CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
1266
EMENDA MODIFICATIVA N° 0112023
AO PROJETO DE LEI N° 338 DE 2023
Fica alterada a redação do artigo 10do Projeto de Lei n.°
338 DE 2023, passando a conter a seguinte redação:
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo do Município de Ibiúna
- SP autorizado a celebrar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$
47.447.792,54 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil,
setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinadas de
forma específica conforme tabela abaixo, respeitadas as disposições da Lei
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000.
DESTINAÇÃO VALOR
1 Recapeamento Júlio Dai Fabbro até Km 12 entrada para o B2Cachoeira R$ 9.189.763,71
2 Infraestrutura R$ 3.500.000,00
3 Pavimentação Verava - Descida em frente ao Watanabe R$ 969.366,00
4 Recapeamento rua principal do B9Gabriel R$ 1.451.397,00
5 02 Retroescavadeira R$ 1.100.000,00
6 02Caminhões Toco R$ 900.000,00
7 02 Fiat Strada cabine simples R$ 180.000,00
8 01 Caminhão com carroceira R$ 400.000,00
9 Reforma da parte externa do hospital e iluminação R$ 750.000,00
10 Construção da área de transbordo R$ 705.000,00
li Reconstrução da Rua Guarani (em concreto) R$ 844.509,95
12 Revitalização da Área de Lazer (projeto de fora) R$ 2.045.964,00
13 Finalizar a construção Pró infância no B2Paruru R$ 1.600.000,00
14 Brás Pereira - Júlio Dai Fabbro até a 2@ entrada do Residencial Europa R$ 1.453.590,93
15 Subida do Bairro Gabriel ao Lageadinho - 1,4 Km R$ 1.955.041,85
16 Rua Seiji Yamamoto 1 Km R$ 1.194.725,25
17 Reforma da Creche no Bairro dos Pais R$ 300.000,00
18 Quadra Bairro da Vargem R$ 329.308,92
19
20
Rua Matarazzo R$ 230.000,00
Estrada Salino para Verava R$ 1.557.231,03
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150000
1266
21 Estrada dos Puris
22 Rua das Floras - Paiol Paqueno
23 Pavimentação da Rua Projetada "D" Lavai 1
24 Pavimentação quatro ruas do Bairro Piaí
25 Pavimentação estrada da Campininha
26 Pavimentação Avenida Grilos - Bairro Carmo Messias
27 Pavimentação subida Veravinha
28 Pavimentação Lageado/Vargem
29 Instalação de Luminárias de Led
30 Recapeamento Vicinal Murundu - Fase 02
31 Construção Posto de Saúde Areia Vermelha
32 Construção Posto de Saúde no Bairro Domingues
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
R$ 1.431.859,90
R$ 1.623.463,00
R$ 150.000,00
R$ 400.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 3.886.571,00
R$ 2.000.000,00
R$ 3.000,000,00
R$ 200.000,00
R$ 600.000,00
R$ 47.447.792,54
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente emenda tendo em vista que o
Chefe do Poder Executivo especificou na mensagem a destinação dos valores a
serem contratados, porem por lapso, deixou de transcrevê-los no texto da lei.
Foi também ajustado o valor total tendo em vista que a
soma dos itens da proposta original constava com diferença de R$ 0,31 (trinta e um
centavos) à maior.
Diante do exposto, são essas as justificativas que
apresentamos ao Douto Plenário.
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 03 DE OUTUBRO DE 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
RuaMaw4cíb Barbosa lavares Elias, 314- 18150-000 - Iiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
1266 •r/ j
PAULO CESA-OÍAS DE MORAES ABEL RODRIGUES JCAMARGO
VEREADOR VEREADOR
LUIZ F'ERNÁNDO DE GÓES VIEIRA
VEREADOR
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LOE6UA DO'GOMES
VEREADOR
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VOLNÉ VÃO
VEREADOR