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ira Ruivo Borba
EADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA F'A 1 Qe-2023
U
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 1026 Atenção Básica-Obras e Instalações
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 60.000,00(Sessenta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 60.00000(Sessenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins da compra do DEA, insumos e
equipamentos para o SAMU e APH.
SALA DAS S4SÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DEOtj BRO' 2023.
Gamara Municipal da Estância
Turística de Ibiuna
Recebidos , tt 74
Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504)00 - lbkna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266
dministratiVa www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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