Câmara Munici, - .a Estância
Turísti - d- ib
Recebido e
s rativa
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Lela-se em Seeso.
• Cópisa aos EdIL
- Às comissões.
lbiúna 2
JUSTIFICATIVA - - - Preiis,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis:
Redigimos o presente, com a finalidade de encaminhar
a Vossa Excelência, para análise e aprovação desta Egrégia Casa de Leis, o
projeto de lei n° 069, de 25 de setembro de 2023, que "DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA
2023 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto faz-se necessário, visando dar atendimento
a requisição do Vereador Devanir Cândido de Andrade que manifestou
concordância em alterar a programação orçamentária de sua Emenda
Parlamentar Impositiva n° 68/2022 - R$ 66.500,00 - Aquisição de
Insumos P/Manutenção de Estradas, seja alterada para realocar, o valor
de R$ 26.500,00 para compra e instalação de lâmpadas de LEI) em nosso
município, conforme oficio enviado ao Executivo.
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão,
estamos convictos de que os Senhores Vereadores darão a atenção necessária
para a sua aprovação, por ser medida de inteira Justiça.
Atenciosniente,
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.o 334- /
PAU O KENJI SASAKI
Recebido em1jde ° 7 de ', rEFEITO MUNICIPAL
Prazo Venc. em.
Recebido
A Sua Excelência, o Senhor
Antônio Reginaldo Firmino
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE
IBIÚNA - SP
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
334
PROJETO DE LEI N° 069.
DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
APROVADO
CÂMARA MUNlClPÂJ. DA ESTANCA
TURIST)CA DE lBlút4A
EM 2.L q3
i'E. Mio
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de IBIÚNA, Estado
de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os anexos II e III relativo as metas e programas
governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2022/2025, Lei Municipal n° 2.466/2021 de 19 de Novembro de
2021 e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2023, Lei Municipal n° 2523/ 22 de 09 de junho de
2022, os seguintes programas governamentais projetos e atividades
incluídos por esta Lei.
Art. 2°- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamentoprograma do exercício de 2023, Lei Municipal n° 2.567/22, de 02 de
dezembro de 2022, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei
4.320/64, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 26.500,00
(vinte e seis mil e quinhentos reais), para criação da seguinte
dotação orçamentária:
02.15 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
02.15.01 -Serviços Municipais
15.452.5002.xxxx llum.Pública
Unidade Funcional - Destinaçâo
Ficha Orçamento Programática Natureza da Despesa Recurso Valor R$
xxx 02.15.01 15.452.5002.xxxx 3.3.90.30-Material de Consumo 8.110 26.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ABERTOS 26.500,00
Art. 3°- Para cobertura do crédito adicional especial, aberto pelo artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇAO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 10, do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos
reais), da seguinte dotação orçamentária da despesa:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Ficha Unidade Orç. Func. Programática Natureza da Despesa Dest.Rec. Valor R$
628 02.15.01 15.452.5002.1268 3.3.90.30 - Mat. Consumo 8.110 26.500,00
TOTAL DOS RECURSOS 26.500,00
Art. 4°- O Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro de que trata
o art. 16 de Lei Complementar n° ioiioo - Lei de Responsabilidade
Fiscal que fica dispensado, tendo em vista tratar-se de despesas a
serem realizadas com recursos de anulação parcial de elementos de
despesas na mesma unidade orçamentária, não trazendo impacto nas
metas programadas para o corrente exercício.
Art. 51- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA-SP, 25 de setembro de 2023.
PAIJLO KENJI SASAKI
PRFEITO MUNICIPAL
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150A00 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
vww.ibiuna.sp.1eg.bre-mail: fa1e(ibiuna.sp.le)Z.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.334 de 2023
AUTORIA:- CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR:- VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa
de Leis no dia 26 de setembro de 2023 o Projeto de Lei n4. 334 de 2023 que
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para
2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá
outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise ao projeto, quanto
a sua competência, sob a legalidade e constitucional idade, emite parecer
favorável pela tramitação da proposta original, pois conforme disposto no artigo
12. refere-se a autorização para alterar os anexos II e III relativos as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios de
2022/2025, conforme Lei Municipal n2. 2.466/2021 de 19/11/2021 e aos anexos
V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, Lei
Municipal n2. 2523/22 de 09/06/2022, os programas governamentais, projetos e
atividades incluídos por esta Lei. O artigo 22. autoriza abrir no orçamento
programa do exercício de 2023 Lei Municipal n2. 2567/22, de 02/12/2022
crédito adicional especial no valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e
quinhentos reais), para criação da seguinte dotação:- 02.15 - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano; 02.15.01 - Serviços Municipais,
15.452.5002.xxxx - Iluminação Pública da ficha XXX da unidade orçamentária
02.15.01, funcional programática 15.452.5002.xxxx, natureza da despesa
3.3.90.30 - Material de Consumo, destinação recurso 8.110 - R$ 26.500,00. O
artigo 32• aponta a origem dos recursos para abertura do crédito adicional
especial, ou seja anulação parcial da ficha 628 da unidade orçamentária
02.15.01, funcional programática 12.452.5002.1268, natureza da despesa
3.3.90.30 - Material de Consumo, destinação recurso 8.110 no valor de R$
26.500,000 (vinte e seis mil e quinhentos reais), nada impedindo a deliberação
pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental da
proposta original, pois conforme disposto no artigo 22. refere-se a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e
quinhentos reais), para criação da seguinte dotação:- 02.15 - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano; 02.15.01 - Serviços Municipais,
15.452.5002.xxxx - Iluminação Pública da ficha XXX da unidade orçamentária
02.15.01, funcional programática 15.452.5002.xxxx, natureza da despesa
COMISSÕES
DEVANIR CANDIDO DE ANDR
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de ãão Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181-50-NO - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e0ibiuna.s. Ieg.br
3.3.90.30 - Material de Consumo, destinação recurso 8.110 - R$ 26.500,00,
sendo a origem dos recursos para abertura do crédito adicional especial
provenientes de anulação parcial da ficha 628 da unidade orçamentária
02.15.01, funcional programática 12.452.5002.1268, natureza da despesa
3.3.90.30 - Material de Consumo, destinação recurso 8.110 no valor de R$
26.500,000 (vinte e seis mil e quinhentos reais), sendo que o demonstrativo de
impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei
Complementar n2. 101/00, fica dispensado, por tratar de despesas a serem
realizadas com recursos de anulação parcial de elementos de despesas na
mesma unidade orçamentária, não trazendo impacto nas metas programadas
para o corrente exercício.
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação regimental do projeto, pois a
aprovação é necessária para que a Prefeitura de lbiúna possa dar atendimento
a requisição do Vereador Devanir Cândido de Andrade de alteração da
programação orçamentária da Emenda Impositiva n. 68/2022 de sua autoria,
inicialmente prevista no orçamento anual para 2023 para Aquisição de Insumos
p/ Manutenção de Estradas, seja realocada o valor parcial para compra e
instalação de lâmpadas de LED no município de Ibiúna.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 26 DE
SETEMBRO DE 2023.
~~ P C4
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇ,A E REDAÇÃO
LOS EDUARDO GOMES
MEMBRO
L C - Q IRA RUIVO BORBA
RESIÇEfTE DA COM '0 DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
-
VOLNEIÍG"AO B ROd1ÍGUESD- f CAMARGO
VICE - PRIDENTE do, MEMBRO
FAU. sJO: LV
PRESIDENTE DA COMI$ O DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
PRI
IÇOS PÚBLICOS,
PÚBLICA E ATIVIDADES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de ãão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314- 18150-000.- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e(ibiuna.sp.!eg.br COMISSÕES
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n2. 334 de 2023 - fis. 03
11217 m A~~
R NIE VON PIRES DE OLIVEIRA à~RS à "RD ~6M~~ _ S
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA/
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000— Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266
wwwibiuna.sp Ieq br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieq.br
"
UIUNS
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 334 de 2023 de autoria do Chefe
do Executivo foi protocolado na Secretaria Administrativa da
Câmara no dia 26 de setembro de 2023, conforme despacho do Sr.
Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária da mesma
data, disponibilizado no site da Câmara, e à disposição das
comissões para exararem parecer conforme despacho do Sr.
Presidente.
Certifico mais o Projeto de Lei n2. 334 de 2023 recebeu no
Expediente da Ses .-9 Ordinária do dia 26 de setembro de 2023 o
parecer conjunto das C. issões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Se iços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança ública e Ativiades Privadas.
Certifico 'n- -'ente, o P .jeto de Lei n. 334 de 2023 foi inscrito
para dis' são - votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do
dia 03 e'- outub o de 203, conforme anunciado no final da Ordem
do Dia .a Sessãs Ordiná ia do dia 26 de setembro de 2023.
lbiúna 27 de se -mbro d- 2023.
Amaur Gabriel Vieira
Secr tário do Processo Legislativo
Ficha Unidade Orç. Funcional Programática Natureza da Despesa
Desti nação
Recurso Valor R$
628 02.15.01 15.452.5002.1268 3.3.90.30 - Mat. Consumo 8.110 26.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIONA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 297/2023
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA
2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito
adicional especial ao Orçamento de 2023 e dá outras
providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna, Estado de
São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 11- Ficam alterados os anexos II e III relativo as metas
e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2022/2025,
Lei Municipal n°2.466/2021 de 19 de Novembro de 2021 e aos anexos V e VI da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, Lei Municipal n° 2523/22 de 09
de junho de 2022, os seguintes programas governamentais projetos e atividades
incluídos por esta Lei.
Art. 21- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento-programa do exercício de 2023, Lei Municipal n° 2.567/22, de 02 de
dezembro de 2022, nos termos do inciso li do art. 41 da Lei 4.320/64, Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais),
para criação da seguinte dotação orçamentária:
02.15 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
02.15.01 -Serviços Municipais
15.452.5002.xxxx Ilum. Pública
Ficha Unidade Orç. Funcional Programática Natureza da Despesa
Destinação
Recurso Valor R$
Xxx 02.15.01 1 5.452.5002.xxxx 3.3.90.30 - Material de Consumo 8.110 26.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ABERTO 26.500,00
Art. 31 - Para cobertura do crédito adicional especial,
aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇAO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 10, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor
de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) da seguinte dotação
orçamentária da despesa:
TOTAL DOS RECURSOS 26.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Art. 40 O Demonstrativo de Impacto Orçamentário e
Financeiro de que trata o art. 16 de Lei Complementar no ioiioo - Lei de
Responsabilidade Fiscal que fica dispensado, tendo em vista tratar-se de despesas a
serem realizadas com recursos de anulação parcial de elementos de despesas na
mesma unidade orçamentária, não trazendo impacto nas metas programadas para o
corrente exercício.
Art. 50- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE
2023.
ÀTONIO REGINO FIRN IINO 4L1D
PRESIDENTE
ARMELINO M
1° SEC
EIRA JUNIOR
ETÁRIO
VOL GALVÃO
20SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 327/2023 lbiúna, 04 de outubro de 2023.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI N°. 297/2023, referente Projeto de Lei n. 069, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 334 de 2023 que "Dispõe sobre a
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura
de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.',
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 03 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ANTONIO REGIALDO FIRMINO
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp. Ieg.br e-mail: fale(dibiuna.sø.lea.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 334 de 2023 foi colocado em
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de outubro
de 2023, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores.
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei n. 334 de
2023 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 297/2023, encaminhado
por meio do Ofício GPC n. 327/2023 de 04 de outubro de 2023.
lbiúna, 06 de outubro de 2023.
e Camargo
r Geral