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informações, no exercido de
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266-3248-7228
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
REQUERIMENTO N° 62
i* SEC AM
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, ,s1a o pra- -
encaminhado ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da CETESB - Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo, solicitando que o mesmo informe se foi constatado por
aquele órgão a situação de despejo de esgoto diretamente na Represa de
ltupararanga, conforme fotos anexas, que vem sendo praticado por empreendimento
do ramo hoteleiro existente no final da estrada da Cachoeira, bem como, quais
providencias estão sendo adotadas à esse respeito.
JUSTIFICATIVA:-
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que no
dia 31 de julho de 2023, atendendo a uma denúncia realizada por telefone, realizei
uma diligencia em fiscalização junto ao Bairro da Cachoeira, área de interesse
ambiental do município de lbiúna, onde constatei evidentes indícios de despejo de
esgoto nas margens da represa, inclusive com a presença de espuma e mal cheiro,
por parte de empreendimento do ramo hoteleiro.
Dessa forma, venho por meio do presente requerimento
.olicitar as informações tendo em vista o poder de polícia da CETESBIatravés da
fiscalização e da aplicação das providencias administrativas cabíveis, caso constatado
danos ao meio ambiente, visando a preservação dos recursos naturais existentes em
nosso município e a saúde da população.
Pretendemos, portanto, com o presente requerimento de
lERIA RUIVO BORBA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 - 3248-7228
www. ibiuna.sp. !eg.br e-mail: fale(ibiuna.sp. leg.br
acompanhamento desse relevante problema por parte desse respeitável órgão, para
que as providencias devidas sejam tomadas o mais rápido possível.
SALA D' SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 01 DE AGO e DE 2023.
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