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Ruivo Borba
ADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA Je 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária 1
Executora:
02.10
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospital
Ação: 2024 Centro de Reabilitação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 60.000,00(Sessenta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 60.000,00(Sessenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de um veículo para o Centro
de Reabilitação para o atendimento de pessoas que necessitam de fisioterapia na
residência.
SALA DAS SE . ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTBRO! 3.
Câmara Municipal da Estância
Turístic- . - Ibiúna
Recebido ern
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Sec>.
4 tratva
Tavares Elias, 31 18150-000 - lbkna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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