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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA r6 i de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentaria /
Executora:
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
des • esa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Aquisição e Instalação
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais).
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados PARA AQUISIÇÃO PROPORCIONAL
AO VALOR EM LAMPADAS LED 100W, BRAÇOS E TODOS OS ITENS
NECESSÁRIOS PARA MONTAGEM DE CADA UMA DELAS E A INSTALAÇÃO de
iluminação pública, sendo R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) para os Bairros
Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, e os outros R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco
Mil Reais) para o Bairro Colégio, Grama, Luz, Coleginho, Alto de São Benedito.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
ALMIR BORTOLOTTO JUNIOR
VE RA DOR
Turís4ic.1 e Ibiúna . )
Recebido om
Tavares Elias, 314 " 0-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
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Carriara MuniCjpES
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