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materia nº 89/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca de providências para evitar acidentes e mortes na Represa Itupararanga.
native_id17377

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 287/2023, de 20 de setembro de 2023.
2023-09-19 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° O 89 t2023. 
P. D. S. Machado 
Roxi, da Farmácia 
VertadOra PSL 
n 
.dor 
(is) 99797 .9843 
RMELINOM - EIRA JÚNIOR 
o 
1 ) /o /7Vt7/ (% 
AbJ Rbdrigues dft Camarçir 
VreJor W-',-. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
APROVADO 
CÂMARA MUNICIPAL ESTC 
.XURíST)CA DE IBlú 
EM./.J o€ i& 
1'EC 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presen 
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com o setor 
competente, informações sobre quais as medidas emergenciais adotadas 
quanto a prevenção de mortes nas margens da nossa Represa de Itupararanga 
pelo Poder Executivo. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento, pois neste período de onda de calor 
excessivo, ano após anos, vem ocorrendo diversas mortes de jovens por 
afogamento em nossa Represa. 
Advirto ainda que o presente Requerimento de informações encontra 
fundamento no artigo 61, XII da Lei Orgânica Municipal, através do qual solicita￾se informações objetivas, e a ausência de resposta no prazo legal configurará 
infração político-administrativa nos termos do artigo 66, 111 da Lei Orgânica 
Municipal. 
SALA DAS SESsES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 19 DE SETEMBRI' DE 2023. 
A 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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