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materia nº 62/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaRequerimento a Cetesb, solicitando informações acerca do conhecimento de despejo de esgoto na Represa Itupararanga por empreendimento do Ramo Hoteleito
native_id17300

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado à CETESB por meio do Ofício GPC Nº 229/2023, de 02 de agosto de 2023.
2023-08-01 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

APROVMO 
,AMARA MUNICIPN DA w~ 
TURIS1ICA DIUV' 
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função fiscalizadora, nos inteirar os,crca do 
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ROZ-#P. D.5. Machado 
Rozi da Farmácia 
Vereadora PSL 
informações, no exercido de 
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1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266-3248-7228 
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N° 62 
i* SEC AM 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, ,s1a o pra- - 
encaminhado ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da CETESB - Companhia Ambiental 
do Estado de São Paulo, solicitando que o mesmo informe se foi constatado por 
aquele órgão a situação de despejo de esgoto diretamente na Represa de 
ltupararanga, conforme fotos anexas, que vem sendo praticado por empreendimento 
do ramo hoteleiro existente no final da estrada da Cachoeira, bem como, quais 
providencias estão sendo adotadas à esse respeito. 
JUSTIFICATIVA:- 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que no 
dia 31 de julho de 2023, atendendo a uma denúncia realizada por telefone, realizei 
uma diligencia em fiscalização junto ao Bairro da Cachoeira, área de interesse 
ambiental do município de lbiúna, onde constatei evidentes indícios de despejo de 
esgoto nas margens da represa, inclusive com a presença de espuma e mal cheiro, 
por parte de empreendimento do ramo hoteleiro. 
Dessa forma, venho por meio do presente requerimento 
.olicitar as informações tendo em vista o poder de polícia da CETESBIatravés da 
fiscalização e da aplicação das providencias administrativas cabíveis, caso constatado 
danos ao meio ambiente, visando a preservação dos recursos naturais existentes em 
nosso município e a saúde da população. 
Pretendemos, portanto, com o presente requerimento de 
lERIA RUIVO BORBA 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 - 3248-7228 
www. ibiuna.sp. !eg.br e-mail: fale(ibiuna.sp. leg.br 
acompanhamento desse relevante problema por parte desse respeitável órgão, para 
que as providencias devidas sejam tomadas o mais rápido possível. 
SALA D' SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 01 DE AGO e DE 2023. 
g0i*p.D.S.MChad0 j 
da ParmCIa 
v.rndora PSL 
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