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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna— SP., - FoneIFax: (15)3241-1266
www.ibiiina. sp.leg.br- e-mail: fale aLlbiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N0004156 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretária Municipal de Saúde
Atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção básica
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial
Ação: 2018 Manutenção e serviços de atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: - 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
ATt. 2 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais
permanentes para 'a UBS do bairro dos Pintos.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Volnei Galvão
iviu(licipal da Estância
TuriStica de • juna
Recebido
DOR
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