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← Ibiúna (SP)

materia nº 50/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre dias e horários de funcionamento do banheiro localizado na Praça da Matriz
native_id17238

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 195/2023, de 14 de junho de 2023.
2023-06-13 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° /2023 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo APROVADO 
)JVIARA MUMICPAL DA ESTÀNC 
TURISTICA DIÚ 
MJ3 
1'SEC,ETÁRT 
VEREADORA 
Antôõo Regfl.do Fmn 
(Naldo) 
eado 
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades 
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está 
Casa de Leis, informações sobre dias e horários de funcionamento do banheiro 
localizado na Praça da Matriz, centro em nosso município. 
Justificativa 
Justifica-se o presente requerimento tendo em 
vista que venho recebendo inúmeras reclamações de munícipes, no sentido de 
que o banheiro da praça abre muito tarde e fecha muito cedo. Muitas pessoas 
que saem da zona rural até o centro chegam cedo na cidade, muitas vezes são 
mulheres, idosos e crianças e infelizmente se deparam com os banheiros 
fechados, causando enormes constrangimentos aos mesmos. 
Vale informar que o presente requerimento, é 
destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse 
público, nos termos da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos 
XXXIII, XXXIV, Art. 95 da L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I -- Lei de 
Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
EM 06 DE JUNHO DE 2023. 
Rozi Aparecida D. Soares Machado\ 

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