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materia nº 7/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para aquisição de pedras brita para serem colocadas na área rural dos Bairro Vargem do Salto e Lageado.
native_id17416

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.618675-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.627404-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Turística de 
Recebido em, O 
Stâflcja 
Sec 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Mauri& Baibosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
- e-mail: faIc'a1biuna.sD.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°007-de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
0215 
02.15.01 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: ' 15' Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura urbana 
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos 
Ação: 2043 Manutenção de estradas rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência. 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais - - 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras brita para 
serem colocadas na áreas rurais dos bairros Vargem do Salto e Lageado. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Volnei Galvão 
vi ii" Ç~ ~ Y4C I--- —I 
%fREDOR 

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