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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaEmenda impositiva no valor de R$ 75.000,00 destinado a aquisição de materiais permanentes para a UBS do Bairro Vargem do Salto.
native_id17410

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Matéria Protocolada — Emenda protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.394180-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.545565-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— lbiúna— SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
www- ibiunasp.leg.br- e-mail: fa1caibiuna.sp.1cg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 O Ide 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
0210.02 
Secretária Municipal deSaúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial 
Ação: 2018 Manutenção e serviços de atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: ' 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais 
permanentes para a UBS do bairro da Vargem do Salto. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmara Munir 
TurístiC 
Recebido em, 
Volnei Galvão 
ZLQ 
ADOR 
,.. da . ância , 
d 

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