MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2066/2023.
Pres
lbiúna, 13 de setembro de 2023.
Prezo Venc. em..
AO Roabido por
EXMO SR
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
unicípal da Estância
rísticai3 ft4ia
o em,
do Proc. Legislativo
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo L81848 em Sees.
• Cópias aos Edis.
• Às comissõe&
Iblüna/3 jj2
Senhor Presidente
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o n2059, desta data e que tem por objetivo dar denominação em
logradouros públicos no Loteamento Residencial São Lucas.
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a
denominação proposta pretendemos facilitar a localização e a vida dos
moradores, com entrega de contas pelos Correios e demais serviços.
Sendo o que tínhamos, solicitamos que o projeto seja
apreciado e votado dentro da maior brevidade possível, conforme disposto no §
1, Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, dada a relevância do tema.
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a
propor o presente Projeto de Lei, para que seja submetido à apreciação dos
Nobres Vereadores dessa Câmara Municipal.
Sem mais, antecipo os meus agradecimentos à atenção
dispensada a este, renovando os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosament
-'--(, :í CPAULO KENJI SASAKI
refeito Municipal
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.!___
Recebido em!Lde°det'(7
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N2 066.
DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
AP R O VA DO
CMARA MUNICIPAL DA ESTÀNC4A
,TURiSTICA DE IBIONA
DEL(k(' J?
E.NTE 1°EC ÁRIO
Dispõe sobre a denominação de logradouros UDJICOS no
Loteamento Residencial São Lucas."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de
lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Ficam denominados os logradouros públicos do
Loteamento Residencial São Lucas, conforme croqui anexo, com as seguintes
denominações:
1- RUA LAURINDO BOAVENTURA DE MORAES (RUA 02): A referida
rua tem início num ponto na Avenida Domingos Falci, daí segue numa largura de 12,50
metros com 240,80 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
II- RUA BENTO BOAVENTURA DE MORAES (RUA 05): A referida
rua tem início num ponto na Avenida Domingos Falci, daí segue numa largura de 12,50
metros com 292,94 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
III- RUA FELIPE CASABURI FERREIRA (RUA 09): A referida rua tem
início num ponto na Rua Laurindo Boaventura de Moraes, daí segue numa largura de
12,50 metros com 226,20 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
IV- RUA BATISTA ATUI (RUA 08): A referida rua tem início num
ponto na Avenida Domingos Falci, daí segue numa largura de 12)50 metros com 138,05
metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,
AOS 13 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
14
i- LviPAULO KENJI SASAKI
Prefeito do Municipal
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÜNA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, 12de julho de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA VEREADOR LAURINDO BOA VENTURA DE
MORAES- ( RUA 02).
LOCALIZAÇÃO. LOTEAMENTO SÃO LUCAS - CENTRO DE IBIUNA SP
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na AVENIDA DOMINGOS
FALCI (Decreto n° 342 de 11 de abril de 1988), daí segue, numa largura de 12.50 metros
com 240.80 metros de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRTN° 10591367831
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
TeL (15) 3248-9900 - Ramal 9958.
MARIA VIEIRA DE JESUS e SEVERIANO 8OAVENTIRA DE MORAES
RESIDENTE RUA OR. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 333, CENTRO, IBLÚNA, SP
SEXO COR ESTADO CMLE IDADE
MASCULINO branca 1
ELEITOR
1M 1
1
casado -95 ANOS DE IDADE
DOCUMENTODE-IDENTIFICAÇÃO
RG 28150326 E CPF 15134091820
nuAçÃo E RESÍDtNCIA
NATURALIDADE
IBIÜNA-SP
Registro feito em dezessets de fevereiro de dois mil e dezessete, lavradpotç.o14Ç
falecido era vuvo de Amelta dos Santos Cassetari, era casado com Hq4na Corrêa 'Stva. nãa.
Mano (65). Osvaldo (59). Marenlkie (54), Maurico (53). Marenilce (52). fraiivaldo (50) e4arclo
Mana, que deixou filhos e Mailene. que não deixou filhos, era eleitor eq/tbiiina.5P NADA MAIS
7-
31159 O
05 filhos
nas 123.V e numero
detou bens.
(46, de,~ u os filhos
ISENTO De EMOLUMENTOS
Oi.LJOQ, TIl4u)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
LAURINDO BOAVENTURA DE MORAES **
MATRICULA: _
'11547701 55 2017 400149 123 008115942
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MÈS ANO
QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE - ÀS 23:50 1-1
LOCAL DE FALECIMENTO
NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, NESTE SUBDISTRÍO
CAUSA DA MORTE
nr de prostata, -
SEPULTAMENTOJCREMAÇÀO(MUNIcIPIO E CEMrTERIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
DA PAZ EM 1BIÚNA-SP. MARIO BOAVENTUR.A
MORAES
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBÍTO
Ora. MÕNICA CRISTINA DE OLIVEIRA RUSSO CRM N° 108068
OBSERVAÇOES
15 02 2017j
/
O cr.uoo ;en..iô vUrUjOgeo Ou SOROC9A. i s ie rtve,ero ce
t'T
ce Nc3i T
EScn Aijld,j
OFICIAl. DE REGISTRO CIVIL DO PKiMfffO auoisixiro DE
SOROCABA - SP
SE&ST1AO SANTOS DA SILVA - OtcJ
R PROFESSOR TOt.EDO 717 - SOROCABA . SI' CP 16 1
Tel!Faz 00421bI
E-eiaJl i sobacVjrx.E com tw
Ir M 1 ti d)tj
10 ANSELMO DOMINGUES
4,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBI
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, l2de julho de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA BENTO BOAVENTURA DE MORAES - (RUA
05)
LOCALIZAÇÃO. LOTEAMENTO SÃO LUCAS - CENTRO DE IBIUNA SP
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na AVENIDA DOMINGOS
FALCI (decreto n° 342 de 11 de abril de 1988), daí segue, numa largura de 12.50 metros
com 292.94 metros de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
Helio Anselmo
Desenvoi Domln€uez
A4rlmenso1. MunkJpaJ vímentO Urbano
CFT 8R NQ 10913671
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9958.
ESTADO CIVIL'E IDADE
•y'f:' -
-
Casado 83 anos 1
DOCUMENTO DC IDENT1FICÇÃ0' 1
1
LEITO
9418215 SSP/SP
rtciereço Jua Cirineu Soares de Campos 596
Bairro Çentro 1 Cidade Ibuina - SP
BENEDITA VIEIRA PINTO
4A!OELBOAVENTURPDE MORAES
1 /
ATA EHODEFlEC1MENTO
Dezesseis de\
setembrO de doja mil e dezoito - Horário ignorado
..
.
Domicdio Rua Cirineu de Campos 596 Centro Ibiun SP
ÇUSA DA !,ORTE'
'
1Disfunç. âo muitipla dê órgaos e-sistemas Seniliaaoe Sird orne de í. insuficiência--C3r'1aCa congest'va
• - - J •;
ÓÉNUM E'Rô dE' OD4-f4ÉDICO QUE ÀTESTOUO Õ1TO
1,
r\
AyER8S/ANÕTAÇÕE5ÀACRESCER . -.- .
rr livro C no 24.à fotha G 200Só1 O fl9.11796
tjuu Rj,VlU%J 2510912018,
DAS PESSOAS NATUAIS IBItJNA - SP livro B-18, as fls' 48 sob n° 409 em" 16 de abril de 1955
dejxou os- fihFoa Valter (62 2delé. nos) Carlos (60 anos) Laerte (58 an) Serglo1 (57 anos) CreuZa (55
aros, 'Cleide (55 anos)' (53 anos) Wilson (51 anos) deixa bens a , uWntartar não deixa
testamento conecjdb Nada mais me cumpria cip
J
SEPUL1ÀMNTO TCRÀ (MUNIC(PIO E CEtIIIITÉRIO SE CONHECIDO) DECLARANTE
n.
'JoraetTadu Roaas de Oliveira CRM 100960
7 . - •... J .-.- --
r-casaop -co.rn. -ierez DdWJd cujo casamento foi. Ivrdon OFICIA L DE, -rir- R GI$
./- :( '
E 'E3ISTRO I'IL,E/OE 1NERDIÇÕES E TUTELAS D
DACOMAR0A DE IBIUNA
' y4LEX5 'OROSILVATRINDADE £
1.: (
a J'Y( tèI1 CENTRO
L1(1)U )248-3262
-íXíX w' i.[ Iji. IvIiIbIupa cern br
d conteúdo da ertdO vrdâdeiro, Doi f
Ibluno 2 e- ' de 2018
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBTÏÚN
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU AMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTE
Ibiúna SP, 12de julho de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA FELIPE CASABURI FERREIRA - (RUA 09)
LOCALIZAÇÃO. LOTEAMENTO SÃO LUCAS - CENTRO DE MUNA SP
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na RUA LAURDO
BOA VENTURA DE MORAES, daí segue, numa largura de 12.50 metros com 226.20
metros de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
Helio Anselmo Domlnu
Desenvolvimento urbano
Agrimensor Municipal
CFT BR N2 105913678 31
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9958.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
— CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO
FELIPE CASABURI FERREIRA
MATRÍCULA: 114900 01552023 700008 148 0001782 16
DESCRIÇÃO
CERTIFICO que, no Livro E-08, às lis. 148F, sob o termo n0 1782, de registro de óbitos
ocorridos no exterior, aos três (03) de março de dois mil e vinte e três (2023). foi
transcrito o registro de óbito de FELIPE CASABURI FERREIRA, falecido aos dez
(10) de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), as 02:39, cm 522 W 38 Si 801, New
York, NY 10018 Bairro: Manhatlan, na cidade de Nova York; o falecido é do sexo
masculino, cor branca, divorciado, contando quarenta e três (43) anos, nascido aos (12)
doze de maio de um mil e novecentos e setenta e nove (1979), local de nascimento Brasil,
residente à Rua Passeio dos Pássaros, n° 176. Cidade de lbíúna, Brasil, filho de
MANOEL MOREIRA DA SILVA FERREIRA e de MARIA JOSÉ CASABURI
FERREIRA; a morte foi declarada pelo(a) medico(a); Dr. Mary K Schwcrdt, que atestou
sua causa como: Aguardando estudo mais aprofundado; o corpo foi sepultado no
Cemitério Municipal da Paz - lbiúna-SP. Obscrvaçõcs: Registro de transcrição de óbito
lavrado no Departamento de Saúde e Higiene Mental na Cidade de Nova York.. aos
12/0212023, certificado ti° 156-23-006574. Nada mais me cumpria certificar.
REGiSTRO CIVIL E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DA SEDE E COMARCA DE IRIÚN&SP O conteúdo da CCIIiCfO é vcrdadc e dou (é.
Ibiúna - SP. três (03) de março de dois mil e vinte e t;ãs
(2023).
Luzinete Ferreira de SiIIa Meneze,
Oficial Designada
co
co
rn
LO
o
o
o
o
Luzillete Fcrrclra de Sousa Mencz
OfdaI Designada
AV. FORTUNATINHO, 125,CENTRO
CEP: 18150000 - Ibiúna, SP
Tde(onc (15)3248-3262
E-mail: VUfltatOregistrocIvtlibiuoa.co.b
ja via Isento de Emolumentos
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB úÚNÁ.
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS- SERLA
Ibiúna SP, 12de julho de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA BATISTA ATUI (RUA 08)
LOCALIZAÇÃO. LOTEAMENTO SÃO LUCAS - CENTRO DE IBIUNA SP
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na RUA AVENIDA
DOMINGOS FALCI (Decreto n° 342 de 11 de abril de 1988), daí segue, numa largura de
12.50 metros com 138,05 metros de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
Helio Anselmo DomIngue
OsenvoMmento Urbano Agrimensor Munklpaj
à? BR NQ 10592367831
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9958.
.rC. CV?Z J;2. ESOAS 1TUR
MÇÕEL E TUTaÀS
Al
JL<-
W ?
-VI :L' -• -
C E R T 1
O r de eai c tit:
crcim '- L di& aLrO ch jrir) de
r cv? ntc e ciuer9! t.. e
c
BATISTA AT'JL! ec.do qutr de fevereiro de mil
cetos e quarenta e cinco (.-
F -
.• :.&_tLO . dc p±;! 'e.
idd CSJZ) .
dcD eCz.i
}rJC
!Jc) de ç-:BEB -VíUí e de FzN ATUI
fçyi Çin.dJ 1.LUL.t' E
c:o'flC rnort-e Lrire
:Jse Qi
/
. 1-1 L L) 4t
APAREODA MELO ANCELr
OFICIAL
Zk0 24 -
TL: {O)24 422
Fcs.i _rí'._idc
dc.i J?Lfl
CV
Oeirc
S
.
ue çiei xctu dc:L-'
:: -cuLes
O reiericft v
;::,9.
/
7
- .............
-.------ -, ..-- .- ._---.--.-------_
FERF;E.IR
F]CTL EUE2TITUTO
! ' verbO
0
f
..R3__r
rr r r'•r
.. .-
4
í
:..%çÇJ ••/ . • .: ••. .... -- •.. Digitalizado com CamScanne
ViII 4brn' - •
,
r
L3(fl'
. • - \ • MI
- 4 i
I
)
jç
t t
-
1
1490
•-'
UMO
+
2 Ot
2rJ
2
!L5;
ou
flf1 1 25OcX
- ;
23C4i4
5O.)Omu
2) OOrn
• 2OO r2O.00Y\j
250.00rn1
QOOrn
—
•8-.. -
8
-. •
z4 250.
-- -
-
230. 0r
• 253.00u1{1
23.00 •
•
250.00n (2
(25QOQrr t
•-
1 -
2C.00P®
OOOyst •• s
. •-; L., Ou.
- -
j ¶25tOOmM :--'
- • -. - Ui 230 UOM, -'•- .•..
2
2SO.00rn
25
-,.-
----.
-
-
}
ooe
25&OOnJ
00m1 2Mt.t
25 .ÜQS$®;
50.00mtL • k2
---:
• 2
- •-•
25.00m
-- •
-..
;1a)9
2500 25-00
Sà
• 23.00 'SOOOm $21 250.0Om
33.00
2b91'rn
-• 28trn'
-
v- •.__ -
tTI
•° ' S. •
8 .. -- • - 2500 •
46(111 Z»Ci
/
.1
(1
8
DigitaLiZado com CamSCaflfl
2
4
.øo tO D1C
L) 4
E
áo
jÁ
1 jo D
-
o, '-- ....- -..
-
'-4
DigitatizadO com CamScaflflE
2
:;ml
ÁO \ \5
I U41 *
:cmt
1 !
.:
283.5mj
2n
• 5OOtsm!
25OO - 457.61rTs2 (
4Z.1
42G6Om
L 421.53rnuL
37214n2 ®
5O.77mt
25G.00n?
.zco
2.00
5&OOm2
DigitaiZad0 com CamScaflfl
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www.ibiunasp.legbr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 332 de 2023 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 14 de setembro de 2023, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 332 de 2023 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 20 de agosto de 2023.
de Camargo
r Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihiuna.sp.Ieg.br e-mail: faljhiuna.sp.leg.br COMISSÕES
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.332 de 2023
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 14 de setembro de 2023 o Projeto de Lei n. 332 de 2023 que
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento
Residencial São Lucas."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de denominar quatro Ruas localizadas no Loteamento Residencial São Lucas,
Centro de lbiúna - SP., com o nome do Sr. Laurindo Boaventura de Moraes,
Sr. Bento Boaventura de Moraes, Sr. Felipe Casaburi Ferreira, e Sr. Batista
Atui, prestando com isso uma justa homenagem aos ilustres senhores, de
famílias conhecidas no Município, de currículos justos, e também visando
facilitar o cadastro e localização das residências e prédios comerciais junto as
empresas de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas,
quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa
denominar quatro vias com o nome de cidadãos de currículo justo, e com a
homenagem proposta perpetuaremos o seus nomes.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 28 DE
NOVEMBRO DE 2023.
/\ ---
RÓNIE VON PIRES DE OLIVEIRA
RELATOR —7RESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO
DEVANIR CANbIO DE ANDRAD - GAÓ/iDLÍ
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
LUCAS ' lEIRA RUIVO BORBA
PRESIDENTE DA COMI . SÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
VICE - PRESIDENTE
FAU
PRESIDENTE DA
AGRICULTURA, MEIO
ROIE VON PIRES DE OLIVEIRA
VICE - PRESIDENTE
OS PÚBLICOS,
Ç PÚBLICA E ATIVIDADES
CQhUA
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.1egbr e-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br COMISSÕES
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n2. 332 de 2023 - fis. 02
V • LNEI ALVÃO EL RODRIGUES DE CAMARGO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
www ibiunasp leqbre-mail: íaIeibiunasIeqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o parecer conjunto das Comissões de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos,
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades
Privadas ao Projeto deIei n2. 332 de 2023 foi apresentado no
expediente da . - ssão Ordiária do dia 28 de novembro de 2023.
Certifico fim- mente, o Proj?to de Lei n2. 332 de 2023 foi inscrito
para disc s,@ e votação n.: Ordem do Dia da Sessão Ordinária do
dia 05 'e .ezem'ro de 1023, conforme anunciado no final da
Orde do lia da 'essão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023.
lbiún.;, 2 de nove bro d 2023.
Amau u Gabriel Vieira
Secretlário d.. Processo Legislativo
f_11r1~
s~
7 /2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www.ibiuna sp Ieqbr e-mail: faIeibiuna spIeq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 332 de 2023 recebeu, na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023 pedido de
vista de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Comes e Walmir
Botolotto Júnior.
Certifico ainda, colocado em votação o pedido de vista foi aprovado
por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Ronie
Von Pires de Oliveira.
Certifico finalmente, devido a aprovação do pedido de vista, o
Projeto de Lei n° 332 de 2023 foi retirado da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro 0)2023, e aguardará o
prazo regimental para inclusão na Orde Dia e deliberação pelo
plenário.
lbiúna, 06 de dezembro(de 20
Camargo
br Geral
Marc
- ANÍONIO REGINAL. Ffl(MINO
PRESIDEN
ARMELINO M'REIRA JÚNIOR
10 SEC ETÁRIO
-r
VOLNEt GALVÃO
20SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 342/2023
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no
Loteamento Residencial São Lucas"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 - Ficam denominados os logradouros públicos do
Loteamento Residencial São Lucas, conforme croqui anexo, com as seguintes
denominações:
- RUA LAURINDO BOAVENTURA DE MORAES (RUA
2): A referida rua tem início num ponto na Avenida Domingos Falci, daí segue numa
largura de 12,50 metros com 240,80 metros de comprimento, conforme croqui em
anexo.
II - RUA BENTO BOAVENTURA DE MORAES (RUA 05):
A referida rua tem início num ponto na Avenida Domingos Falci, daí segue numa
largura de 12,50 metros com 292,94 metros de comprimento, conforme croqui em
anexo.
III - RUA FELIPE CASABURI FERREIRA (RUA 09): A
referida rua tem início num ponto na Rua Laurindo Boaventura de Moraes, daí segue
numa largura de 12.50 metros com 226,20 metros de comprimento, conforme croqui
em anexo.
IV - RUA BATISTA ATUI (RUA 08): A referida rua tem
início num ponto da Avenida Domingos Falci, daí segue numa largura de 12,50 metros
com 138,05 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2023.
A TONIO REGÍNiINO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
GABINETE
Ofício GPC n2. 419/2023 lbiúna, 13 de dezembro de 2023.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 342/2023, referente Projeto de Lei n2. 066, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 332 de 2023 que "Dispõe sobre a
denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial São Lucas.",
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 12 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiijna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunasp le br e-mail: faleibiunasp leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 332 de 2023 foi colocado em
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de
dezembro de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei ng. 332 de
2023 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 342/2023, encaminhado
por meio do Ofício GPC n. 419I20,3 de 13 de dezembro de 2023.
lbiúna, 14 de dezem. ode 2023.
es de Camargo
iretor Geral