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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado_de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www.camaraibiuna.síiQov.br - e-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.ç.ov.br
Solicltadç discussão pelo Vereador
v'cZY; r
Fica Inscrito para expediente
Iblúna,
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Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao
setor competente envie a está Casa de Leis, informações sobre o Cronograma e quais os critérios
específicos são utilizados por essa Administração para a realização dos serviços de instalação de
iluminação pública e troca de Lâmpadas, nas ruas, estradas, travessas e avenidas em todo
Município de Ibiúna
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que venho sendo
questionada por muitos munícipes no sentido de que não existe um critério especifico nem um
cronograma sobre a execução dos serviços de instalação de iluminação pública e troca de
Lâmpadas, nas ruas, estradas, travessas e avenidas em todo Município de Ibiúna. Munícipes
alegam que suas ruas encontram-se às escuras ou quando troca as lâmpadas logo já queimam e
demora em trocar e em certos locais são realizados os serviços periodicamente, causando
estranheza e certa insegurança, pois parece que um local está sendo mais privilegiados que outro.
Dessa forma é importante esclarecer a população quais critérios são
utilizados, bem como criar um cronograma para realização de tais serviços, causando maior
segurança aos munícipes, pois todos são pagadores de impostos e principalmente são iguais
perante a Lei. A Isonomia é um dos principais princípios da Administração pública, cuja violação
pode ensejar a nulidade dos atos da Administração pública.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 31 DE
REQUERIMENTO N° 4 /2023
R s Aparecida D. Soares Machado -
Vereadora
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