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Câmara Municipal
Turística de
Recebido em, O
Stâflcja
Sec
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 1BIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Mauri& Baibosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
- e-mail: faIc'a1biuna.sD.1e.br
EMENDA IMPOSITIVA N°007-de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
0215
02.15.01
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Serviços Municipais
Função: ' 15' Urbanismo
Sub-Função: 451 lnfraestrutura urbana
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos
Ação: 2043 Manutenção de estradas rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência.
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais - -
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras brita para
serem colocadas na áreas rurais dos bairros Vargem do Salto e Lageado.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Volnei Galvão
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