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materia nº 6/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para aquisição de materiais permanentes para a E.M. José Gabriel Machado" - EM Joaquim Machado de Oliveira no Bairro Gabriel
native_id17415

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.605269-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.615237-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal da Estância 
Turística d :Akiúna 
Recebido em, ' - / 
Sec.t1!l 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-126 
v.thiuna.sp.lcg.br - e-mail: fale aibLuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 06 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.03 
Secretária Municipal de Educação 
Ensino Fundamental 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental 
Programa: 2003 Ensino Fundamental - manutenção 
Ação: 2028 Manutenção do ensino fundamental 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidosda sgupte rubrica: 
ôâo 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais 
permanentes para .a E.J\A "José Gabriel Machado" - E.M "Joaquim Machado de 
Oliveira", no bairro do Gabriel. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 

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