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materia nº 10/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 90.000,00 destinados para aquisição proporcional em lâmpadas Led 100W, braços e todos os itens necessários para montagem e instalação para atender aos Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, Colégio, Grama, Luz, Coleginho e Alto de São Benedito.
native_id17419

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.659456-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.666368-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA r6 i de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
des • esa: 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica - Aquisição e Instalação 
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados PARA AQUISIÇÃO PROPORCIONAL 
AO VALOR EM LAMPADAS LED 100W, BRAÇOS E TODOS OS ITENS 
NECESSÁRIOS PARA MONTAGEM DE CADA UMA DELAS E A INSTALAÇÃO de 
iluminação pública, sendo R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) para os Bairros 
Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, e os outros R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco 
Mil Reais) para o Bairro Colégio, Grama, Luz, Coleginho, Alto de São Benedito. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
ALMIR BORTOLOTTO JUNIOR 
VE RA DOR 
Turís4ic.1 e Ibiúna . ) 
Recebido om 
Tavares Elias, 314 " 0-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
'ww.ibiuna.sp.Íeg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br tva 
Carriara MuniCjpES 

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