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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVAffO9de.2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.02 Atenção Básica
Função: 10 Secretaria da Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção do Serviços
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Categoria da
despesa
subelemento:
4.4.90.52.48 Equipamentos e Materiais Permanentes -
Aquisição de Veículo
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais).
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de um veículo de saúde
para atender ao Bairro dos Domingues, para integrar os trabalhos da UBS,
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Câmara Municipal da Es e - BORTLOTTO JUNIOR
Turíst - u. na . EREADOR
Recebido e !i.'
Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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