CRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.O 29 -.
Recebido emÔde ,
Prazo Veno e
Recebido
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Lee em SeeeA
Cópias aos Edis,
- J-U-S-T-I-F-I-C-A-T-I-V-A - A. COrnhssOse.
Cjave
Excelentíssimo Senhornhor Presidente J b kug/ o
Nobres Edis:
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso
Projeto de Lei n.° 031/2023, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora submetemos à
apreciação, aguardando que o faça através de Sessão Ordinária, a ser
previamente designada.
Como é do conhecimento dos Nobres Edis, compete ao Poder
Executivo, nos termos da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica
Municipal, e demais legislações pertinentes, encaminhar, legislação
pertinente.
A legislação federal estabelece que o envio da Lei de Diretrizes
Orçamentária deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 30 de
abril de cada exercício para apreciação desta E. Casa de Leis.
É de se observar que o presente projeto de lei vem subdividido em
10 (dez) capítulos, onde traz as prioridades e metas da administração pública
municipal para o exercício financeiro de 2024, e ainda proporciona subsídios
para a elaboração do orçamento anual, sempre respeitando as diretrizes
fixadas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal 4.320, na Lei
Complementar n° 101, na Portaria interministerial no 163, e também nas
normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações
posteriores.
Além disso, o presente projeto prevê o contingenciamento das
despesas e limitação de empenhos, mecanismos essenciais a fim de
proporcionar ao erário público municipal maior qualidade no equilíbrio entre
receita e despesa.
Por fim, também estabelecemos alguns limites para alteração da
legislação tributária, sobretudo no que tange a concessão de anistia, remissão
e outros •ene ios aos contribuintes, e também no tocante à alteração do
Plano
Estado de São Paulo
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Estado de São Paulo
Enfim, trata-se a presente Lei de peça orçamentária fundamental
para o equilíbrio das finanças municipais, que certamente pautará as ações
governamentais ao longo do exercício de 2024, sem perder de vista, é
evidente, o progresso de nosso município, e o bem-estar de nossa população.
Atenciosamente,
PA LO KENJI SASAKI
PR FEITO MUNICIPAL
A sua Excelência, o Senhor
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA DE IBIUNA - SP
APROVADO
CÂMAfiA MUNICIPAL DA
TUR\STCA pE BÚNA - -
EM2Z ..
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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N°31/ 29 42_ 3.
DE 19 DE ABRIL DE 2023.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO,
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
IBIÚNA
'
Estado de São Paulo aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. l - Nos termos do art. 165, § 20da Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2024, orienta
a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações
na legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às
determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos
os órgãos da administração direta e indireta.
Art. 2° - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta,
nos termos da Lei Complementar n° 101, de 2000, observando-se os
seguintes objetivos estratégicos:
1 - ações de educação básica e saúde pública;
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão
social;
III - melhoria da infraestrutura urbana;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
V - assistência à criança e ao adolescente;
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VI - reestruturação e reorganização dos serviços
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de
2024 são os projetos especificados no Anexo de Prioridades e Metas, as quais
terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 e na
sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas que deverão observar os seguintes objetivos:
1 - continuidade de ações de combate a pandemia da Covid 19 e
redução dos impactos econômicos
II - o desenvolvimento urbano;
III - o desenvolvimento administrativo;
IV - o desenvolvimento social;
V - o desenvolvimento educacional;
VI - o desenvolvimento cultural.
Art. 40 - Os demonstrativos de metas, planejamento, riscos
fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e executoras, de que
trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/00, as portarias n° 470 e 471/04
e suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, seguem
anexos conforme relação abaixo, contendo:
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e
executoras;
Anexo V - Descrição dos Programas governamentais
Metas/Custos para o exercício;
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com a Alienação de Ativos;
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia
da Receita;
e) demonstrativa VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e
Providências;
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Parágrafo Único: para cumprimento do disposto no § 1° do art.
48 da Lei Complementar n° 101/00 - LRF, e garantir a transparência
governamental o executivo realizará audiências públicas para discussão das
metas e prioridades, inclusive criando mecanismos de participação de forma
eletrônica, antes do envio de cada projeto à Cãmara de Vereadores, ficando
garantida a participação popular.
Art. 50
- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita
corrente líquida apurada no 2° Quadrimestre do exercício de 2023, a ser
prevista na proposta orçamentária.
§ 10 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como
critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o
encerramento do 2° quadrimestre do exercício de 2024, o valor da Reserva de
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais
especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações.
CAPÍTULO III
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá
o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em conformidade
com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 5°, 60, 70e 80, da
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de
2000, portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e
normas aplicáveis à contabilidade pública.
§ 1° - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de
aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da
despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP.
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Art. 70 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2024,
a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde
que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte
de recursos para sua aplicação.
Art. 8° - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
1 - as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa;
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços
públicos;
III - a previsão para operações de crédito constará da proposta
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através
de Lei específica.
Art. 9° - Para os efeitos do § 30 do art. 16 da Lei Complementar n°
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1
e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 1° de abril de 2021.
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, alínea
"e", da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos
programas finalisticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser
apurados mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos
programas.
§ 2° - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de recursos
que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte,
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não
sendo permitida a inversão.
§ 3° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração
dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na
LDO.
§ 40 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação
de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
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Art. 11 - Quando da execução de programas de competência do
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em Lei
Municipal e seja firmado convénio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos
para prestação de contas.
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem beneficiadas
com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos termos da
Lei Federal n. 13.019/14.
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem
a Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das
respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto no artigo
anterior.
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2024, o Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 10 - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso:
1 - transferências financeiras a conceder para outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
II - transferências financeiras a receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - eventual estoque de restos a pagar processado de
exercícios anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
§ 2° - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
§ 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo será
realizado de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal,
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal
de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 25, de 14 de Fevereiro de
2000.
Art. 14 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, até 30
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá
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metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as
receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta.
CAPÍTULO IV
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada,
o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos
resultados estabelecidos.
§ 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não
esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
§ 3° - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios
judiciais.
§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual
excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas
Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101,
de 04 de Maio de 2000.
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2024 e a remeterá ao Executivo até 31 de
agosto de 2023, para consolidação ao Orçamento Geral do Município.
§ 10 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo 31 de julho de 2023, os estudos e estimativas das
receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3° da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
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§ 2° - A Secretaria de Finanças ajustará, quando necessário, a
proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo por base a
participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal
verificada rio exercício anterior.
§ 30 - A participação percentual de que trata o parágrafo anterior
aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando
no orçamento específico da Câmara Municipal.
§ 4° - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 168
da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação
financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal
4.320/64.
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços de
2023, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a
perspectiva inflacionária.
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média aritmética
da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual.
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média,
serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice
oficial de preços.
§ 2° - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento
ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras
interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano
seguinte.
CAPÍTULO V
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes,
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2023 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
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§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 30 - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução,
dependerão, ainda de:
1 - Normas a serem observadas na concessão de auxílios,
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro setor de
que trata o art. 40, J, 'f' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou
termo de fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei
Federal n.°13.019/2014.
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em
receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho
previamente estabelecido.
§ 1° - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior convênios
ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para
serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10 do art. 199 da
Constituição Federal.
§ 2° - No caso de inviabilidade de competição poderá haver a
declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista
nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e
formalizados em autos próprios, garantida a transparência e publicidade.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 10, da Constituição Federal,
poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os limites
previstos nos artigos 20, 22, parágrafo único, e 71, todos da Lei
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, e cumpridas as exigências
previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
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1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de
estruturas de carreiras; e,
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ l - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão
ocorrer se houver:
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do caput; e,
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput.
§ 2° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição
Federal.
Art. 24 - No exercício financeiro de 2024 poderá ser alterada a
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização de
concurso público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de
cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto
orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 10 1/00.
Art. 25 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que
trata o art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, a
manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade
pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do
Chefe do Executivo.
CAPÍTULO VII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO
Art. 26 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do
Constituição Federal, a:
1 - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos
termos da legislação em vigor;
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 11,00%
(onze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos
termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
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Art. 27 - Os créditos suplementares serão abertos por decreto do
Executivo.
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o art.
30 desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se:
1 - houverem sido adequadamente atendidos todos os que
estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de
recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de
concluir etapas de uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser
incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 1° e 2°, o art. 16, da
Lei Complementar n° 10 1/2000.
CAPÍTULO VIII
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto
de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de
aliquota ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art.
14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído
com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as
metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social,
especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Câmara
Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorções;
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
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IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO IX
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES
INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste Capítulo tem
como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços
decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e
medidas necessários à execução dos programas referentes as emendas
individuais.
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado à
Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá
reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas
individuais estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das
emendas impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será distribuído em partes
iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto de Lei
Orçamentária de 2024 na Câmara Municipal, garantida a destinação para
ações e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor
individualmente aprovado.
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar uma
única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão
associar-se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor
valores para a consecução de determinados objetivos.
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas
individuais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão ser
remetidas a Secretaria Municipal de Finanças, para a inclusão e alteração do
projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2024, antes da emissão do
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autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações, será emitido o
autógrafo, com a redação, já emendado.
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de
forma equitativa, da programação referente a emendas individuais aprovadas
na lei orçamentária, em montante correspondente a 1,20 % (um inteiro e vinte
décimos), por cento da receita corrente líquida - RCL realizada no exercício de
2023.
§ 1° A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, no
exercício de 2024, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,20% (um
inteiro e vinte décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no
exercício de 2023, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais
estabelecidos.
§ 2° O empenho a que se refere o § 1° restringe-se ao valor global
aprovado por meio de emendas individuais.
§ 3° O pagamento a que se refere o § 1° restringe-se ao montante
efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar.
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas
apresentadas, independentemente da autoria.
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta lei não
serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica
ou legal.
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e da
despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá
ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o
conjunto das despesas discricionárias.
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá dotação
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em
igual montante nos seguintes programas de trabalho:
Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações de saúde
decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde; e
II. Orçamento Impositivo decorrente de emendas parlamentares, sob a
responsabilidade das demais unidades orçamentárias.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da
Lei Orçamentária.
§ 2° Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o objeto
da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas.
§ 3° O acompanhamento da execução se dará por meio de
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá
indicar a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados,
liquidados, pagos e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso.
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, que
culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária
vinculada a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte.
Parágrafo único: no caso recepcionado no "caput" Poder
Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não
execução financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e
priorizando a sua execução ao exercício seguinte.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações estabelecidos
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficam convalidadas, no Plano
Plurianual.
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2023, o
Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024 a Câmara Municipal,
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2023, devolvendo-se a
seguir para sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto
de Lei do Orçamento para o exercício de 2024, no prazo definido no caput
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos)
mensalmente, as despesas previstas de custeio e resgates da dívida.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ibiuna, 19 de Abril de 2023. ~K/
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
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Pessoal e Encargos Sociais
Despesas Primárias Correntes
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0,00
aa
88
0,00
P?P
888
0,00
PPPP?P
888888
% RCL
(a / RCL) x 100
-18.837.000,00'
144.305.000,00
178.885.000,00
39.934.957,50
21.097.957,50
331.255.165,50
0,00
331.255.165,50
331.255.165,50
C> CD
o
CD
8
0,00
0,00
0,00
0,00
352.353.123,00
352.353.123,00
352.353,123,00
o
a
a
8
VALOR
CORRENTE
(b)
2025
CD
aa
88
144.305.000,00
178.885.000,00
co
CD
1 39.934.957,50 1
a
8
1
21.097.957,50
ap
88
331.255.165,50
?
8
331.255.165,50
331.255.165,50 1
Ln
CD
CD
PPP
88888
352.353,123,00
ul rj
.v
tv
-
8
352.353.123,00
t_n vi
a
8 P
8
VALOR
CONSTANTE
O
a
a O CD
a
8 O O
o
o
a O -
Vi
-0
NJ6
,2289
1,7534
0,4852 1
O
a
a
O
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O .v
O
O
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a
CC
a O O
4,0249 1
a
O
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O
a
a
CC
O
o
a
o,005õ
a
a
a
4,2812
4,2812
4,2812
4,3134
% PIB
(c / PIB) x 100
O O
a
O CC o
a O O O o
O
a
a
00
,0
1
0,00
O
o
a
O
a
a
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a
a o
a CD O O
a
O
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a
O
a
O
a
a
O
a
a
O
a
a
a
a
a
a
a
aCD
O
a
0,00
O
a
a
O
a
a
% RCL
(b / RCL) x 100
o aa
a
a
a
50
VI
o
a
-19.496.295,00
137.089.750,00
41.332.681,02
0,00
21.836.386,02
0,00
a a
342.849.096,29
0,00
342.849.096,29
342.849.096,29
- (41
a
a 00'O
0,00
a
a
ao
co
-
14N4 co
367.430.175,00
VALOR
CORRENTE
(c)
CCC
0,00
0,00
O
-19.496.295,00
137.089.750,00
169.940.750,00
41.332.681,02
0,00
21.836.386,02
0,00
a
8
342.849.096,29
0,00
342.849.096,29
342.849.096,29
367.430.175,00
0,00
CD
8
0,00
a co
L)1UI
co co
367.430.175,00
VALOR
CONSTANTE
C) CD CD C)
0,0000 1
a
a
a
a
co
co
co
vi
6
r-j v ci a
a
a N4
a
a
a
a
a
co
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a
a
a
a
0,0000 1
4,1657
a
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a
-
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4,16571
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- -
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
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- 9 1.1
'
%PIB
L IB) x 100
o a
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a a a
8
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8
a a a a a a a
8888888888888
a a a o a a a
% RCL
(c / RCL) x 100
06-86t'9 T 1d
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANEI. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 2)
siação: Projeto de Lei - Lei 31/2023
;CASPP
Exercício: 2023
Página: 1/1
ilcíplo: IBIUNA Exercido: 2024
ESPECIFICAÇÃO
1 - METAS
PREVISTAS
2022
PIB RCL
II - METAS
REALIZADAS
2022
PIB RCL
VARIAÇÃO (II - 1)
VALOR
:eita Total 268.384.300,00 0,000 0,00 300.719.150,72 3,654 0,00 32,334,850,72 12,048
ceita Não-Financeira (1) 268.258.300,00 0,000 0,00 295,943.544,50 3,596 0,00 27.685.244,50 10,320
spesa Total 349.055.981,10 0,000 0,00 311.554.615,92 3,786 0,00 -37.501.365,18 -10,744
sspesa Não-Financeira (II) 327.782.077,64 0,000 0,00 290.329.657,64 3,528 0,00 -37.452.420,00 -11,426
asultado Primário (III)=(I-II) -59.523.777,64 0,000 0,00 5.613.886,86 0,068 0,00 65.137.664,50 -109,431
esultado Nominal -20.100.000,00 0,000 0,00 -18.239.881,31 -0,222 0,00 1.860.118,69 -9,254
ivida Pública consolidada 140.133.627,68 0,000 0,00 151.909.320,41 1,846 0,00 11.775.692,73 8,403
>ivida consolidada Líquida 170.132.150,98 0,000 0,00 188.372.032,29 2,289 0,00 18.239.881,31 10,721
onte:
dota:
IBIUNA, 28 de Abril de 2023.
AGENOR CAMARGO
SECRETARIO DE.' '. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
CRC 1SP118800/0-0
PAULO KENJI SASAKI
PREFEITO MUNICIPAL
CPF 122.549.228-90
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2023
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANEI 2022 (LRF, Página: 1/1
art 40, § 20, inciso V)
CASPP
islação: Projeto de Lei - Lei 31/2023
Exercício: 2024 nicípio: IBIUNA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
emandas judiciais 650.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 1.250.000,00
ívidas em Processo de Reconhecimento 280.000,00 0,00
vais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
¼ssunção de Passivos 220.000,00 0,00
\ssistências Diversas 0,00 0,00
Jutros Passivos Contingentes 100.000,00 0,00
SUBTOTAL 1.250.000,00 SUBTOTAL 1.250.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 680.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 765.000,00
Resto de Tributos a Maior 35.000,00 0,00
Disci. .ncia de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 50.000,00 0,00
SUBTOTAL 765.000,00 SUBTOTAL 765.000,00
TOTAL 2.015.000,00 TOTAL 2.015.000,00
Fonte:
Nota:
IBIUNA, 28 de Abril de 2023.
AGENOR PE - .i áEAMARGO
SECRETARIO DE P E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
CRC 1SP118800/0-0
PAULO KENJI SASAKI
PREFEITO MUNICIPAL
CPF 122.549.228-90
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
CASPP Página: 1/3
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ATENÇAO BÁSICA
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.10.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO: 26.472.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
• te
£
..,.
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 2023/1'
Página: 2/ '
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA
Código da Unidade Responsável: 02. 10.03
Objetivo:
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 55.788.000,00
POPULAÇÃO 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
CASPP
Exercício: 2023
Página: 3/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES
Código do Programa: 1003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00
CUSfl ESTIMADO DO PROGRAMA NOEXERCfCIO: 7.204.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
ASPP
Exercício: 20
Página: 4/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
lunicípio de: IBIUNA
Exercício: 2024
'rograma: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA
Código do Programa: 1027
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Justificativa:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 3.530.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 2023 -
Página: 5/ 38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS - - - POPULAÇÃO 2200,00 2200,00
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.186.000100 - - -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
Exercício: 20-
CASPP Página: 6/38
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1000,00 1000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 610.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO [DO 2024
Exercício: 2
3CASPP Página: 7/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS
CUSrQ ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERcÍCIO. 23.872.000,00
POPULAÇÃO 6600,00 6660,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
POPULAÇÃO
455.000,00
750,00 750,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício:
CASPP Página: 8/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR
Código da Unidade Responsável: 02.09.04
Objetivo:
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI
MUNICIPAL 1085/2005.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
*, •
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: pf
Página: 9/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: FUNDEB 70%
Código do Programa: 2007
U11IUdU eoiivi CLIÇCIMIUM JIUljL1frL LJC EUUL/,JJ - rUI'L.'U UE L.'D'V. UM E~-Mk~ DIWLL#% - ruI'ILJLD
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
C1J10 ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.423.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 2
CASPP Página: 10/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: FUNDEB 30%
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Justificativa:
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NOEXERCICIO: 9.420.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
Exercício: 20
CASPP Página: 11/38
-s PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE
Código do Programa: 2009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02. 10.01
Objetivo:
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Justificativa:
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.790.000,00
JUSIIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício: 20
Página: 12/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
•-. •
1.
•1.
ICASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: DIFUSAO CULTURAL
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
DIFUSÃO CULTURAL
Justificativa:
DIFUSÃO CULTURAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00
CUSÍQ ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.800.000,00 --
JUSTII-ICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 20
Página:
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Código do Programa: 3002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.0 1
Objetivo:
ESPORTE E LAZER
Justificativa:
ESPORTE E LAZER
-
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.800.000,00
POPULAÇÃO 100,00
--
100,00
JUS1u-ICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
;CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022
Exercício: 20
Página:
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código da Unidade Responsável: 02. 13.04
Objetivo:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Justificativa:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.180.000,00
JUS1 iriCATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS /
CONTABILIDADE Exercício: 2023
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 15/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.0 1
Objetivo:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.220.000,00
JUS iCATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
Exercício: 202
3CASPP Página: 16/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: INFRAESTRUT1JRA URBANA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02.14.01
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO: 16.750.000,00
JUS CATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício:
Página: 17/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
URBANISIMO
Justificativa:
URBANISIMO
METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.800.000,00
JUS -. CATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 203
3CASPP Página: 18/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 850.000,00
JUS,_ iCATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 202
Página: 19 38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
Justificativa:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO: 2.100.000,00
JUSL. ATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 202
Página: 20/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: INCENTIVO AO TURISMO
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
INCENTIVO AO TURISMO
Justificativa:
INCENTIVO AO TURISMO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO mudam 2.800.000,00
JUS ATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
-s . •.;
3CASPP
Exercício: 20
Página: 21/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
Justificativa:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600000,00
JUS1 - .ATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 20
3CASPP Página: 22/ 38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores,
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal.
Justificativa:
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem
como, o atendimento a população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente f Índice Futuro
MEE )EATENDIMENTO MESES 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.300.000,00 - -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
51
Exercício: 2023( //
Página: 23/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.600.000,00
JUS1 ...ATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
EL.ABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 202
Página: 24/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X 1INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: APOIO JURÍDICO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.01
Objetivo:
APOIO JURÍDICO
Justificativa:
APOIO JURÍDICO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.100.000,00
JUS. ATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 2
Página: 25/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA
Código do Programa: 7005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Objetivo:
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte,
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo.
Justificativa:
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à
população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ME$ )E ATENDIMENTO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.700.000,00
MESES 12,00 12,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
CASPP
Exercício: 2
Página: 6/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO IINCLUSÃO II EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: GOVERNABILIDADE
Código do Programa: 7006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.680.000,00
100,00 100,00
JUS LATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 202
Página: 27/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL
Código do Programa: 7009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Código da Unidade Responsável: 02.03.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERcícIo: 11.800.000100
100,00 100,00
JUS ATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 202
Página: 28/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CU -- ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.364.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 20123
3CASPP Página: 29/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CU ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 3.550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício: 2
3CASPP Página: 30/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000100
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 2
Página: 31/38
• 1
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00
70.000,00
100,00
CU ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIo:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2023
CASPP
Exercício: 202
Página: 32/8
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: PROCESSO LICITATORIO
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02.23.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 400,00
CU? ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERcfao: 1.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3CASPP
Exercício: 20
Página: 33/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: SEGURANÇA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUr ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 14.700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 2024 1
3CASPP Página: 34/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: TRÂNSITO
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS --% 100,00 100,00
CUS' ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: HABITAÇAO
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.16.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO
600.000,00
100,00 100,00
CU" ' ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 2
Página: 36/38
- - s • e
3CASPP
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código da Unidade Responsável: 02.22.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CU(— ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 400.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício:
3CASPP Página: 37/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO
1
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Código da Unidade Responsável: 0220.01
Objetivo:
PASEP
Justificativa:
PASEP
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CU' 'ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: 3.346.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 2
Página: 38/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código do Programa: 9999
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Justificativa:
RESERVA DE CONTINGENCIA
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUS'STIMADO DO PROGRAMA NO EXERCf CIO: 4.340.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
IBIUNA, 12 de Maio de 2023.
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90
CASPP
100,00 população 17.847.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
FARMACÊUTICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00 população
Código da Atividade: 2020
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.620.000,00
Atividade: ASSISTÊNCIA
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 ~ Página: 1/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 un 655.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X [-INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mui. ,io de: IBIUNA Exercido: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2024
Unid ecutora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Funçou: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: iooi
1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Jnid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
:unção: SAÚDE Código da Função: 10
ub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
'rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Página: 2/51
Exercício: 2023
100,00 população 1.100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
0,00 população 1.380.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: PROG. SALDE DA FAMIUA Código da Atividade: 2069
MEL .ÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 2.080.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: iooi
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067
RETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 195.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
100,00 população 210.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2023
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 3/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unld. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 830.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X 1 INICIAL -, ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mur. .,Io de: IBIUNA Exercido: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 555.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unk'ecutora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Funçao: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
100,00 população 313.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023 (0
3CASPP Página: 4/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 135.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Uni-' cxecutora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Funo: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 5.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072
população
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
MET. ÁSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 5/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02. 10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
* . t
.1..,
3CASPP
100,00 população 285.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Código da Atividade: 2019
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
49.955.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 6/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL Código do Projeto: 1003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 un 7.204.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
• • •
CASPP
Exercício: 20
Página: 7/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIIJNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027
3.530.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 un
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 8/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 175.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mui lo de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 3.520.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unir' xecutora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Funçio: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 2.470.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
'rograma: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
3CASPP
Exercício: 2
Página: 9/51
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos 21.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 10/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 425.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 185.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOP.ACAO LDO 2024
Exercício: 2
Página: 11/51
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.530,00 Alunos
Código da Atividade: 2028
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
ELABORACAO [DO 2024
5.530,00 Alunos 5.310.000,00
'IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.530,00 Alunos 6.500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO [DO 2024
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mui. pio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unir' xecutora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Funçdo: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030
IUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
tunicípio de: IBIUNA Exercício: 2024
nid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
unção: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
ub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366
rograma: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Exercício:
Página: 12/51
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032
MEI ISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA TTõ FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos 31.000,00
1 • •
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
33,00 Alunos 31.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 --
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 13/51
• - •
3CASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006
220,00 Alunos 455.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício:
Página: 14/51
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 52.340.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X - 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mu, pio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 46.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
UnV xecutora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Funçao: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDES 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 37.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 15/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008
CASPP
% 100,00 9.420.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício:
Página: 16/51
100,00 Ação Administrativa 95.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
' •
--.-'.
3CASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 8.695.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
ML ipio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
3CASPP
Exercício: 2
Página: 17/51
Ação Administrativa 1.800.000,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FfSICA PARA O ExERcfao[
74.000,00
Código da Atividade: 2003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 Página: 18/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.0 1
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITÁRIO Código da Sub Função: 812
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCf cio
100,00
UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Ação Administrativa 2.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO [DO 2024
3CASPP
Exercício: 20
Página: 19/51
100,00 Ação Administrativa 3.300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Uni xecutora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 450.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 202P'
Página: 20/51
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2076
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 % 320.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL --- ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Ati' de: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 % 60.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
100,00 Ação Administrativa 2.500.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 %
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
30.000,00
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
CONTABILIDADE Exercício: &23
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 21/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Y INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
U Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073
SECRETARIA DE FINANÇAS
META FÍsIcA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 120.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
100,00 população 200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
população 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 22/51
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 210.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Ativ"de: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2059
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade: 2075
META FÍsica PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 % 60.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS Código da Atividade: 2079
3CASPP
Atividade:
3CASPP
Exercício: 20
Página: 23/51
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE.].2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.0 1
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Código do Projeto: 1011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCIO R$
100,00 M2 4.444.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X NICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 M2 2.610.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Ur xecutora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 9.696.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
100,00 Metro Linear 1.250.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
3CASPP
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
Página: 24/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: REVITAUZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 M 2 80.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X CIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 4.750.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Uni cecutora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Exercício: 2023
100,00 população 12.000.000,00
Ativ'"de: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2040
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
população
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
950.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 Página: 25/51
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 2.750.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 20.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
-- . • e
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
Página: 26/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código da Atividade: 2042
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
% 850.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
100,00 Ação Administrativa 191.000,00
META FISICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.450.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS / 1
CONTABILIDADE Exercício: 203'
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 27151
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X 'ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Un xecutora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 25.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
100,00 % 60.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Ativ de: SANEAMENTO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
% 55.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2048
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
4 SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEi. 2022
Exercício: 2023
Página: 28/51
Atividade: REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 45.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 202
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
3CASPP Página: 29/51
100,00 % 219.000,00
META FíSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
q,- PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
-
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
IMrUM IAIJ FINANÇAS A N AS
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002
Exercício: 2023
Página: 30/51
100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Ação Administrativa 2.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
100,00 população 90.000,00
IETA FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 202
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 31/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.300.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X "ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MuniLupio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 210.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Uni ecutora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060
IUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
0,00 UNIDADE 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
e 1•
1.
3CASPP
i,,
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2023
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 32/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Projeto: REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PRÉE Código do Projeto: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 UNIDADE 700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X 1 ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municipio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Projeto: AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Código do Projeto: 1005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 UNIDADE 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Uni ecutora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Projeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL Código do Projeto: 1006
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
i --'
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
Página: 33/51
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001
META FISICA PARA O EXERCf cio! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$
12,001 MESES 7.400.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
Exercício: 2
Página: 34/51
100,00 Ação Administrativa 1.007.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
100,00 população 209.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
- .
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODOPROGRAMAGOVERNAMENTAL- PLANEJ. 2022
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X "ICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municipio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unr xecutora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.0 1
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 1.384.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022
Exercício: 263
3CASPP Página: 35/51
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código da Atividade: 2005
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
6.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2022
Exercício: 2023
~r
3CASPP Página: 36/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002
META FÍSICA PARA O EXERCf cio UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12,00 MESES 3.700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
Ação Administrativa
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
Código da Atividade: 2003
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.182.000,00
Atividade:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
0,00 UNIDADE 420.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 78.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 37/51
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
X ' NICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃ O
Mun,upio de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO Código da Atividade: 2086
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Ur 'xecutora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ANTONIO REGINALDO FIRMINO, Presidente da Câmara
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão
de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), segmentos e entidades
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública
à realizar-se no dia 17 de maio de 2023, às 9 horas, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras providências."
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e aos
Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e Planejamento
e Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo cumprimento da Lei
Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n. 10.257.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 02 DE MAIO DE 2023.
ANTONIO REGINALDO FIRMINO
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrati a d- âmara e afixado no local de
costume na data supra.
MARCO ARGO
AL
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 131/2023 Ibiúna, 02 de maio de 2023.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, comunico Vossa Excelência
que CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n0. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do
seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras
providências."
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique
aos setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e
hora determinado, para o efetivo cumprimento das referidas Leis.
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentarlhe os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANTONIO REGINALDO
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
214 TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 132/2023 lbiúna, 02 de maio de 2023.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do
seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o
Projeto de Lei n2. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras
providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentarlhe os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANTONIO REGINA r#O FIRMINO
PRESIDENTE
AO ILMO. SENHOR
CÉSAR OSSAMU ANNO
DO. SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
,-,
N TO N lO REGINA MENO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 133/2023 Ibiúna, 02 de maio de 2023.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do
seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras
providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentarlhe os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
AO ILMO. SENHOR
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO
DD. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
'Vereador Rubens Xavier de Lima'
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n2. 134/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2023.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n9. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.', uma AUDIÊNCIA PUBLICA para o próximo dia 17 de maio
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do
seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras
providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentarlhe os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANTONIO REGINALDO FIRMINO
PRESIDENTE
AO ILMO. SENHOR
WAGNER BOTELHO CORRALES
DO. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
N ESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA i)
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 135/2023 Ibiúna, 02 de maio de 2023.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do
seguinte: -
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o
Projeto de Lei n. 293 de 2023 que 'Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras
providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentarlhe os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
íi
TONIO REGIN iM INO
PRESIDENTE
[C Ó PIA - - v-_'•'•'_••_••- • - -
AO ILMO. SENHOR
TIAGO ALBERTIM
DO. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
ANTONIO REGINALbO FIRMINO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 136/2023 Iblúna, 02 de maio de 2023.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio
de 2023, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do
seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o
Projeto de Lei n2, 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 dá outras
providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentarlhe os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
AO ILMO. SENHOR
VALTER BARBOSA DE MORAES
DD. SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www.ibiunaspleq br e-mail faIeibiuna s leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 293 de 2023 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 28 de abril de 2023, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, foi comunicado na mesma Sessão Ordinária de
02 de maio de 2023 o prazo de dez dias para apresentação de
Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, decorrido o prazo de
apresentação de Emendas será enviado o Projeto de Lei n°
293 de 2023 à Comissão de Finanças e Orçamento.
Certifico ainda que foi convocada Audiência Pública para o
próximo dia 17 de maio de 2023, às 9h conforme disposto no
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° ioi
(LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências", e nos termos do Artigo 44 da
Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, com a finalidade de
debater e consutar a população sobre o proposto pelo Projeto
de Lei n° 293 de 2023, sendo o respectivo Edital de
Convocação também lido na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 02 de maio de 2023 para conhecimento dos
Srs. Vereadores(a), e, referida Audiência Pública comunicado
ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC n° 131/2023,
de 02 de maio de 2023, e aos Secretários Municipais de
Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária,
Administração, Governo e Fazenda respectivamente por meio
dos Ofícios GPC n°s 132, 133, 134, 135 e 136 de 2023, de 02
de maio de 2023.
lbiúna, 03 de maio de 292
de Camargo
or Geral
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Ata da 2. Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para dar
cumprimento ao Artigo 44, da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, convocada
através de Edital de Convocação do dia 02 de maio de 2023. Aos 17 (dezessete)
dias do mês de maio de 2023, às 9h42. (nove horas e quarenta e dois minutos),
na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares
Elias, n. 314, presente o Vereador Sr. Volnei Gavão - Vice-Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento. Ausentes os Vereadores Lucas Vieira
Ruivo Borba - Presidente da Comissão e Finanças e Orçamento e Abel
Rodrigues de Camargo - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento.
Presentes na Audiência Pública, do Executivo o Sr. Agenor Pereira de Camargo
- Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária e Sr. Luiz Fernando
Roncada - Consultoria Contábil da empresa Brigadeiro. A seguir o Sr.
Presidente comunicou que a Audiência Pública tinha o objetivo de dar
cumprimento ao artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". O Artigo 44 da
citada Lei diz o seguinte:- "No âmbito municipal, a gestão orçamentária
participativa de que trata a alínea f do inciso III do artigo 42• desta Lei incluirá a
realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. O Artigo 4.
diz:- Para os fins desta lei serão utilizados, entre outros instrumentos:- III -
planejamento municipal, em especial; f— gestão orçamentária participativa. Após
a leitura dos artigos, foi esclarecido que a Audiência Pública referia-se a análise
do Projeto de Lei n9. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras
providências." Isto feito o Sr. Presidente dos trabalhos Vereador Volnei Galvão
passou a palavra ao Secretário Sr. Agenor Pereira de Camargo que usando da
mesma agradeceu a acolhida e explanou inicialmente que as bases para
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias são o Art. 165 e incisos da
Constituição Federal, Art. 40 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de \
Responsabilidade Fiscal, Iniso IX do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de
Ibiúna, e Portaria STN n° 924, de 08/07/2021, que aprova a 12a edicação do
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF; e seguiu dizendo que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar
as prioridades para o próximo ano, dos Poderes Legislativo e Executivo, e
identifica no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, tendo
como prioridade a educação básica, a saúde pública e a assistência social, e
que a LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho,
que os anexos estabelecerão as metas fiscais e as prioridades da Administração
Pública para o ano seguinte, dispõe sobre os critérios e normas que garantam o
equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da LOA. E
verifica-se, portanto, que a LDO evidenciará os programas governamentais
prioritários, para os quais constarão recursos orçamentário na LOA. Esses
programas prioritários podem ter duração continuada, constantes do Plano
Plurianual, ou eventualmente não ter essa característica, portanto não inseridos
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no PPA. Previsão de reserva de contingência (0,5 %) sobre a ROL de
agosto/2023, para atender os passivos contingentes e riscos fiscais (demandas
trabalhistas, demandas judiciais, assistências diversas decorrentes de
calamidade pública (secas, enchentes, catástrofes ou epidemias), frustração de
arrecadação, restituição de tributos a maior, discrepâncias de projeções
econômicas, etc.). Disse também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta
a elaboração da LOA de forma consolidada, com detalhamento dos programas,
grupos de despesas e suas opções de aplicação, conforme os dispositivos
legais e as novas regras do TCESP (AUDESP). Prioridades das obras em
andamento, no pagamento da dívida pública e dos salários e encargos, firmar
convênios com Entidades sem fins lucrativos, através de chamamento público,
estabelecer cronograma mensal de desembolso de modo a adequar as
despesas ao efetivo recebimento das receitas. Transferência do duodécimo para
o Legislativo, obedecendo o limite definido no art. 29-A da CF/88 (7% da ROL do
ano anterior), o Legislativo enviará sua proposta orçamentária ao Executivo até
31/08/2023, o orçamento de 2023 será corrigido para 2024, considerando a
projeção da inflação dos 12 meses anteriores ao mês da sua elaboração. Sobre
o contingenciamento das despesa e limitação dos empenhos, o Sr. Agenor
Pereira de Camargo disse que a limitação de empenho é uma espécie de
contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não
se realize e isso venha a prejudicar as metas fiscais. Isto se verifica quando a
despesa liquidada ultrapassar a 99,50% da receita arrecadada no bimestre.
Estão fora dessa limitação, as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente, e as destinadas ao pagamento do serviço
da dívida, e precatórios. Também ocorre a limitação de empenho se a dívida
consolidada ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, devendo
ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o
excedente em pelo menos 25% no primeiro. (Art. 31 da LRF/2000). Acerca das
subvenções à entidades, foi explanado que são permitidas às entidades sem fins
lucrativos nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação, com registro no
ONAS e que estejam em funcionamento regular nos últimos dois anos.
Fiscalização pelo Poder Público, dos cumprimentos das metas e objetivos,
vinculados aos recursos recebidos. Dispensa de chamamento público, quando
for inviável a competição, conforme previsão dos arts. 31 e 32 da Lei Federal n°
13.019/2014. Sobre as disposições relativas à despesas com pessoal, foi dito
que mediante Lei específica e atendidas as exigências legais, permite-se o
aumento da despesa com pessoal, e para que se realize esse aumento deverá
existir previsão orçamentária suficiente, bem como autorização para realização
de concurso público e readequação de cargos e salários, precedidos do
demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro. E que quando a despesa
com pessoal exceder à 95% do limite, as horas extras somente serão permitidas
nos casos de calamidade pública, situações emergenciais de saúde e situações
graves, reconhecidas por decreto do executivo. Sobre a abertura de créditos e
suplementação, informou que tais medidas servem para que o executivo possa
contratar empréstimos por antecipação de receita, ou para abertura de créditos
adicionas, limitados a 11% do orçamento da despesa, ou para remanejar,
transferir ou transpor recursos, sem prévia autorização legislativa, desde que
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previstos no inciso VI, art. 167 da CF, ou ainda para a inclusão de projetos de
criação expansão ou aperfeiçoamento se atendidos os incisos 1 e II, e §§ 11 e
20 do art. 16 da LRF/2000. Sobre alteração da legislação tributária foi dito que o
Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo, projeto de lei propondo incentivos
ou benefícios de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita,
prevista no art. 14 da LRF/2000, desde que devidamente acompanhado da
estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no ano de vigência e nos dois
anos seguintes. E que o Poder Executivo poderá propor ainda, projeto de lei
sobre alterações do Código Tributário Municipal, revogações das isenções
tributárias, revisão de taxas, atualização da Planta Genérica de Valores e
modernização do sistema de arrecadação e fiscalização. Sobre o regime de
execução das programações incluídas ou acrescidas por emenda impositivas
individuais, foi falado que o objetivo é viabilizar a execução das emendas
individuais dos vereadores, correspondente a 1,2% da RCL do ano anterior,
destinar igualmente para cada vereador, 50% para ações e serviços públicos de
saúde, sugerir, quando destinada a mesma ação, a união dos vereadores numa
única emenda, para melhor viabilizar o atendimento do beneficiário, definir o
valor mínimo de R$ 10.000,00 para cada emenda, facilitando assim a destinação
dos recursos, no caso de não cumprimento da meta fiscal, as emendas poderão
ser reduzidas na mesma proporção da limitação das despesas, as emendas não
serão de execução obrigatória, nos casos de impedimentos de ordem técnica e
legal. E finalizando, o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que nas disposições
gerais do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam convalidadas no
PPA as ações estabelecidas nesta LDO/2024, e que o Poder Executivo enviará
até 30/09/2023, o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, à
Câmara, que terá até a última sessão de 2023, para votação e envio para
sanção. Terminada a explanação o Sr. Agenor Pereira de Camargo colocou-se à
disposição para maiores esclarecimentos. Nesse intervalo foi constatada a
presença do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, que assumiu os trabalhos e passou ao debate das
diretrizes orçamentárias. Pela Ordem usou da palavra o munícipe, senhor Renan
Godinho, que se manifestou dizendo que a dívida pública do município vem
aumentanto, bem como a arrecadação, e diante da Emenda Constitucional n°
109, gostaria de saber se a Lei de Diretrizes Orçamentárias respeita a
amortização da dívida pública, como prevê a emenda constitucional. Usando da
palavra o Sr. Luiz Fernando Rocanda - Assistente Contábil, disse que o Projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguiu observando todos os ditames legais,
e que a dívida pública do Município de lbiúna encontra-se dentro dos limites
estabelecidos pela legislação. Retomando a Palavra, o Sr. Renan Godinho
questinou como o Município estaria efetuando o pagamento da dívida. Usando
da Palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada - Assistente Contábil disse que as
despesas orçamentárias preveem o pagamento, e que dessa forma, a dívida
paga com recursos oriundos de impostos e parte de transferências legais.
Retomando a palavra o Sr. Renan Godinho questionou se não haverá
amortização da dívida. Usando da palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada -
Assistente Contábil disse que o problema da dívida são os juros, e isso é o que
acaba comprometendo a redução da dívida, lembrou também que a dívida
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pública do Município de lbiúna não é exclusiva deste mandato, mas de vários
mandatos anteriores. Retomando a palavra novamente, o Sr. Renan Godinho
questionou se os representantes da Prefeitura possuíam os valores atualizados
da dívida pública do Município. Usando da palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada
- Assistente Contábil informou que o tema da Audiência Pública é a discussão
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que as informações solicitadas
pelo munícipe serão apresentados na Audiência Pública de Metas Fiscais do 11
Quadrimestre. Em seguida, o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba questinou
quais seriam as providências do Poder Executivo quanto ao pagamento do Piso
Nacional da Enfermagem. Usando da palavra o Sr. Agenor Pereira de Camargo
disse que a Prefeitura Municipal está aguardando o repasse dos recursos, já que
o orçamento municipal não terá condições de arcar, mas que tão logo o governo
federal repasse os recursos, a Prefeitura Municipal tomara as providências para
iniciar o pagamento aos profissionais. Após o Vereador Volnei Galvão
questionou se o Poder Executivo está realizando os estudos para a elaboração
do Plano de Carreira aos profissionais da Guarda Civil Municipal, e reforçando, o
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba também questionou se a Prefeitura teria
condições de arcar com essas despesas. Respondendo, o Sr. Agenor Pereira de
Camargo informou que o Plano de Carreira da COM está em fase de
levantamento de impacto financeiro, e que acredita que não terá grandes
impactos no orçamento, e que sendo assim, logo a Câmara estará recebendo o
Projeto de Lei em questão para análise. Retornando a palavra o Vereador Lucas
Vieira Ruivo Barba disse que não havia perguntas on-line e finalizando a
Audiência Pública o Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
passou as considerações finais do Sr. Agenor Pereira. Usando da palavra o Sr.
Agenor Pereira de Camargo agradeceu a todos, solicitou a Câmara para analisar
com carinho a LDO com a devolução para poderem elaborar o orçamento anual,
estaria à disposição na Prefeitura para esclarecimentos se necessário. Nada
mais a tratar na Audiência Pública o Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento Sr. Lucas Vieir Ruivo :.r.. agradeceu ao Sr. Secretário Municipal
Agenor Pereira de Camar!,., ao Sr uiz Fernando Roncada, aos Vereadores
presentes na Audiência ' lic.. por encerrada a Audiência Pública de que
para constar eu, Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral,
lavrei a present- At- ,íe após lida, vai assinada pelo Sr. Presidente da
Comissão de Fi'a; - Irçamento e demais presentes.
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CERTIDÃO:
Certifico que no dia 17 de maio de 2023 foi realizada Audiência
Pública conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da
Lei Complementar n° 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que
"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e
nos termos do Artigo 44 da Lei n 10.257, de 10 de julho de
2001, com a finalidade de debater e consultar a população
sobre o proposto pelo Projeto de Lei n°. 293 de 2023 de
autoria do Chefe do Executivo, a qual juntamos a Ata da
referida Audiência.
Certifico mais, decorrido o prazo regimental no dia 16 de maio
de 2023 para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n°
293 de 2023, não foram protocoladas no prazo regimental
nenhuma Emenda.
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n°. 293 de 2023 encontrase à disposição da Comissão de Finanças e Orçamento, para
elaborar o competente parecer no prazo previsto no parágrafo
31 do artigo 190 do Regimento Interno.
lbiúna, 26 de maio de 2023.
COMISSÕES
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PARECER AO PROJETO DE LEI N. 293 de 2023
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR LUCAS VIEIRA RUIVO BORBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 28 de abril de 2023 o Projeto de Lei n2. 293 de 2023 que Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de
2024 e dá outras providências".
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento
Interno o projeto original foi lido na Sessão Ordinária de 02 de maio de 2023,
disponibilizado no portal da Câmara para conhecimento dos Srs.
Vereadores(a) no dia 02 de maio de 2023; aberto na mesma data o prazo de
dez dias para apresentação de emendas, e realizada Audiência Pública nos
termos do Artigo 44 da Lei n2. 10.257 no dia 17 de maio de 2023.
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas
pelos Srs. Vereadores(a).
Feita as considerações a Comissão de Finanças e Orçamento
quanto ao aspecto financeiro e orçamentário emite parecer favorável a
tramitação do projeto original, visto que a proposição foi elaborada em
cumprimento as normas constitucionais vigentes e a Lei de Responsabilidade
Fiscal, estando apta a deliberação do Douto Plenário.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 06 DE
JUNHO DE 2023.
A RUIVO BORBA
PRESIDENTE 'A C l DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
VOL E AO kIA ÇI 1 JUYE WS D tAMARGO
VICE- RESI ENTE MEMB
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t
CERTIDÃO:
Certifico que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou
parecer ao Projeto de Lei n. 293 de 2023 no Expediente da Sessão
Ordinária do dia 06 de junho de 2023.
Certifico finalmente que o Projeto Lei n. 293 de 2023 foi inscrito
para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 16 de maio de 2023, conforme anunciado no final
da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023.
Ibiúna, 07 de junho de 2023.
s de Camargo
iretor Geral
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CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 293 de 2023 foi colocado em
primeira votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13
de junho de 2023, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e
uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares
Machado.
Certifico mais, devido a aprovação em primeira votação, o Projeto
de Lei n. 293 de 2023 foi inscrito para segunda discussão e
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do próximo dia 20
de junho de 2023, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 13 dejun • de 2023.
Iblúna, 14 de junho de 2
e Camargo
tor Geral
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"Vereador Rubens Xavier de Lima"
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GABINETE
AUTÓGRAFO DE LEI N2.26712023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO, MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna, Estado
de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. l - Nos termos do art. 165, § 20da Constituição
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do
Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o
exercício de 2024, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária
Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, despesas de
caráter continuado e atende às determinações impostas pela Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei
alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta.
Art. 20 - A elaboração da proposta orçamentária
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, entidades da
Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar n° 101,
de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos:
- ações de educação básica e saúde pública;
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a
inclusão social;
III - melhoria da infraestrutura urbana;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o
crescimento econômico;
V - assistência à criança e ao adolescente;
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 1I
TURÍSTICA DE IBIÚNA
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VI - reestruturação e reorganização dos serviços
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação.
CAPITULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 30 - As prioridades e metas para o exercício
financeiro de 2024 são os projetos especificados no Anexo de Prioridades
e Metas, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia,
em limite à programação das despesas que deverão observar os
seguintes objetivos:
- continuidade de ações de combate a pandemia da
Covid 19 e redução dos impactos econômicos;
II - o desenvolvimento urbano;
III - o desenvolvimento administrativo;
IV - o desenvolvimento social;
V - o desenvolvimento educacional;
VI - o desenvolvimento cultural.
Art. 40 - Os demonstrativos de metas, planejamento,
riscos fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e
executoras, de que trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/00, as
portarias n° 470 e 471/04 e suas posteriores alterações da Secretaria do
Tesouro Nacional, seguem anexos conforme relação abaixo, contendo:
• Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades
orçamentárias e executoras;
• Anexo V - Descrição dos Programas governamentais
Metas/Custos para o exercício;
• Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
• Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais,
compreendendo:
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos;
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da
Renúncia da Receita;
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e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos
fiscais e Providências;
Parágrafo Único: para cumprimento do disposto no § 11
do art. 48 da Lei Complementar n° ioiioo - LRF, e garantir a
transparência governamental o executivo realizará audiências públicas
para discussão das metas e prioridades, inclusive criando mecanismos
de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular.
Art. 50 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita
corrente líquida apurada no 21 Quadrimestre do exercício de 2023, a ser
prevista na proposta orçamentária.
§ 10 - O valor fixado de reserva de contingências" terá
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até
o encerramento do 21 quadrimestre do exercício de 2024, o valor da
Reserva de Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos
adicionais especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações.
CAPÍTULO III
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024
Art. 60 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada,
em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §
50, 60, 70e 81, da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n°
101 de 04 de Maio de 2000, portarias interministeriais da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à contabilidade pública.
§ 1° - O orçamento fiscal discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função,
categoria econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e
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modalidade de aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 20 - O Prefeito Municipal discriminará, o
desdobramento suplementar da classificação da despesa, relativa a subelementos da despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria
448/2002, ou desmembramento por fonte de recursos, conforme novas
regras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Projeto
AUDESP.
Art. 71 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício
de 2024, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras
metas, desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido,
podendo, se necessário, incluir programas não elencados, desde que
demonstrada a fonte de recursos para sua aplicação.
Art. 80- A proposta que o Poder Executivo encaminhar
ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
- as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa;
II - as despesas com o pagamento da dívida pública,
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de
expansão dos serviços públicos;
III - a previsão para operações de crédito constará da
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo
Legislativo, através de Lei específica.
Art. 91 - Para os efeitos do § 31 do art. 16 da Lei
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes,
aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do
mês, os limites dos incisos 1 e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de
10de abril de 2021.
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1,
alínea "e", da Lei Complementar n°. 101 de 04 de Maio de 2000, os
custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal,
deverão ser apurados mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ lO - As despesas serão apropriadas de acordo com a
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos
dos programas.
J)
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§ 21 - As despesas serão pagas de acordo com a fonte
de recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a
alteração da fonte, somente através da anulação do empenho e locação
em outra fonte, não sendo permitida a inversão.
§ 31 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas
estabelecidas na LIDO.
§ 40- Para os efeitos deste artigo, considera-se
programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a
incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das
demandas da sociedade.
Art. 11 - Quando da execução de programas de
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir
recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que
especificamente autorizadas em Lei Municipal e seja firmado convênio,
ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e
obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento
público, nos termos da Lei Federal n°. 13.019/14.
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos
dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos
especiais que compõem a Lei Orçamentária ficam condicionadas às
normas constantes das respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou
regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se
aplicando o disposto no artigo anterior.
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2024, o Executivo estabelecerá a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo
a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das
receitas municipais.
§ 10 - Integrarão a programação financeira e o
cronograma de desembolso:
- transferências financeiras a conceder para outras
entidades integrantes do orçamento municipal;
A A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
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(,ABINII E
II - transferências financeiras a receber de outras
entidades integrantes do orçamento municipal;
III - eventual estoque de restos a pagar processado de
exercícios anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
§ 21 - O cronograma de que trata este artigo dará
prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter
continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário
e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes.
§ 30 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo
será realizado de acordo com o cronograma anual de desembolso
mensal, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da
Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n°
25, de 14 de Fevereiro de 2000.
Art. 14 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n°
101, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o
Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas
estimadas, inclusive as receitas próprias dos órgãos da Administração
Indireta.
CAPÍTULO IV
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE
EMPENHOS
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada
bimestre, que a execução da despesa orçamentária, empenhada e
liquidada ultrapasse a 99,50% (noventa e nove e meio por cento) da
receita efetivamente arrecadada, o Executivo e o Legislativo determinarão
a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes
necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 11 - Ao determinarem a limitação de empenho e
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo
adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de
caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 20 - Não se admitirá a limitação de empenho e
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na
arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
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§ 31 - Não serão objeto de limitação de empenho e
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais
do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida
e precatórios judiciais.
§ 40 - A limitação de empenho e movimentação
financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução
de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no
Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei
Complementar n°. 101, de 04 de Maio de 2000.
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação
financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou
em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos
bimestres seguintes.
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua
proposta orçamentária para o exercício de 2024 e a remeterá ao
Executivo até 31 de agosto de 2023, para consolidação ao Orçamento
Geral do Município.
§ 10 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo 31 de julho de 2023, os estudos e estimativas das
receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 30 da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
§ 21 - A Secretaria de Finanças ajustará, quando
necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo
por base a participação percentual da despesa legislativa na receita
corrente municipal verificada no exercício anterior.
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18,
redundando no orçamento específico da Câmara Municipal.
§ 41 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o
art. 168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da
programação financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da
Lei Federal 4.320/64.
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Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a
preços de 2023, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em
conta a perspectiva inflacionária.
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses
imediatamente anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual.
§ 1 - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos,
por índice oficial de preços.
§ 21 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão,
também, o resultado financeiro das alterações na legislação tributária
local, o incremento ou a diminuição na receita transferida de outros níveis
de governo e outras interferências positivas ou negativas na arrecadação
do Município para o ano seguinte.
CAPÍTULO V
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes,
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 11 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos,
emitida no exercício de 2023 e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
§ 20 - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do
Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam os recursos.
(92
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§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária
para a sua execução, dependerão, ainda de:
- Normas a serem observadas na concessão de
auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de
finalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro
setor de que trata o art. 40, 1, "f" e art. 26 da Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios,
contribuições ou termo de fomento, somente serão concedidos em
consonância com a Lei Federal n.° 13.019/2014.
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas
em receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho
previamente estabelecido.
§ 11 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins
lucrativos para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 11 do
art. 199 da Constituição Federal.
§ 21 - No caso de inviabilidade de competição poderá
haver a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na
hipótese prevista nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014,
devidamente justificado e formalizados em autos próprios, garantida a
transparência e publicidade.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 10, da
Constituição Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica,
desde que obedecidos os limites previstos nos artigos 20, 22, parágrafo
único, e 71, todos da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, e
cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
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- concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de
estruturas de carreiras; e,
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 11 - Os aumentos de que trata este artigo somente
poderão ocorrer se houver:
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender
às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do
caput; e,
III - observância da legislação vigente no caso do inciso
II do caput.
§ 21 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da
Constituição Federal.
Art. 24 - No exercício financeiro de 2024 poderá ser
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a
realização de concurso público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e
alteração de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de
impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n°.
101/00.
Art. 25 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial
de que trata o art. 22 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de Maio de
2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos
de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de
saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente
reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.
CAPÍTULO VII
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E
SUPLEMENTAÇÃO
Art. 26 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do
Constituição Federal, a:
- realizar operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
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II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
11,00% (onze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente;
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização
legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 27 - Os créditos suplementares serão abertos por
decreto do Executivo.
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se
refere o art. 30 desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais,
somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração
continuada se:
- houverem sido adequadamente atendidos todos os
que estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de
custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo
de concluir etapas de uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só
poderão ser incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 10
e 21, o art. 16, da Lei Complementar n°. 101/2000.
CAPÍTULO VIII
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao
Legislativo, projeto de lei versando sobre a concessão de anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
geral e não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e
outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de
Maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não
prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e
judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado
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nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente
a educação, saúde e assistência social.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à
Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na
legislação tributária, especialmente sobre:
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal,
de forma a corrigir distorções;
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia
do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores
ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização,
cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO IX
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES
INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste
Capítulo tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos
bens e serviços decorrentes de emendas individuais dos Vereadores,
independente de autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar
todos os meios e medidas necessários à execução dos programas
referentes as emendas individuais.
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei,
destinado à Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de
2024 conterá reserva específica para atendimento de programações
decorrentes de emendas individuais estabelecidas no art. 124-A da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na
Lei Orgânica Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento)
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do valor das emendas impositivas será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será
distribuído em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas
ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 na Câmara Municipal, garantida
a destinação para ações e serviços públicos de saúde de pelo menos
metade do valor individualmente aprovado.
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar
uma única ação de governo ou entidade beneficente, os Vereadores
poderão associar-se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor
compor valores para a consecução de determinados objetivos.
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos,
fica estipulado como valor mínimo para destinação de emendas
impositivas individuais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão
ser remetidas a Secretaria Municipal de Finanças, para a inclusão e
alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2024,
antes da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as
alterações, será emitido o autógrafo, com a redação, já emendado.
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e
financeira, de forma equitativa, da programação referente a emendas
individuais aprovadas na lei orçamentária, em montante correspondente a
1,20 % (um inteiro e vinte décimos), por cento da receita corrente líquida -
ROL realizada no exercício de 2023.
§ 11 A obrigatoriedade de que trata o caput compreende,
no exercício de 2024, cumulativamente, o empenho correspondente a
1,20% (um inteiro e vinte décimos) por cento da receita corrente líquida
realizada no exercício de 2023, e o pagamento correspondente aos
mesmos percentuais estabelecidos.
§ 21 O empenho a que se refere o § 10restringe-se ao
valor global aprovado por meio de emendas individuais.
§ 30O pagamento a que se refere o § 10restringe-se ao
montante efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar.
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Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução
das programações que atenda de forma igualitária e impessoal as
emendas apresentadas, independentemente da autoria.
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta
lei não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de
ordem técnica ou legal.
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e
da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado
fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto
poderá ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente
sobre o conjunto das despesas discricionárias.
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2024 conterá
dotação específica para atendimento de programações decorrentes de
emendas individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará
alocado em igual montante nos seguintes programas de trabalho:
- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; e
II - Orçamento Impositivo decorrente de emendas
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades
orçamentárias.
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos
quadros demonstrativos consolidados das emendas parlamentares
referentes aos incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem
incorporados como Anexos da Lei Orçamentária.
§ 21 Os Anexos conterão a identificação do parlamentar,
o objeto da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na
Fonte de Recursos n. 08 - Emendas Impositivas.
§ 31 O acompanhamento da execução se dará por meio
de sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que
deverá indicar a identificação do parlamentar, os valores previstos,
empenhados, liquidados, pagos e inscritos em Restos a Pagar, quando
for o caso.
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(,RI\I;I
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados,
que culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda
impositiva, os valores não aplicados deverão ser transferidos para conta
corrente bancária vinculada a esse fim, para execução financeira no
exercício seguinte.
Parágrafo único: no caso recepcionado no "caput"
Poder Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da
não execução financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e
priorázando a sua execução ao exercício seguinte.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficam
convalidadas, no Plano Plurianual.
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de
2023, o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024 a Câmara
Municipal, que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2023,
devolvendo-se a seguir para sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024, no prazo
definido no caput deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12
(um doze avos) mensalmente, as despesas previstas de custeio e
resgates da dívida.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 21 DE JUNHO DE
2023.
ANTONIO REGIN iNO
PRESIEÍENTE
VOL4EJLVAO
2. SECRETÁRIO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 1/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ATENÇAO BÁSICA
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02.10.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26A72.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
EL.ABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 2/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 55.788.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
CASPP
Exercício: 202
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 3/ 38
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES
Código do Programa: 1003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.204.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 20
3CASPP Página: 4/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA
Código do Programa: 1027
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Justificativa:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.530.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
1.
3CASPP
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 5/38
INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2200,00 2200,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.186.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
f • •
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
Página: 6/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO - 1000,00 1000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 610.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 2
Página: 7/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA,
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 6600,00 6660,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.872.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 8/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR
Código da Unidade Responsável: 02.09.04
Objetivo:
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI
MUNICIPAL 1085/2005.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 750,00 750,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: -- - 455.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
- ly
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 9/ 38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: FUNDEB 70%
Código do Programa: 2007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.423.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício:
Página: 10/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: FUNDEB 30%
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Justificativa:
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 - 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.420.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELA8ORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício:
Página: 11/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi, 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE
Código do Programa: 2009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.10.0 1
Objetivo:
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Justificativa:
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.790.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício:
Página: 12/38
- PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: DIFUSAO CULTURAL
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
DIFUSÃO CULTURAL
Justificativa:
DIFUSÃO CULTURAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 212Z3
Página: 13/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Código do Programa: 3002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
ESPORTE E LAZER
Justificativa:
ESPORTE E LAZER
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício:
GCASPP Página: 14/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código da Unidade Responsável: 02.13.04
Objetivo:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Justificativa:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.180.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
/921
Exercício:
3CASPP Página: 15/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.01
Objetivo:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.220.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício:
Página: 16/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02.14.0 1
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.750.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
(47
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 17/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
URBANISIMO
Justificativa:
URBANISIMO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 21.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
V
á~~
Exercício: 2
Página: 18/38
ko3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 850.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
EIABORACAO IDO 2024
-- • • • PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
- -.
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2023
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
3CASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 Página: 19/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
Justificativa:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício:
Página: 20/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 7 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: INCENTIVO AO TURISMO
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTIJR - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
INCENTIVO AO TURISMO
Justificativa:
INCENTIVO AO TURISMO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 20
3CASPP Página: 21/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
Justificativa:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 2
Página: 22/ 38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores,
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal.
Justificativa:
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem
como, o atendimento a população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 8.300.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 20
Página: 23/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 2.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO IDO 2024
3CASPP
Exercício: 20
Página: 24/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: APOIO JURÍDICO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.01
Objetivo:
APOIO JURÍDICO
Justificativa:
APOIO JURÍDICO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 25/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA
Código do Programa: 7005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Objetivo:
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte,
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo.
Justificativa:
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à
população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO J MESES 12,00 12,00
-
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 3.700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
3CASPP
Exercício: 2
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 Página: 26/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: GOVERNABILIDADE
Código do Programa: 7006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 1000 00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.680.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 27/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL
Código do Programa: 7009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Código da Unidade Responsável: 02.03.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022
Exercício: 2023
Página: 28/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente i Índice Futuro
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.364.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: O23
3CASPP Página: 29/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 30/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.000.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
Exercício: 20
Página: 31/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 70.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2023
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 32/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: PROCESSO LICITATORIO
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02,23.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 2023
Página: 33/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: SEGURANÇA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS - 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: -- 14.700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 34/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: TRÂNSITO
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.200.000,00
100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
. .
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022
~t11-
Exercício: 2023
Página: 35/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: HABITAÇAO
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02. 16.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 600.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 36/38
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código da Unidade Responsável: 02.22.0 1
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 400.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABOR.ACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
d'
Exercício: 2023
Página: 37/38
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
PASEP
Justificativa:
PASEP
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.346.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022
/ ,1/
1
Exercício: 2023
Página: 38/38
INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2024
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código do Programa: 9999
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Justificativa:
RESERVA DE CONTINGENCIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.340.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
IBIUNA, 23 de Junho de 2023.
0,00 população 392.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2020
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade:
100,00 população 734.000,00
META FÍsica PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 1/47
X INICIAL 1 fALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código do Projeto: 1026
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
un 154.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA - Código do Programa: 1001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO{ UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 25.720.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA - - Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023
0,00 população 1.332.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 295.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 2/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMILIA Código da Atividade: 2069
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 5.364.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade; 2068
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 646.000,00
100,00 população 330.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCf cio UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
f-s -
- ,
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE).2022
Exercício: 2023
Página: 3/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 317.000,00
100,00 população 145.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 362.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 população
Código da Atividade: 2071
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.826.000,00
100,00 população 78.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 4/47
X INICIAL 7 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02,10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: - 2024
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072
. .
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
Página: 5/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02. 10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 população
Código da Atividade: 2019
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
34.993.000,00
• •. •
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Exercício: 2023
Página: 6/47
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02,09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 un
Código do Projeto: 1003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.544.000,00
Exercício: 20
CASPP Página: 7/47
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS, FUNDA Código do Programa: 1027
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 un 3.844.000,00
jo~
Exercício:
Página: 8/47
1.900,00 Alunos 4.961.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos 309.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 3.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 3.877.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038
1.000,00 Alunos 232.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 714.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
i
CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Exercício: 2023
Página: 9/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO j EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025
5.530,00 Alunos 2.103.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.530,00 Alunos 9.070.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.530,00 Alunos 11.288.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA t~ /
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercicio: 2023
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 Página: 10/47
. ..,
;F! i
3CASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
33,00 Alunos 284.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 11/47
X INICIAL JALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
8.000,00
220,00 Alunos 331.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
• .
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Exercício: 2023
Página: 12/47
X INICIAL ALTERAÇÃO JINCLUSAO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034
100,00 % 34.386.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Mom ww --
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
Página: 13/47
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO 1 i INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
X INICIAL ALTERAÇÃO -- INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 4.135.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 331.000,00
100,00 % 13.884.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 14/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 15/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Ação Administrativa
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
6.029.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02. 10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 88.000,00
lç
74.000,00 Ação Administrativa 1.151.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022
Exercício: 2023
Página: 16/47
XINICIAL }
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSAO CULTURAL - - Código do Programa: - 3001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
Página: 17/47
X 1 INICIAL j ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Ação Administrativa
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.004.000,00
100,00 Ação Administrativa 2.577.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1
CONTABILIDADE Exercício: 2023
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADASAO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEi,2022 Página: 18/47
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02. 13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061
META FÍSICA PARA o ExItcÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 54.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02. 13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.169.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2076
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
% 311.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 19/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$
0,00 % 119.000,00
100,00 Ação Administrativa 1.292.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 29.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 104.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Exercício: 2023
Página: 20/47
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02. 13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 505.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
100,00 população 368.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00
Código da Atividade: 2075
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
%
Atividade:
169.000,00
e-. •
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ.2022
Exercício: 2023
Página: 21/47
X INICIAL j ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade; 2059
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: IGD - BOLSA FAMILW SUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00 população
Código da Atividade: 2079
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
235.000,00
100,00 M2 386.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 7.159.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
Página: 22/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02,14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código do Projeto: 1011
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$
M 2 772.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
100,00 M 2 140.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 3.695.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Metro Linear
Código do Projeto: 1024
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 23/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: REVITAUZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 população
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4.121.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
META FÍSICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 população
Código da Atividade: 2040
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
11.103.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADEDE MEDIDA
100,001 população
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
97.000,00
- -.
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
4»
3CASPP
Exercício: 2023
Página: 24/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 12.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
CASPP Página: 25/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 615.000,00
100,00 Ação Administrativa 329.000,00
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 608.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIo UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 34.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ. 2022
ao,
Exercício: 2023
3CASPP Página: 26/47
X INICIAL [ 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 625.000,00
100,00 % 219.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 237.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 88.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 88.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ.2022
71
Exercício: 2023
3CASPP Página: 27/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051
Exercício: 2023
Página: 28/47
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Ação Administrativa
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002
3CASPP
1.194.000,00
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.147.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 61.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE]. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 29/47
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA
100,00 população
Código da Atividade: 2060
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
78.000,00
Exercício: 2023
3CASPP Página: 30/47
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022
Projeto: CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂMARA Código do Projeto: 1001
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
0,00 UNIDADE 330.750,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOE UNIDADE DE MEDIDA
12,00 MESES 7.618.275,00
Código da Atividade: 2001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 2.351.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 372.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
população
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022
Exercício: 2023
Página: 31/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício 2024
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANIJT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código da Atividade: 2065
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
110.000,00
Exercício: 2023
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 Página: 32/47
• a
mn
3CASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 4.665.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 33/47
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 MESES
Código da Atividade: 2002
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3.759.525,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 Página: 34/47
X INICIAL - - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
3CASPP
Exercício: 2023
100,00 Ação Administrativa 1.536.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI CIO R$
100,00 população 107.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 46.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 35/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 13.951.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081
100,00 Ação Administrativa 1.303.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 110.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 36/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.0 1
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade: 2082
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 % 904.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 21.072.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011
100,00 % 221.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 12.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODOPROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
Página: 37/47
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código da Atividade: 2012
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
% 625.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Atividade: 2013
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade; 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
Código da Atividade: 2014
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
110.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015
ml
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi, 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 38/47
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Atividade: 2083
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 242.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
1 CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 3CASPP
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011
Exercício: 2023
Página: 39/47
100,00 Ação Administrativa 2.535.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade:
Exercício: 2023
100,00 Ação Administrativa 1.120.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 40/47
• -0--e •r
3CASPP
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012
100,00 Ação Administrativa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
3CASPP Página: 41/47
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
27.000,00
Exercício: 2023
Página: 42/47
100,00 % 10.293.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
•
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044
3CASPP
Exercíci
Página: 43/47
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Ação Administrativa
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
165.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL f ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02. 18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002
• •
- . 25~ .,
3CASPP
Exercício: 2023
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 Página: 44/47
X INICIAL ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: HABITAÇAO Código do Programa: 8004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 268.000,00
3CASPP
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022
Exercício: 2023
Página: 45/47
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 188.000,00
3CASPP
Exercício:
Página: 46/47
100,00 % 2.700.000,00
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001
Atividade: PASEP - GERAL Código da Atividade: 2016
100,00 % 6.146.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
3CASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022
Exercício: 2023
Página: 47/47
X INICIAL JALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2024
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
IBIUNA, 23 de Junho de 2023.
GABINETE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Ofício GPC n. 199/2023 Ibiúna, 21 de junho de 2024.
SENHOR PREFEITO:
CÓPIA
CÓPIA
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI N°. 267/2023, referente Projeto de Lei n2. 31/2023,
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n2. 293 de 2023 que 'Dispõe sobre
as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024
e dá outras providências"., aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia
20 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ANTONI REGINA DO FIRMINO
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
L3X
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA,
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax. (15) 3241 -1 266
www.ibiunasp leq br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 293 de 2023 foi colocado em
segunda votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20
de junho de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores.
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei n2. 293 de 2023 foi
elaborado o Autógrafo de Lei n2. 267/2023, encaminhado por meio
do Ofício GPC n2. 199/2023 de 21 de junho de 2023.
lbiúna, 29 de junho de 2023.
Camargo
or Geral