texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.1
Ap. O. S. Machado
Rozi da Farmácia
Vereadora PSL
LUIZ VVNi''°
"PIU..
VEREAOR
Eduardo Gomes
ereador r\
SALA
ALMEIDA LIMA, EM 16 DE MAIO
9919 Lui
AS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
Av jE 2023.
VOLNE
lEIRA RUIVO Bp1Q
READOR
ÃO s W
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de SL0 Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br- ernail: fale@ibiuna.sp.leg.br
INDICAÇÃO N.° 1
Indicamos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja o presente
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito PAULO KENJI SASAKI,
solicitando que o mesmo, em contato com os setores competentes, determine a
tomada de providências para o imediato repasse do Piso Nacional da Enfermagem
aos profissionais do município, tão logo sejam repassados os recursos pela União.
JUSTIFICATIVA:-
Justifica-se a presente indicação tendo em vista a entrada
em vigor da legislação federal que fixou o Piso Nacional da Enfermagem, bem como
as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que liberaram o respectivo
pagamento mediante repasse de recursos aos municípios pela União.
Dessa forma, necessária a imediata preparação e
tomada de providencias legais e burocráticas, para que, recebidos os recursos,
sejam eles imediatamente repassados aos profissionais, a fim de cumprir o Piso
Nacional da categoria que merece esse reconhecimento em razão dos relevantes
serviços prestados à população.
Diante do exposto contamos com a atenção de Vossa
Excelência para o assunto por ser medida de justiça e reconhecimento da categoria.
DeWniT Ciã
VER
Ú0
DOR
open original →