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materia nº 8/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 45.000,00 destinados para compra de equipamentos para instalação do Posto de Saúde no Bairro Domingues
native_id17417

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.634754-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.640517-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra equipamentos para 
instalação da Posto de Saúde no Bairro Dorningues, como: cama ou maca, cadeiras, 
mesas de escritório, impressora, computador, armários, ar condicionado, 
eletrocardiograma, geladeira de vacina e outros mobiliários necessários. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBFQ DE 2023. 
Camara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebid'-m 11 4 11,-1 
Mauríci8arbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faieibiuna.sp.ieg.br nisttativa 
TTO JUNIOR 
DOR 
WALMIR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA ráj 081 e-2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias. 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Secretaria da Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção do Serviços 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). 
JUSTIFICATIVA: 

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