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"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° O 89 t2023.
P. D. S. Machado
Roxi, da Farmácia
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(is) 99797 .9843
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL ESTC
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Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presen
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com o setor
competente, informações sobre quais as medidas emergenciais adotadas
quanto a prevenção de mortes nas margens da nossa Represa de Itupararanga
pelo Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento, pois neste período de onda de calor
excessivo, ano após anos, vem ocorrendo diversas mortes de jovens por
afogamento em nossa Represa.
Advirto ainda que o presente Requerimento de informações encontra
fundamento no artigo 61, XII da Lei Orgânica Municipal, através do qual solicitase informações objetivas, e a ausência de resposta no prazo legal configurará
infração político-administrativa nos termos do artigo 66, 111 da Lei Orgânica
Municipal.
SALA DAS SESsES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 19 DE SETEMBRI' DE 2023.
A
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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