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materia nº 9/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 75.000,00 destinados para compra de um veículo de saúde para atender ao Bairro dos Domingues
native_id17418

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.647903-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.653016-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVAffO9de.2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Secretaria da Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção do Serviços 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
Categoria da 
despesa 
subelemento: 
4.4.90.52.48 Equipamentos e Materiais Permanentes - 
Aquisição de Veículo 
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de um veículo de saúde 
para atender ao Bairro dos Domingues, para integrar os trabalhos da UBS, 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmara Municipal da Es e - BORTLOTTO JUNIOR 
Turíst - u. na . EREADOR 
Recebido e !i.' 
Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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