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Câmara Municipal da Estância
Turística d :Akiúna
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Sec.t1!l
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-126
v.thiuna.sp.lcg.br - e-mail: fale aibLuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 06 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.09
02.09.03
Secretária Municipal de Educação
Ensino Fundamental
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 2003 Ensino Fundamental - manutenção
Ação: 2028 Manutenção do ensino fundamental
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidosda sgupte rubrica:
ôâo 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais
permanentes para .a E.J\A "José Gabriel Machado" - E.M "Joaquim Machado de
Oliveira", no bairro do Gabriel.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
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