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materia nº 5/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 90.000,00 destinados para aquisição de luminárias para os Bairros Vargem do Salto e Lageado
native_id17414

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.593532-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.602793-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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taliva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1111Ú NA 
"Vereador Rubens Xavier:de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
wibiuna.spIcgb.r - e-mail: fale .ibiuna.sp.Ieg,br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 O 5 M.2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos 
Ação: 1024 Iluminação pública - ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa:. 3.3.90.39 Outros serviços e terceiros - pessoas jurídicas 
Valor: R$ 90.000 00 (Noventa mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de lúminarias para os 
bairros da Vargem do Salto e Lageado. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Volnei Galvão 
Câmara Municf sal da Estancia 
TurísticaG. •iúna 
Recebido emafjw / a1. t 

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