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REQUERIMENTO N° /2023
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo APROVADO
)JVIARA MUMICPAL DA ESTÀNC
TURISTICA DIÚ
MJ3
1'SEC,ETÁRT
VEREADORA
Antôõo Regfl.do Fmn
(Naldo)
eado
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está
Casa de Leis, informações sobre dias e horários de funcionamento do banheiro
localizado na Praça da Matriz, centro em nosso município.
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento tendo em
vista que venho recebendo inúmeras reclamações de munícipes, no sentido de
que o banheiro da praça abre muito tarde e fecha muito cedo. Muitas pessoas
que saem da zona rural até o centro chegam cedo na cidade, muitas vezes são
mulheres, idosos e crianças e infelizmente se deparam com os banheiros
fechados, causando enormes constrangimentos aos mesmos.
Vale informar que o presente requerimento, é
destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse
público, nos termos da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos
XXXIII, XXXIV, Art. 95 da L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I -- Lei de
Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
EM 06 DE JUNHO DE 2023.
Rozi Aparecida D. Soares Machado\
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