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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - FoneIFu: (15) 3241-1266
vwv.ibitin..sp...eg.br - e-mail: fale(qjbiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°° 03 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretária Municipal de Saúde
Atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção básica
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial
Ação: * , 20.18 Manutenção eserviços de atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa:, 9..99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais
permanentes para a UBS do bairro do Morro Grande.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Volnei Galvão
Câmara Municipal da EsLiiiGiã
Turística d: biún- \JOÃV .ï
Recebido em, ', 1 XjE REA)OR
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