOTAL 2.015.000,00 TOTAL 2.015.000,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 28 de Abril de 2023. 
AGENOR PE - .i áEAMARGO 
SECRETARIO DE P E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
CASPP Página: 1/3 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ATENÇAO BÁSICA 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO: 26.472.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
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3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2023/1' 
Página: 2/ ' 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Código da Unidade Responsável: 02. 10.03 
Objetivo: 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 55.788.000,00 
POPULAÇÃO 100,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
CASPP 
Exercício: 2023 
Página: 3/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSfl ESTIMADO DO PROGRAMA NOEXERCfCIO: 7.204.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
ASPP 
Exercício: 20 
Página: 4/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
'rograma: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
Código do Programa: 1027 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Justificativa: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 3.530.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 - 
Página: 5/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS - - - POPULAÇÃO 2200,00 2200,00 
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.186.000100 - - - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 20- 
CASPP Página: 6/38 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1000,00 1000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 610.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO [DO 2024 
Exercício: 2 
3CASPP Página: 7/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS 
CUSrQ ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERcÍCIO. 23.872.000,00 
POPULAÇÃO 6600,00 6660,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS 
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
POPULAÇÃO 
455.000,00 
750,00 750,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 
CASPP Página: 8/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI 
MUNICIPAL 1085/2005. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
*, • 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: pf 
Página: 9/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2007 
U11IUdU eoiivi CLIÇCIMIUM JIUljL1frL LJC EUUL/,JJ - rUI'L.'U UE L.'D'V. UM E~-Mk~ DIWLL#% - ruI'ILJLD 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
C1J10 ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.423.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 2 
CASPP Página: 10/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NOEXERCICIO: 9.420.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
Exercício: 20 
CASPP Página: 11/38 
-s PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
Código do Programa: 2009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02. 10.01 
Objetivo: 
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Justificativa: 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.790.000,00 
JUSIIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Exercício: 20 
Página: 12/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
•-. • 
1. 
•1. 
ICASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: DIFUSAO CULTURAL 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
DIFUSÃO CULTURAL 
Justificativa: 
DIFUSÃO CULTURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSÍQ ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.800.000,00 -- 
JUSTII-ICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.0 1 
Objetivo: 
ESPORTE E LAZER 
Justificativa: 
ESPORTE E LAZER 
- 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.800.000,00 
POPULAÇÃO 100,00 
-- 
100,00 
JUS1u-ICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
;CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 
Exercício: 20 
Página: 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código da Unidade Responsável: 02. 13.04 
Objetivo: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Justificativa: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.180.000,00 
JUS1 iriCATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS / 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 15/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.0 1 
Objetivo: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Justificativa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.220.000,00 
JUS iCATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 202 
3CASPP Página: 16/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: INFRAESTRUT1JRA URBANA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.01 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO: 16.750.000,00 
JUS CATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 
Página: 17/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
URBANISIMO 
Justificativa: 
URBANISIMO 
METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.800.000,00 
JUS -. CATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 203 
3CASPP Página: 18/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 850.000,00 
JUS,_ iCATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 202 
Página: 19 38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO: 2.100.000,00 
JUSL. ATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 202 
Página: 20/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
INCENTIVO AO TURISMO 
Justificativa: 
INCENTIVO AO TURISMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO mudam 2.800.000,00 
JUS ATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
-s . •.; 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 21/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.01 
Objetivo: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Justificativa: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600000,00 
JUS1 - .ATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 20 
3CASPP Página: 22/ 38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores, 
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de 
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem 
como, o atendimento a população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente f Índice Futuro 
MEE )EATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.300.000,00 - - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
51 
Exercício: 2023( // 
Página: 23/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.600.000,00 
JUS1 ...ATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
EL.ABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 202 
Página: 24/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X 1INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: APOIO JURÍDICO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.01 
Objetivo: 
APOIO JURÍDICO 
Justificativa: 
APOIO JURÍDICO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.100.000,00 
JUS. ATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 2 
Página: 25/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Código do Programa: 7005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, 
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Justificativa: 
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo 
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à 
população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ME$ )E ATENDIMENTO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.700.000,00 
MESES 12,00 12,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
CASPP 
Exercício: 2 
Página: 6/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO IINCLUSÃO II EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: GOVERNABILIDADE 
Código do Programa: 7006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.680.000,00 
100,00 100,00 
JUS LATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 202 
Página: 27/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERcícIo: 11.800.000100 
100,00 100,00 
JUS ATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 202 
Página: 28/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CU -- ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.364.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 20123 
3CASPP Página: 29/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CU ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 3.550.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Exercício: 2 
3CASPP Página: 30/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00 
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000100 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 2 
Página: 31/38 
• 1 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 
70.000,00 
100,00 
CU ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIo: 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
CASPP 
Exercício: 202 
Página: 32/8 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: PROCESSO LICITATORIO 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 400,00 
CU? ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERcfao: 1.600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 33/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: SEGURANÇA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUr ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 14.700.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2024 1 
3CASPP Página: 34/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: TRÂNSITO 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS --% 100,00 100,00 
CUS' ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.200.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: HABITAÇAO 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.16.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 
600.000,00 
100,00 100,00 
CU" ' ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 2 
Página: 36/38 
- - s • e 
3CASPP 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CU(— ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 400.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 
3CASPP Página: 37/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO 
1 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 0220.01 
Objetivo: 
PASEP 
Justificativa: 
PASEP 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CU' 'ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: 3.346.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 2 
Página: 38/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUS'STIMADO DO PROGRAMA NO EXERCf CIO: 4.340.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
IBIUNA, 12 de Maio de 2023. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
CASPP 
100,00 população 17.847.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
 FARMACÊUTICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 população 
Código da Atividade: 2020 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.620.000,00 
Atividade: ASSISTÊNCIA 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 ~ Página: 1/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 un 655.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X [-INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui. ,io de: IBIUNA Exercido: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2024 
Unid ecutora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Funçou: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: iooi 
1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Jnid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
:unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
'rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Página: 2/51 
Exercício: 2023 
100,00 população 1.100.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
0,00 população 1.380.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: PROG. SALDE DA FAMIUA Código da Atividade: 2069 
MEL .ÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 2.080.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: iooi 
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067 
RETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 195.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
100,00 população 210.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 3/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unld. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 830.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X 1 INICIAL -, ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mur. .,Io de: IBIUNA Exercido: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 555.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unk'ecutora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Funçao: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
100,00 população 313.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 (0 
3CASPP Página: 4/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 135.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Uni-' cxecutora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Funo: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 5.100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072 
população 
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
MET. ÁSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 5/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02. 10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
* . t 
.1.., 
3CASPP 
100,00 população 285.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Código da Atividade: 2019 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
49.955.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 6/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003 
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL Código do Projeto: 1003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 un 7.204.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
• • • 
CASPP 
Exercício: 20 
Página: 7/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIIJNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027 
3.530.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 un 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 8/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 175.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui lo de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.520.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unir' xecutora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Funçio: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 2.470.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
'rograma: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
3CASPP 
Exercício: 2 
Página: 9/51 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 21.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 10/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 425.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 185.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOP.ACAO LDO 2024 
Exercício: 2 
Página: 11/51 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
5.530,00 Alunos 
Código da Atividade: 2028 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES; 
ELABORACAO [DO 2024 
5.530,00 Alunos 5.310.000,00 
'IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 6.500.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO [DO 2024 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui. pio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unir' xecutora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Funçdo: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030 
IUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
tunicípio de: IBIUNA Exercício: 2024 
nid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
unção: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
ub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366 
rograma: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Exercício: 
Página: 12/51 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032 
MEI ISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA TTõ FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 31.000,00 
1 • • 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
33,00 Alunos 31.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 -- 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 13/51 
• - • 
3CASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006 
220,00 Alunos 455.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 
Página: 14/51 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 52.340.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X - 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu, pio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 46.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
UnV xecutora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Funçao: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDES 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 37.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 15/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008 
CASPP 
% 100,00 9.420.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 
Página: 16/51 
100,00 Ação Administrativa 95.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
' • 
--.-'. 
3CASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 8.695.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
ML ipio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
3CASPP 
Exercício: 2 
Página: 17/51 
Ação Administrativa 1.800.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCIO R$ 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FfSICA PARA O ExERcfao[ 
74.000,00 
Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 Página: 18/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.0 1 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITÁRIO Código da Sub Função: 812 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCf cio 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Ação Administrativa 2.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO [DO 2024 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 19/51 
100,00 Ação Administrativa 3.300.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 50.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Uni xecutora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 450.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 202P' 
Página: 20/51 
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2076 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 320.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL --- ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Ati' de: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 60.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
100,00 Ação Administrativa 2.500.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
30.000,00 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
CONTABILIDADE Exercício: &23 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 21/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Y INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
U Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
META FÍsIcA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 120.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
100,00 população 200.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 22/51 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 210.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Ativ"de: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2059 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade: 2075 
META FÍsica PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 60.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS Código da Atividade: 2079 
3CASPP 
Atividade: 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 23/51 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.].2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Código do Projeto: 1011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCIO R$ 
100,00 M2 4.444.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X NICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 M2 2.610.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Ur xecutora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 9.696.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
100,00 Metro Linear 1.250.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
3CASPP 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
Página: 24/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: REVITAUZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 M 2 80.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X CIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 4.750.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Uni cecutora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Exercício: 2023 
100,00 população 12.000.000,00 
Ativ'"de: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2040 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
população 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
950.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 Página: 25/51 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 2.750.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 20.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
-- . • e 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
Página: 26/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2042 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 850.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
100,00 Ação Administrativa 191.000,00 
META FISICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.450.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS / 1 
CONTABILIDADE Exercício: 203' 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 27151 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X 'ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Un xecutora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 25.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
100,00 % 60.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Ativ de: SANEAMENTO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 55.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2048 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEi. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 28/51 
Atividade: REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 55.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 45.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 202 
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
3CASPP Página: 29/51 
100,00 % 219.000,00 
META FíSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
q,- PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
- 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
IMrUM IAIJ FINANÇAS A N AS 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
Exercício: 2023 
Página: 30/51 
100,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Ação Administrativa 2.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
100,00 população 90.000,00 
IETA FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 31/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.300.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X "ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
MuniLupio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 210.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Uni ecutora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060 
IUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
0,00 UNIDADE 100.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
e 1• 
1. 
3CASPP 
i,, 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 32/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PRÉE Código do Projeto: 1004 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 UNIDADE 700.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X 1 ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Municipio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Código do Projeto: 1005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 UNIDADE 100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Uni ecutora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL Código do Projeto: 1006 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
i --' 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 33/51 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001 
META FISICA PARA O EXERCf cio! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$ 
12,001 MESES 7.400.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
Exercício: 2 
Página: 34/51 
100,00 Ação Administrativa 1.007.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
100,00 população 209.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
- . 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODOPROGRAMAGOVERNAMENTAL- PLANEJ. 2022 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X "ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Municipio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unr xecutora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.0 1 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 1.384.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 
Exercício: 263 
3CASPP Página: 35/51 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004 
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2005 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
6.100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
~r 
3CASPP Página: 36/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002 
META FÍSICA PARA O EXERCf cio UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 3.700.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
Ação Administrativa 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
Código da Atividade: 2003 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.182.000,00 
Atividade: 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
0,00 UNIDADE 420.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 78.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 37/51 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
X ' NICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃ O 
Mun,upio de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO Código da Atividade: 2086 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Ur 'xecutora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e 
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências":- 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão 
de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), segmentos e entidades 
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública 
à realizar-se no dia 17 de maio de 2023, às 9 horas, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de 
Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras providências." 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e aos 
Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e Planejamento 
e Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo cumprimento da Lei 
Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n. 10.257. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 02 DE MAIO DE 2023. 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrati a d- âmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
MARCO ARGO 
AL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 131/2023 Ibiúna, 02 de maio de 2023. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, comunico Vossa Excelência 
que CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n0. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio 
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras 
providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique 
aos setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e 
hora determinado, para o efetivo cumprimento das referidas Leis. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ANTONIO REGINALDO 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SENHOR 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
214 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 132/2023 lbiúna, 02 de maio de 2023. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio 
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ANTONIO REGINA r#O FIRMINO 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
CÉSAR OSSAMU ANNO 
DO. SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
,-, 
N TO N lO REGINA MENO 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 133/2023 Ibiúna, 02 de maio de 2023. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio 
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
AO ILMO. SENHOR 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
DD. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima' 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 134/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2023. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n9. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PUBLICA para o próximo dia 17 de maio 
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
WAGNER BOTELHO CORRALES 
DO. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
N ESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA i) 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 135/2023 Ibiúna, 02 de maio de 2023. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio 
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte: - 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que 'Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
íi 
TONIO REGIN iM INO 
PRESIDENTE 
[C Ó PIA - - v-_'•'•'_••_••- • - - 
AO ILMO. SENHOR 
TIAGO ALBERTIM 
DO. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
ANTONIO REGINALbO FIRMINO 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 136/2023 Iblúna, 02 de maio de 2023. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio 
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2, 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
AO ILMO. SENHOR 
VALTER BARBOSA DE MORAES 
DD. SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
www.ibiunaspleq br e-mail faIeibiuna s leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 293 de 2023 de autoria do 
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 28 de abril de 2023, e 
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023, e disponibilizado 
no site da Câmara. 
Certifico mais, foi comunicado na mesma Sessão Ordinária de 
02 de maio de 2023 o prazo de dez dias para apresentação de 
Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, decorrido o prazo de 
apresentação de Emendas será enviado o Projeto de Lei n° 
293 de 2023 à Comissão de Finanças e Orçamento. 
Certifico ainda que foi convocada Audiência Pública para o 
próximo dia 17 de maio de 2023, às 9h conforme disposto no 
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° ioi 
(LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências", e nos termos do Artigo 44 da 
Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, com a finalidade de 
debater e consutar a população sobre o proposto pelo Projeto 
de Lei n° 293 de 2023, sendo o respectivo Edital de 
Convocação também lido na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 02 de maio de 2023 para conhecimento dos 
Srs. Vereadores(a), e, referida Audiência Pública comunicado 
ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC n° 131/2023, 
de 02 de maio de 2023, e aos Secretários Municipais de 
Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, 
Administração, Governo e Fazenda respectivamente por meio 
dos Ofícios GPC n°s 132, 133, 134, 135 e 136 de 2023, de 02 
de maio de 2023. 
lbiúna, 03 de maio de 292 
de Camargo 
or Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Ata da 2. Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para dar 
cumprimento ao Artigo 44, da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, convocada 
através de Edital de Convocação do dia 02 de maio de 2023. Aos 17 (dezessete) 
dias do mês de maio de 2023, às 9h42. (nove horas e quarenta e dois minutos), 
na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares 
Elias, n. 314, presente o Vereador Sr. Volnei Gavão - Vice-Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Ausentes os Vereadores Lucas Vieira 
Ruivo Borba - Presidente da Comissão e Finanças e Orçamento e Abel 
Rodrigues de Camargo - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Presentes na Audiência Pública, do Executivo o Sr. Agenor Pereira de Camargo 
- Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária e Sr. Luiz Fernando 
Roncada - Consultoria Contábil da empresa Brigadeiro. A seguir o Sr. 
Presidente comunicou que a Audiência Pública tinha o objetivo de dar 
cumprimento ao artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". O Artigo 44 da 
citada Lei diz o seguinte:- "No âmbito municipal, a gestão orçamentária 
participativa de que trata a alínea f do inciso III do artigo 42• desta Lei incluirá a 
realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do 
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como 
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. O Artigo 4. 
diz:- Para os fins desta lei serão utilizados, entre outros instrumentos:- III - 
planejamento municipal, em especial; f— gestão orçamentária participativa. Após 
a leitura dos artigos, foi esclarecido que a Audiência Pública referia-se a análise 
do Projeto de Lei n9. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras 
providências." Isto feito o Sr. Presidente dos trabalhos Vereador Volnei Galvão 
passou a palavra ao Secretário Sr. Agenor Pereira de Camargo que usando da 
mesma agradeceu a acolhida e explanou inicialmente que as bases para 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias são o Art. 165 e incisos da 
Constituição Federal, Art. 40 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de \ 
Responsabilidade Fiscal, Iniso IX do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de 
Ibiúna, e Portaria STN n° 924, de 08/07/2021, que aprova a 12a edicação do 
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF; e seguiu dizendo que a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar 
as prioridades para o próximo ano, dos Poderes Legislativo e Executivo, e 
identifica no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, tendo 
como prioridade a educação básica, a saúde pública e a assistência social, e 
que a LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 
(LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho, 
que os anexos estabelecerão as metas fiscais e as prioridades da Administração 
Pública para o ano seguinte, dispõe sobre os critérios e normas que garantam o 
equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da LOA. E 
verifica-se, portanto, que a LDO evidenciará os programas governamentais 
prioritários, para os quais constarão recursos orçamentário na LOA. Esses 
programas prioritários podem ter duração continuada, constantes do Plano 
Plurianual, ou eventualmente não ter essa característica, portanto não inseridos 
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no PPA. Previsão de reserva de contingência (0,5 %) sobre a ROL de 
agosto/2023, para atender os passivos contingentes e riscos fiscais (demandas 
trabalhistas, demandas judiciais, assistências diversas decorrentes de 
calamidade pública (secas, enchentes, catástrofes ou epidemias), frustração de 
arrecadação, restituição de tributos a maior, discrepâncias de projeções 
econômicas, etc.). Disse também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta 
a elaboração da LOA de forma consolidada, com detalhamento dos programas, 
grupos de despesas e suas opções de aplicação, conforme os dispositivos 
legais e as novas regras do TCESP (AUDESP). Prioridades das obras em 
andamento, no pagamento da dívida pública e dos salários e encargos, firmar 
convênios com Entidades sem fins lucrativos, através de chamamento público, 
estabelecer cronograma mensal de desembolso de modo a adequar as 
despesas ao efetivo recebimento das receitas. Transferência do duodécimo para 
o Legislativo, obedecendo o limite definido no art. 29-A da CF/88 (7% da ROL do 
ano anterior), o Legislativo enviará sua proposta orçamentária ao Executivo até 
31/08/2023, o orçamento de 2023 será corrigido para 2024, considerando a 
projeção da inflação dos 12 meses anteriores ao mês da sua elaboração. Sobre 
o contingenciamento das despesa e limitação dos empenhos, o Sr. Agenor 
Pereira de Camargo disse que a limitação de empenho é uma espécie de 
contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não 
se realize e isso venha a prejudicar as metas fiscais. Isto se verifica quando a 
despesa liquidada ultrapassar a 99,50% da receita arrecadada no bimestre. 
Estão fora dessa limitação, as despesas que constituam obrigações 
constitucionais e legais do ente, e as destinadas ao pagamento do serviço 
da dívida, e precatórios. Também ocorre a limitação de empenho se a dívida 
consolidada ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, devendo 
ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o 
excedente em pelo menos 25% no primeiro. (Art. 31 da LRF/2000). Acerca das 
subvenções à entidades, foi explanado que são permitidas às entidades sem fins 
lucrativos nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação, com registro no 
ONAS e que estejam em funcionamento regular nos últimos dois anos. 
Fiscalização pelo Poder Público, dos cumprimentos das metas e objetivos, 
vinculados aos recursos recebidos. Dispensa de chamamento público, quando 
for inviável a competição, conforme previsão dos arts. 31 e 32 da Lei Federal n° 
13.019/2014. Sobre as disposições relativas à despesas com pessoal, foi dito 
que mediante Lei específica e atendidas as exigências legais, permite-se o 
aumento da despesa com pessoal, e para que se realize esse aumento deverá 
existir previsão orçamentária suficiente, bem como autorização para realização 
de concurso público e readequação de cargos e salários, precedidos do 
demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro. E que quando a despesa 
com pessoal exceder à 95% do limite, as horas extras somente serão permitidas 
nos casos de calamidade pública, situações emergenciais de saúde e situações 
graves, reconhecidas por decreto do executivo. Sobre a abertura de créditos e 
suplementação, informou que tais medidas servem para que o executivo possa 
contratar empréstimos por antecipação de receita, ou para abertura de créditos 
adicionas, limitados a 11% do orçamento da despesa, ou para remanejar, 
transferir ou transpor recursos, sem prévia autorização legislativa, desde que 
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previstos no inciso VI, art. 167 da CF, ou ainda para a inclusão de projetos de 
criação expansão ou aperfeiçoamento se atendidos os incisos 1 e II, e §§ 11 e 
20 do art. 16 da LRF/2000. Sobre alteração da legislação tributária foi dito que o 
Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo, projeto de lei propondo incentivos 
ou benefícios de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, 
prevista no art. 14 da LRF/2000, desde que devidamente acompanhado da 
estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no ano de vigência e nos dois 
anos seguintes. E que o Poder Executivo poderá propor ainda, projeto de lei 
sobre alterações do Código Tributário Municipal, revogações das isenções 
tributárias, revisão de taxas, atualização da Planta Genérica de Valores e 
modernização do sistema de arrecadação e fiscalização. Sobre o regime de 
execução das programações incluídas ou acrescidas por emenda impositivas 
individuais, foi falado que o objetivo é viabilizar a execução das emendas 
individuais dos vereadores, correspondente a 1,2% da RCL do ano anterior, 
destinar igualmente para cada vereador, 50% para ações e serviços públicos de 
saúde, sugerir, quando destinada a mesma ação, a união dos vereadores numa 
única emenda, para melhor viabilizar o atendimento do beneficiário, definir o 
valor mínimo de R$ 10.000,00 para cada emenda, facilitando assim a destinação 
dos recursos, no caso de não cumprimento da meta fiscal, as emendas poderão 
ser reduzidas na mesma proporção da limitação das despesas, as emendas não 
serão de execução obrigatória, nos casos de impedimentos de ordem técnica e 
legal. E finalizando, o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que nas disposições 
gerais do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam convalidadas no 
PPA as ações estabelecidas nesta LDO/2024, e que o Poder Executivo enviará 
até 30/09/2023, o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, à 
Câmara, que terá até a última sessão de 2023, para votação e envio para 
sanção. Terminada a explanação o Sr. Agenor Pereira de Camargo colocou-se à 
disposição para maiores esclarecimentos. Nesse intervalo foi constatada a 
presença do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento, que assumiu os trabalhos e passou ao debate das 
diretrizes orçamentárias. Pela Ordem usou da palavra o munícipe, senhor Renan 
Godinho, que se manifestou dizendo que a dívida pública do município vem 
aumentanto, bem como a arrecadação, e diante da Emenda Constitucional n° 
109, gostaria de saber se a Lei de Diretrizes Orçamentárias respeita a 
amortização da dívida pública, como prevê a emenda constitucional. Usando da 
palavra o Sr. Luiz Fernando Rocanda - Assistente Contábil, disse que o Projeto 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguiu observando todos os ditames legais, 
e que a dívida pública do Município de lbiúna encontra-se dentro dos limites 
estabelecidos pela legislação. Retomando a Palavra, o Sr. Renan Godinho 
questinou como o Município estaria efetuando o pagamento da dívida. Usando 
da Palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada - Assistente Contábil disse que as 
despesas orçamentárias preveem o pagamento, e que dessa forma, a dívida 
paga com recursos oriundos de impostos e parte de transferências legais. 
Retomando a palavra o Sr. Renan Godinho questionou se não haverá 
amortização da dívida. Usando da palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada - 
Assistente Contábil disse que o problema da dívida são os juros, e isso é o que 
acaba comprometendo a redução da dívida, lembrou também que a dívida 
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pública do Município de lbiúna não é exclusiva deste mandato, mas de vários 
mandatos anteriores. Retomando a palavra novamente, o Sr. Renan Godinho 
questionou se os representantes da Prefeitura possuíam os valores atualizados 
da dívida pública do Município. Usando da palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada 
- Assistente Contábil informou que o tema da Audiência Pública é a discussão 
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que as informações solicitadas 
pelo munícipe serão apresentados na Audiência Pública de Metas Fiscais do 11 
Quadrimestre. Em seguida, o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba questinou 
quais seriam as providências do Poder Executivo quanto ao pagamento do Piso 
Nacional da Enfermagem. Usando da palavra o Sr. Agenor Pereira de Camargo 
disse que a Prefeitura Municipal está aguardando o repasse dos recursos, já que 
o orçamento municipal não terá condições de arcar, mas que tão logo o governo 
federal repasse os recursos, a Prefeitura Municipal tomara as providências para 
iniciar o pagamento aos profissionais. Após o Vereador Volnei Galvão 
questionou se o Poder Executivo está realizando os estudos para a elaboração 
do Plano de Carreira aos profissionais da Guarda Civil Municipal, e reforçando, o 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba também questionou se a Prefeitura teria 
condições de arcar com essas despesas. Respondendo, o Sr. Agenor Pereira de 
Camargo informou que o Plano de Carreira da COM está em fase de 
levantamento de impacto financeiro, e que acredita que não terá grandes 
impactos no orçamento, e que sendo assim, logo a Câmara estará recebendo o 
Projeto de Lei em questão para análise. Retornando a palavra o Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Barba disse que não havia perguntas on-line e finalizando a 
Audiência Pública o Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
passou as considerações finais do Sr. Agenor Pereira. Usando da palavra o Sr. 
Agenor Pereira de Camargo agradeceu a todos, solicitou a Câmara para analisar 
com carinho a LDO com a devolução para poderem elaborar o orçamento anual, 
estaria à disposição na Prefeitura para esclarecimentos se necessário. Nada 
mais a tratar na Audiência Pública o Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento Sr. Lucas Vieir Ruivo :.r.. agradeceu ao Sr. Secretário Municipal 
Agenor Pereira de Camar!,., ao Sr uiz Fernando Roncada, aos Vereadores 
presentes na Audiência ' lic.. por encerrada a Audiência Pública de que 
para constar eu, Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, 
lavrei a present- At- ,íe após lida, vai assinada pelo Sr. Presidente da 
Comissão de Fi'a; - Irçamento e demais presentes. 
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CERTIDÃO: 
Certifico que no dia 17 de maio de 2023 foi realizada Audiência 
Pública conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da 
Lei Complementar n° 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 
"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e 
nos termos do Artigo 44 da Lei n 10.257, de 10 de julho de 
2001, com a finalidade de debater e consultar a população 
sobre o proposto pelo Projeto de Lei n°. 293 de 2023 de 
autoria do Chefe do Executivo, a qual juntamos a Ata da 
referida Audiência. 
Certifico mais, decorrido o prazo regimental no dia 16 de maio 
de 2023 para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n° 
293 de 2023, não foram protocoladas no prazo regimental 
nenhuma Emenda. 
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n°. 293 de 2023 encontra￾se à disposição da Comissão de Finanças e Orçamento, para 
elaborar o competente parecer no prazo previsto no parágrafo 
31 do artigo 190 do Regimento Interno. 
lbiúna, 26 de maio de 2023. 
COMISSÕES 
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wwv.ibiuna.spJegbr e-mail: fa1e(jbiuna.sp.1eg.br 
PARECER AO PROJETO DE LEI N. 293 de 2023 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR LUCAS VIEIRA RUIVO BORBA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa de 
Leis no dia 28 de abril de 2023 o Projeto de Lei n2. 293 de 2023 que Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 
2024 e dá outras providências". 
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento 
Interno o projeto original foi lido na Sessão Ordinária de 02 de maio de 2023, 
disponibilizado no portal da Câmara para conhecimento dos Srs. 
Vereadores(a) no dia 02 de maio de 2023; aberto na mesma data o prazo de 
dez dias para apresentação de emendas, e realizada Audiência Pública nos 
termos do Artigo 44 da Lei n2. 10.257 no dia 17 de maio de 2023. 
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas 
pelos Srs. Vereadores(a). 
Feita as considerações a Comissão de Finanças e Orçamento 
quanto ao aspecto financeiro e orçamentário emite parecer favorável a 
tramitação do projeto original, visto que a proposição foi elaborada em 
cumprimento as normas constitucionais vigentes e a Lei de Responsabilidade 
Fiscal, estando apta a deliberação do Douto Plenário. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
É o parecer. 
SALA DAS COMISES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 06 DE 
JUNHO DE 2023. 
A RUIVO BORBA 
PRESIDENTE 'A C l DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
VOL E AO kIA ÇI 1 JUYE WS D tAMARGO 
VICE- RESI ENTE MEMB 
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t 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer ao Projeto de Lei n. 293 de 2023 no Expediente da Sessão 
Ordinária do dia 06 de junho de 2023. 
Certifico finalmente que o Projeto Lei n. 293 de 2023 foi inscrito 
para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 16 de maio de 2023, conforme anunciado no final 
da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023. 
Ibiúna, 07 de junho de 2023. 
s de Camargo 
iretor Geral 
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CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n° 293 de 2023 foi colocado em 
primeira votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 
de junho de 2023, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e 
uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. 
Certifico mais, devido a aprovação em primeira votação, o Projeto 
de Lei n. 293 de 2023 foi inscrito para segunda discussão e 
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do próximo dia 20 
de junho de 2023, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 13 dejun • de 2023. 
Iblúna, 14 de junho de 2 
e Camargo 
tor Geral 
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GABINETE 
AUTÓGRAFO DE LEI N2.26712023. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO, MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna, Estado 
de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. l - Nos termos do art. 165, § 20da Constituição 
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do 
Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o 
exercício de 2024, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária 
Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, despesas de 
caráter continuado e atende às determinações impostas pela Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria 
do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei 
alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta. 
Art. 20 - A elaboração da proposta orçamentária 
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, entidades da 
Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar n° 101, 
de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: 
- ações de educação básica e saúde pública; 
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a 
inclusão social; 
III - melhoria da infraestrutura urbana; 
IV - promover o desenvolvimento do Município e o 
crescimento econômico; 
V - assistência à criança e ao adolescente; 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 1I 
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GABINETE 
VI - reestruturação e reorganização dos serviços 
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação. 
CAPITULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
Art. 30 - As prioridades e metas para o exercício 
financeiro de 2024 são os projetos especificados no Anexo de Prioridades 
e Metas, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei 
Orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, 
em limite à programação das despesas que deverão observar os 
seguintes objetivos: 
- continuidade de ações de combate a pandemia da 
Covid 19 e redução dos impactos econômicos; 
II - o desenvolvimento urbano; 
III - o desenvolvimento administrativo; 
IV - o desenvolvimento social; 
V - o desenvolvimento educacional; 
VI - o desenvolvimento cultural. 
Art. 40 - Os demonstrativos de metas, planejamento, 
riscos fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e 
executoras, de que trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/00, as 
portarias n° 470 e 471/04 e suas posteriores alterações da Secretaria do 
Tesouro Nacional, seguem anexos conforme relação abaixo, contendo: 
• Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades 
orçamentárias e executoras; 
• Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
• Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental; 
• Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, 
compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da 
Renúncia da Receita; 
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
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e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos 
fiscais e Providências; 
Parágrafo Único: para cumprimento do disposto no § 11 
do art. 48 da Lei Complementar n° ioiioo - LRF, e garantir a 
transparência governamental o executivo realizará audiências públicas 
para discussão das metas e prioridades, inclusive criando mecanismos 
de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à 
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular. 
Art. 50 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita 
corrente líquida apurada no 21 Quadrimestre do exercício de 2023, a ser 
prevista na proposta orçamentária. 
§ 10 - O valor fixado de reserva de contingências" terá 
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até 
o encerramento do 21 quadrimestre do exercício de 2024, o valor da 
Reserva de Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos 
adicionais especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPÍTULO III 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 
Art. 60 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que 
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, 
em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, § 
50, 60, 70e 81, da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 
101 de 04 de Maio de 2000, portarias interministeriais da Secretaria do 
Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à contabilidade pública. 
§ 1° - O orçamento fiscal discriminará a despesa por 
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, 
categoria econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e 
11) 
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modalidade de aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da 
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
§ 20 - O Prefeito Municipal discriminará, o 
desdobramento suplementar da classificação da despesa, relativa a sub￾elementos da despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 
448/2002, ou desmembramento por fonte de recursos, conforme novas 
regras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Projeto 
AUDESP. 
Art. 71 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício 
de 2024, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras 
metas, desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, 
podendo, se necessário, incluir programas não elencados, desde que 
demonstrada a fonte de recursos para sua aplicação. 
Art. 80- A proposta que o Poder Executivo encaminhar 
ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
- as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, 
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de 
expansão dos serviços públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da 
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo 
Legislativo, através de Lei específica. 
Art. 91 - Para os efeitos do § 31 do art. 16 da Lei 
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes, 
aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do 
mês, os limites dos incisos 1 e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 
10de abril de 2021. 
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, 
alínea "e", da Lei Complementar n°. 101 de 04 de Maio de 2000, os 
custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal, 
deverão ser apurados mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ lO - As despesas serão apropriadas de acordo com a 
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos 
dos programas. 
J) 
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GABINETE 
§ 21 - As despesas serão pagas de acordo com a fonte 
de recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a 
alteração da fonte, somente através da anulação do empenho e locação 
em outra fonte, não sendo permitida a inversão. 
§ 31 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da 
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas 
estabelecidas na LIDO. 
§ 40- Para os efeitos deste artigo, considera-se 
programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a 
incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das 
demandas da sociedade. 
Art. 11 - Quando da execução de programas de 
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir 
recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que 
especificamente autorizadas em Lei Municipal e seja firmado convênio, 
ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e 
obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas. 
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem 
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento 
público, nos termos da Lei Federal n°. 13.019/14. 
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos 
dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos 
especiais que compõem a Lei Orçamentária ficam condicionadas às 
normas constantes das respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou 
regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se 
aplicando o disposto no artigo anterior. 
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2024, o Executivo estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo 
a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das 
receitas municipais. 
§ 10 - Integrarão a programação financeira e o 
cronograma de desembolso: 
- transferências financeiras a conceder para outras 
entidades integrantes do orçamento municipal; 
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
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(,ABINII E 
II - transferências financeiras a receber de outras 
entidades integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 21 - O cronograma de que trata este artigo dará 
prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter 
continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário 
e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes. 
§ 30 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo 
será realizado de acordo com o cronograma anual de desembolso 
mensal, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da 
Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 
25, de 14 de Fevereiro de 2000. 
Art. 14 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 
101, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o 
Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas 
estimadas, inclusive as receitas próprias dos órgãos da Administração 
Indireta. 
CAPÍTULO IV 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE 
EMPENHOS 
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada 
bimestre, que a execução da despesa orçamentária, empenhada e 
liquidada ultrapasse a 99,50% (noventa e nove e meio por cento) da 
receita efetivamente arrecadada, o Executivo e o Legislativo determinarão 
a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes 
necessários à preservação dos resultados estabelecidos. 
§ 11 - Ao determinarem a limitação de empenho e 
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo 
adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de 
caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 20 - Não se admitirá a limitação de empenho e 
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na 
arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
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Estado de São Paulo 
GABINETE 
§ 31 - Não serão objeto de limitação de empenho e 
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais 
do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida 
e precatórios judiciais. 
§ 40 - A limitação de empenho e movimentação 
financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução 
de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no 
Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar n°. 101, de 04 de Maio de 2000. 
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação 
financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou 
em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos 
bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária para o exercício de 2024 e a remeterá ao 
Executivo até 31 de agosto de 2023, para consolidação ao Orçamento 
Geral do Município. 
§ 10 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo 31 de julho de 2023, os estudos e estimativas das 
receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as 
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 30 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
§ 21 - A Secretaria de Finanças ajustará, quando 
necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo 
por base a participação percentual da despesa legislativa na receita 
corrente municipal verificada no exercício anterior. 
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo 
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, 
redundando no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 41 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o 
art. 168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da 
programação financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da 
Lei Federal 4.320/64. 
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Estado de São Paulo 
(..uI\I:IF; 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a 
preços de 2023, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em 
conta a perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média 
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses 
imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 1 - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita 
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, 
por índice oficial de preços. 
§ 21 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, 
também, o resultado financeiro das alterações na legislação tributária 
local, o incremento ou a diminuição na receita transferida de outros níveis 
de governo e outras interferências positivas ou negativas na arrecadação 
do Município para o ano seguinte. 
CAPÍTULO V 
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES 
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, 
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, 
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza 
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de 
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 11 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos 
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá 
apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, 
emitida no exercício de 2023 e comprovante de regularidade do mandato 
de sua diretoria. 
§ 20 - As entidades privadas beneficiadas com recursos 
públicos municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do 
Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e 
objetivos para os quais receberam os recursos. 
(92 
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Estado de São Pauto 
GABINETE 
§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições 
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária 
para a sua execução, dependerão, ainda de: 
- Normas a serem observadas na concessão de 
auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de 
finalidade; 
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro 
setor de que trata o art. 40, 1, "f" e art. 26 da Lei de Responsabilidade 
Fiscal - Lei Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, 
contribuições ou termo de fomento, somente serão concedidos em 
consonância com a Lei Federal n.° 13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas 
em receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho 
previamente estabelecido. 
§ 11 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior 
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins 
lucrativos para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 11 do 
art. 199 da Constituição Federal. 
§ 21 - No caso de inviabilidade de competição poderá 
haver a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na 
hipótese prevista nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, 
devidamente justificado e formalizados em autos próprios, garantida a 
transparência e publicidade. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em 
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 10, da 
Constituição Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, 
desde que obedecidos os limites previstos nos artigos 20, 22, parágrafo 
único, e 71, todos da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, e 
cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma 
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
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- concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de 
estruturas de carreiras; e, 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 11 - Os aumentos de que trata este artigo somente 
poderão ocorrer se houver: 
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender 
às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do 
caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso 
II do caput. 
§ 21 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser 
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2024 poderá ser 
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a 
realização de concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e 
alteração de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de 
impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n°. 
101/00. 
Art. 25 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial 
de que trata o art. 22 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de Maio de 
2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos 
de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de 
saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente 
reconhecida por decreto do Chefe do Executivo. 
CAPÍTULO VII 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E 
SUPLEMENTAÇÃO 
Art. 26 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do 
Constituição Federal, a: 
- realizar operações de crédito por antecipação de 
receita, nos termos da legislação em vigor; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA // TURÍSTICA DE IBIUNA d~ 
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II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
11,00% (onze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente; 
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de 
uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização 
legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
Art. 27 - Os créditos suplementares serão abertos por 
decreto do Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se 
refere o art. 30 desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, 
somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração 
continuada se: 
- houverem sido adequadamente atendidos todos os 
que estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de 
custeio; 
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas 
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo 
de concluir etapas de uma ação municipal. 
Parágrafo Único - Os projetos que representem a 
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só 
poderão ser incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 10 
e 21, o art. 16, da Lei Complementar n°. 101/2000. 
CAPÍTULO VIII 
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao 
Legislativo, projeto de lei versando sobre a concessão de anistia, 
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter 
geral e não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de 
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e 
outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de 
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de 
Maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não 
prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e 
judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado 
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nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente 
a educação, saúde e assistência social. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à 
Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na 
legislação tributária, especialmente sobre: 
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, 
de forma a corrigir distorções; 
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos 
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia 
do Município; 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores 
ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e, 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, 
cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPÍTULO IX 
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES 
INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS 
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste 
Capítulo tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos 
bens e serviços decorrentes de emendas individuais dos Vereadores, 
independente de autoria. 
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar 
todos os meios e medidas necessários à execução dos programas 
referentes as emendas individuais. 
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, 
destinado à Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 
2024 conterá reserva específica para atendimento de programações 
decorrentes de emendas individuais estabelecidas no art. 124-A da Lei 
Orgânica Municipal. 
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei 
orçamentária serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na 
Lei Orgânica Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) 
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do valor das emendas impositivas será destinada a ações e serviços 
públicos de saúde. 
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será 
distribuído em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas 
ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 na Câmara Municipal, garantida 
a destinação para ações e serviços públicos de saúde de pelo menos 
metade do valor individualmente aprovado. 
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar 
uma única ação de governo ou entidade beneficente, os Vereadores 
poderão associar-se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor 
compor valores para a consecução de determinados objetivos. 
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, 
fica estipulado como valor mínimo para destinação de emendas 
impositivas individuais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão 
ser remetidas a Secretaria Municipal de Finanças, para a inclusão e 
alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2024, 
antes da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as 
alterações, será emitido o autógrafo, com a redação, já emendado. 
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e 
financeira, de forma equitativa, da programação referente a emendas 
individuais aprovadas na lei orçamentária, em montante correspondente a 
1,20 % (um inteiro e vinte décimos), por cento da receita corrente líquida - 
ROL realizada no exercício de 2023. 
§ 11 A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, 
no exercício de 2024, cumulativamente, o empenho correspondente a 
1,20% (um inteiro e vinte décimos) por cento da receita corrente líquida 
realizada no exercício de 2023, e o pagamento correspondente aos 
mesmos percentuais estabelecidos. 
§ 21 O empenho a que se refere o § 10restringe-se ao 
valor global aprovado por meio de emendas individuais. 
§ 30O pagamento a que se refere o § 10restringe-se ao 
montante efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar. 
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GABINETE 
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução 
das programações que atenda de forma igualitária e impessoal as 
emendas apresentadas, independentemente da autoria. 
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta 
lei não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de 
ordem técnica ou legal. 
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e 
da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado 
fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto 
poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente 
sobre o conjunto das despesas discricionárias. 
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá 
dotação específica para atendimento de programações decorrentes de 
emendas individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará 
alocado em igual montante nos seguintes programas de trabalho: 
- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações 
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; e 
II - Orçamento Impositivo decorrente de emendas 
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades 
orçamentárias. 
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos 
quadros demonstrativos consolidados das emendas parlamentares 
referentes aos incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem 
incorporados como Anexos da Lei Orçamentária. 
§ 21 Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, 
o objeto da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na 
Fonte de Recursos n. 08 - Emendas Impositivas. 
§ 31 O acompanhamento da execução se dará por meio 
de sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que 
deverá indicar a identificação do parlamentar, os valores previstos, 
empenhados, liquidados, pagos e inscritos em Restos a Pagar, quando 
for o caso. 
/1~ 
ARMELIN 
12. SEC 
EIRA JUNIOR 
ETÁRIO 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
3,3 
(,RI\I;I 
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, 
que culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda 
impositiva, os valores não aplicados deverão ser transferidos para conta 
corrente bancária vinculada a esse fim, para execução financeira no 
exercício seguinte. 
Parágrafo único: no caso recepcionado no "caput" 
Poder Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da 
não execução financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e 
priorázando a sua execução ao exercício seguinte. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficam 
convalidadas, no Plano Plurianual. 
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 
2023, o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024 a Câmara 
Municipal, que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2023, 
devolvendo-se a seguir para sanção. 
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação 
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024, no prazo 
definido no caput deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 
(um doze avos) mensalmente, as despesas previstas de custeio e 
resgates da dívida. 
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 21 DE JUNHO DE 
2023. 
ANTONIO REGIN iNO 
PRESIEÍENTE 
VOL4EJLVAO 
2. SECRETÁRIO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 1/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ATENÇAO BÁSICA 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26A72.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
EL.ABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 2/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.03 
Objetivo: 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 55.788.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
CASPP 
Exercício: 202 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 3/ 38 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.204.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 20 
3CASPP Página: 4/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
Código do Programa: 1027 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Justificativa: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.530.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
1. 
3CASPP 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 5/38 
INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2200,00 2200,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.186.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
f • • 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 6/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO - 1000,00 1000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 610.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 2 
Página: 7/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 6600,00 6660,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.872.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 8/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI 
MUNICIPAL 1085/2005. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 750,00 750,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: -- - 455.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
- ly 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 9/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.423.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 
Página: 10/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 - 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.420.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELA8ORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 
Página: 11/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi, 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
Código do Programa: 2009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.0 1 
Objetivo: 
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Justificativa: 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.790.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Exercício: 
Página: 12/38 
- PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: DIFUSAO CULTURAL 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
DIFUSÃO CULTURAL 
Justificativa: 
DIFUSÃO CULTURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 212Z3 
Página: 13/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
ESPORTE E LAZER 
Justificativa: 
ESPORTE E LAZER 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 
GCASPP Página: 14/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.13.04 
Objetivo: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Justificativa: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.180.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
/921 
Exercício: 
3CASPP Página: 15/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Justificativa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.220.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 
Página: 16/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.0 1 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.750.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
(47 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 17/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
URBANISIMO 
Justificativa: 
URBANISIMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
V 
á~~ 
Exercício: 2 
Página: 18/38 
ko￾3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 850.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
EIABORACAO IDO 2024 
-- • • • PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
- -. 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 Página: 19/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 
Página: 20/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 7 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTIJR - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
INCENTIVO AO TURISMO 
Justificativa: 
INCENTIVO AO TURISMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 20 
3CASPP Página: 21/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.01 
Objetivo: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Justificativa: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 2 
Página: 22/ 38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores, 
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de 
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem 
como, o atendimento a população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 8.300.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 23/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 2.600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO IDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 24/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: APOIO JURÍDICO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.01 
Objetivo: 
APOIO JURÍDICO 
Justificativa: 
APOIO JURÍDICO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 25/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Código do Programa: 7005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, 
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Justificativa: 
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo 
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à 
população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO J MESES 12,00 12,00 
- 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 3.700.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 2 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 26/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: GOVERNABILIDADE 
Código do Programa: 7006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 1000 00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.680.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 27/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.800.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 28/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente i Índice Futuro 
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.364.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: O23 
3CASPP Página: 29/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.550.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 30/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
Exercício: 20 
Página: 31/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 70.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 32/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: PROCESSO LICITATORIO 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02,23.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 400,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
Página: 33/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: SEGURANÇA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS - 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: -- 14.700.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 34/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: TRÂNSITO 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.200.000,00 
100,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
. . 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
~t11- 
Exercício: 2023 
Página: 35/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: HABITAÇAO 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02. 16.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 36/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.0 1 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 400.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABOR.ACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
d' 
Exercício: 2023 
Página: 37/38 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
PASEP 
Justificativa: 
PASEP 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.346.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
/ ,1/ 
1 
Exercício: 2023 
Página: 38/38 
INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2024 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.340.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
IBIUNA, 23 de Junho de 2023. 
0,00 população 392.000,00 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2020 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: 
100,00 população 734.000,00 
META FÍsica PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 1/47 
X INICIAL 1 fALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código do Projeto: 1026 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
un 154.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA - Código do Programa: 1001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO{ UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 25.720.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA - - Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023 
0,00 população 1.332.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 295.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 2/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMILIA Código da Atividade: 2069 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 5.364.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade; 2068 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 646.000,00 
100,00 população 330.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCf cio UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
f-s - 
- , 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE).2022 
Exercício: 2023 
Página: 3/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 317.000,00 
100,00 população 145.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 362.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
Código da Atividade: 2071 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.826.000,00 
100,00 população 78.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 4/47 
X INICIAL 7 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02,10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: - 2024 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072 
. . 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 5/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02. 10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
Código da Atividade: 2019 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
34.993.000,00 
• •. • 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 6/47 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02,09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003 
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
10,00 un 
Código do Projeto: 1003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.544.000,00 
Exercício: 20 
CASPP Página: 7/47 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS, FUNDA Código do Programa: 1027 
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 un 3.844.000,00 
jo~ 
Exercício: 
Página: 8/47 
1.900,00 Alunos 4.961.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 309.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.877.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038 
1.000,00 Alunos 232.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 714.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
i 
CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 9/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO j EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025 
5.530,00 Alunos 2.103.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 9.070.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 11.288.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA t~ / 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercicio: 2023 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 Página: 10/47 
. .., 
;F! i 
3CASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
33,00 Alunos 284.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 11/47 
X INICIAL JALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
8.000,00 
220,00 Alunos 331.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
• . 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 12/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO JINCLUSAO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034 
100,00 % 34.386.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Mom ww -- 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 13/47 
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO 1 i INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
X INICIAL ALTERAÇÃO -- INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 4.135.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 331.000,00 
100,00 % 13.884.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 14/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 15/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Ação Administrativa 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
6.029.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02. 10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 88.000,00 
lç 
74.000,00 Ação Administrativa 1.151.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 16/47 
XINICIAL } 
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL - - Código do Programa: - 3001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
Página: 17/47 
X 1 INICIAL j ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Ação Administrativa 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.004.000,00 
100,00 Ação Administrativa 2.577.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADASAO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEi,2022 Página: 18/47 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02. 13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA o ExItcÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 54.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02. 13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.169.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2076 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
0,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 311.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 19/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
0,00 % 119.000,00 
100,00 Ação Administrativa 1.292.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 29.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 104.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 20/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02. 13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 505.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
100,00 população 368.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 
Código da Atividade: 2075 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 
Atividade: 
169.000,00 
e-. • 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ.2022 
Exercício: 2023 
Página: 21/47 
X INICIAL j ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade; 2059 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: IGD - BOLSA FAMILW SUAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 população 
Código da Atividade: 2079 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
235.000,00 
100,00 M2 386.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 7.159.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 22/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02,14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código do Projeto: 1011 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
M 2 772.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
100,00 M 2 140.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 3.695.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Metro Linear 
Código do Projeto: 1024 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 23/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: REVITAUZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
4.121.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
META FÍSICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
Código da Atividade: 2040 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
11.103.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADEDE MEDIDA 
100,001 população 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
97.000,00 
- -. 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
4» 
3CASPP 
Exercício: 2023 
Página: 24/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 12.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
CASPP Página: 25/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 615.000,00 
100,00 Ação Administrativa 329.000,00 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 608.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIo UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 34.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ. 2022 
ao, 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 26/47 
X INICIAL [ 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 625.000,00 
100,00 % 219.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 237.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 88.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 88.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ.2022 
71 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 27/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051 
Exercício: 2023 
Página: 28/47 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Ação Administrativa 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
3CASPP 
1.194.000,00 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.147.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 61.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE]. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 29/47 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
Código da Atividade: 2060 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
78.000,00 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 30/47 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Projeto: CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂMARA Código do Projeto: 1001 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
0,00 UNIDADE 330.750,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOE UNIDADE DE MEDIDA 
12,00 MESES 7.618.275,00 
Código da Atividade: 2001 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.351.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 372.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
Página: 31/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício 2024 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANIJT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2065 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
110.000,00 
Exercício: 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 Página: 32/47 
• a 
mn 
3CASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004 
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 4.665.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 33/47 
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
12,00 MESES 
Código da Atividade: 2002 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3.759.525,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 Página: 34/47 
X INICIAL - - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
3CASPP 
Exercício: 2023 
100,00 Ação Administrativa 1.536.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$ 
100,00 população 107.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 46.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 35/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 13.951.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081 
100,00 Ação Administrativa 1.303.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 110.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 36/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.0 1 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade: 2082 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 904.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 21.072.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011 
100,00 % 221.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 12.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODOPROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 37/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2012 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 625.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Atividade: 2013 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade; 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2014 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
110.000,00 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015 
ml 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi, 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 38/47 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Atividade: 2083 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 242.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
1 CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 3CASPP 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011 
Exercício: 2023 
Página: 39/47 
100,00 Ação Administrativa 2.535.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: 
Exercício: 2023 
100,00 Ação Administrativa 1.120.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 40/47 
• -0--e •r 
3CASPP 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
100,00 Ação Administrativa 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
3CASPP Página: 41/47 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
27.000,00 
Exercício: 2023 
Página: 42/47 
100,00 % 10.293.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
• 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044 
3CASPP 
Exercíci 
Página: 43/47 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 Ação Administrativa 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
165.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL f ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02. 18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002 
• • 
- . 25~ ., 
3CASPP 
Exercício: 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 Página: 44/47 
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01 
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: HABITAÇAO Código do Programa: 8004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 268.000,00 
3CASPP 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2023 
Página: 45/47 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 188.000,00 
3CASPP 
Exercício: 
Página: 46/47 
100,00 % 2.700.000,00 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001 
Atividade: PASEP - GERAL Código da Atividade: 2016 
100,00 % 6.146.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2023 
Página: 47/47 
X INICIAL JALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2024 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
IBIUNA, 23 de Junho de 2023. 
GABINETE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ofício GPC n. 199/2023 Ibiúna, 21 de junho de 2024. 
SENHOR PREFEITO: 
CÓPIA 
CÓPIA 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTOGRAFO DE LEI N°. 267/2023, referente Projeto de Lei n2. 31/2023, 
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n2. 293 de 2023 que 'Dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 
e dá outras providências"., aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 
20 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ANTONI REGINA DO FIRMINO 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
L3X 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA, 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. 
Fone/Fax. (15) 3241 -1 266 
www.ibiunasp leq br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n° 293 de 2023 foi colocado em 
segunda votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 
de junho de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores. 
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei n2. 293 de 2023 foi 
elaborado o Autógrafo de Lei n2. 267/2023, encaminhado por meio 
do Ofício GPC n2. 199/2023 de 21 de junho de 2023. 
lbiúna, 29 de junho de 2023. 
Camargo 
or Geral 

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