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materia nº 3/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para aquisição de materiais permanentes para a UBS do Bairro Morro Grande
native_id17412

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.565339-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.577071-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - FoneIFu: (15) 3241-1266 
vwv.ibitin..sp...eg.br - e-mail: fale(qjbiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°° 03 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial 
Ação: * , 20.18 Manutenção eserviços de atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa:, 9..99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais 
permanentes para a UBS do bairro do Morro Grande. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Volnei Galvão 
Câmara Municipal da EsLiiiGiã 
Turística d: biún- \JOÃV .ï 
Recebido em, ', 1 XjE REA)OR 

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