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materia nº 92/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
native_id17390

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC Nº 299/2023, de 27 de setembro de 2023.
2023-09-26 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

VEREADOR 
ozi Ap. 1• Machado 
Rozi da Farmácia 
Versadora PSL. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas, 314— Jardim Vergel de Una - 18150-000 
Iblúna - SI». - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 - 3248-7228 
www.ibiuna.sp. Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
APROVA 
'-RAMUNSC,pAL D ESTÀ;. REQUERIMENTO N° 92, de 26 de setembro de 2023. ZURISTDEJJNA J 
EM j. 
Requeiro a mesa, satisfeitas as 'fojr'r~aliddaW"tÀRl(' 
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Prefeito Paulo 
Kenji Sasaki, para que após a consulta ao setor competente, informe a esta 
Casa de Leis e consequentemente aos vereadores: 
1) Quanto foi arrecado de CIP - Contribuição 
Iluminação Pública que foi repassada pela Cetril e pela CPFL a Prefeitura 
entre janeiro/2023 até o mês de setembro/2023? 
2) Quanto foi gasto com iluminação? Qual o 
valor investido na manutenção ou na ampliação da rede? Os recursos da 
CIP estão disponíveis na conta do Tesouro? 
3) Existe empresa contratada para prestação 
dos serviços de manutenção contínua, troca de lâmpada, reator, fotocélula, 
instalação de LED? (Cópia do Contrato). 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por munícipes, que estão 
sofrendo com a falta de iluminação, lâmpadas queimadas, falta de baixa tensão 
em diversos pontos. Acreditamos que mais de 10 milhões de reais já fora 
arrecado nos últimos 2 anos de cobrança. 
Desta forma, requeremos as informações quanto ao 
solicitado neste requerimento, para poder informar e adotar as providencias 
cabíveis. 
SALAS DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023. 
DR. WALMIRB 

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