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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 — Jardim Vergel de Una - 18150-000
Ibjúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228
wwwibiuna.sp.ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.1eg.br
APROVADO
.ÀMARA MUMCIPAL DA ESTC
TURiSTÇA DEJ8IUA
D4J4
1° SECR2.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja o presente!'
encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, DA Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo, solicitando que o mesmo, em contato com a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e com a Vigilância Sanitária, informe se foi constatado por tais
departamentos a situação de despejo de esgoto diretamente na Represa de
Itupararanga, conforme fotos anexas, que vem sendo praticado por empreendimento
do ramo hoteleiro existente no final da estrada da Cachoeira, bem como, quais
providencias estão sendo adotadas à esse respeito.
JUSTIFICATIVA:-
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que no
dia 31 de julho de 2023, atendendo a uma denúncia realizada por telefone, realizei
uma diligencia em fiscalização junto ao Bairro da Cachoeira, área de interesse
ambiental do município de lbiúna, onde constatei evidentes indícios de despejo de
esgoto nas margens da represa, inclusive com a presença de espuma e mal cheiro,
por parte de empreendimento do ramo hoteleiro.
Dessa forma, venho por meio do presente requerimento
NI solicitar as informações tendo em vista que cabe aos órgãos municipais citados o
exercício do poder de polícia, através da fiscalização eda aplicação das providencias
administrativas cabíveis, caso constatado danos ao meio ambiente e à saúde pública,
visando a preservação dos recursos naturais existentes em nosso município.
Pretendemos, portanto, com o presente requerimento de
infor ações, no exercício de nossa fu :o fiscalizadora, nos inteirarmos acerca do
REQUERIMENTO N° O i
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i Ap. D. s. Macfl00
11011 da Farmácia
v,readora PSI.
SALA D. SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 01 DE AGOS E 2023.
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RIA RUIVO BORBA
EREADOR
t*i Ap. ;S. Machado
Rozí da Farm&cia
Vereadora PSL
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000
lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 - 3248-7228
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
acompanhamento desse relevante problema por parte dos órgãos municipais
competentes, para que as providencias devidas sejam tomadas o mais rápido possível.
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