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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra equipamentos para
instalação da Posto de Saúde no Bairro Dorningues, como: cama ou maca, cadeiras,
mesas de escritório, impressora, computador, armários, ar condicionado,
eletrocardiograma, geladeira de vacina e outros mobiliários necessários.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBFQ DE 2023.
Camara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna
Recebid'-m 11 4 11,-1
Mauríci8arbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
ww.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faieibiuna.sp.ieg.br nisttativa
TTO JUNIOR
DOR
WALMIR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA ráj 081 e-2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.02 Atenção Básica
Função: 10 Secretaria da Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção do Serviços
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).
JUSTIFICATIVA:
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