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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Moditicativa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaAltera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 338 de 2023.
native_id17402

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 298/2023 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 328/2023, de 04 de outubro de 2023.
2023-10-03 Matéria Protocolada — Emenda Modificativa apresentada em Plenário e anexada ao Projeto de Lei nº 338 de 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T12:55:09.074488-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
1266 
EMENDA MODIFICATIVA N° 0112023 
AO PROJETO DE LEI N° 338 DE 2023 
Fica alterada a redação do artigo 10do Projeto de Lei n.° 
338 DE 2023, passando a conter a seguinte redação: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo do Município de Ibiúna 
- SP autorizado a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 
47.447.792,54 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, 
setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinadas de 
forma específica conforme tabela abaixo, respeitadas as disposições da Lei 
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000. 
DESTINAÇÃO VALOR 
1 Recapeamento Júlio Dai Fabbro até Km 12 entrada para o B2Cachoeira R$ 9.189.763,71 
2 Infraestrutura R$ 3.500.000,00 
3 Pavimentação Verava - Descida em frente ao Watanabe R$ 969.366,00 
4 Recapeamento rua principal do B9Gabriel R$ 1.451.397,00 
5 02 Retroescavadeira R$ 1.100.000,00 
6 02Caminhões Toco R$ 900.000,00 
7 02 Fiat Strada cabine simples R$ 180.000,00 
8 01 Caminhão com carroceira R$ 400.000,00 
9 Reforma da parte externa do hospital e iluminação R$ 750.000,00 
10 Construção da área de transbordo R$ 705.000,00 
li Reconstrução da Rua Guarani (em concreto) R$ 844.509,95 
12 Revitalização da Área de Lazer (projeto de fora) R$ 2.045.964,00 
13 Finalizar a construção Pró infância no B2Paruru R$ 1.600.000,00 
14 Brás Pereira - Júlio Dai Fabbro até a 2@ entrada do Residencial Europa R$ 1.453.590,93 
15 Subida do Bairro Gabriel ao Lageadinho - 1,4 Km R$ 1.955.041,85 
16 Rua Seiji Yamamoto 1 Km R$ 1.194.725,25 
17 Reforma da Creche no Bairro dos Pais R$ 300.000,00 
18 Quadra Bairro da Vargem R$ 329.308,92 
19 
20 
Rua Matarazzo R$ 230.000,00 
Estrada Salino para Verava R$ 1.557.231,03 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150000 
1266 
21 Estrada dos Puris 
22 Rua das Floras - Paiol Paqueno 
23 Pavimentação da Rua Projetada "D" Lavai 1 
24 Pavimentação quatro ruas do Bairro Piaí 
25 Pavimentação estrada da Campininha 
26 Pavimentação Avenida Grilos - Bairro Carmo Messias 
27 Pavimentação subida Veravinha 
28 Pavimentação Lageado/Vargem 
29 Instalação de Luminárias de Led 
30 Recapeamento Vicinal Murundu - Fase 02 
31 Construção Posto de Saúde Areia Vermelha 
32 Construção Posto de Saúde no Bairro Domingues 
TOTAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
R$ 1.431.859,90 
R$ 1.623.463,00 
R$ 150.000,00 
R$ 400.000,00 
R$ 1.000.000,00 
R$ 1.000.000,00 
R$ 1.500.000,00 
R$ 3.886.571,00 
R$ 2.000.000,00 
R$ 3.000,000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 47.447.792,54 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda tendo em vista que o 
Chefe do Poder Executivo especificou na mensagem a destinação dos valores a 
serem contratados, porem por lapso, deixou de transcrevê-los no texto da lei. 
Foi também ajustado o valor total tendo em vista que a 
soma dos itens da proposta original constava com diferença de R$ 0,31 (trinta e um 
centavos) à maior. 
Diante do exposto, são essas as justificativas que 
apresentamos ao Douto Plenário. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
~1/~ 
DEVANIR CAND ANDRADE GER lO AMARO 
VEREADOR VE ADOR 
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VERE DOR 
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READOR 
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1NTONIOREGINALDO FIRMI 
VEREADOR 
ONIE VON PIRES DE OLIVEIRA ROZI APARECIDA D. SOARES MACHADO 
/ VEREADOR VEREADORA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
RuaMaw4cíb Barbosa lavares Elias, 314- 18150-000 - Iiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
1266 •r/ j 
PAULO CESA-OÍAS DE MORAES ABEL RODRIGUES JCAMARGO 
VEREADOR VEREADOR 
LUIZ F'ERNÁNDO DE GÓES VIEIRA 
VEREADOR 
á~r 
LOE6UA DO'GOMES 
VEREADOR 
,4 1 Â.- J Nr-- 
VOLNÉ VÃO 
VEREADOR 

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