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taliva
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 1111Ú NA
"Vereador Rubens Xavier:de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
wibiuna.spIcgb.r - e-mail: fale .ibiuna.sp.Ieg,br
EMENDA IMPOSITIVA N00 O 5 M.2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15
02.15.01
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Serviços municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos
Ação: 1024 Iluminação pública - ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa:. 3.3.90.39 Outros serviços e terceiros - pessoas jurídicas
Valor: R$ 90.000 00 (Noventa mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de lúminarias para os
bairros da Vargem do Salto e Lageado.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Volnei Galvão
Câmara Municf sal da Estancia
TurísticaG. •iúna
Recebido emafjw / a1. t
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