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materia nº 13/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 60.000,00 destinados para compra do DEA, insumos e equipamentos para o SAMU e APH
native_id17422

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.695147-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.706622-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ira Ruivo Borba 
EADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA F'A 1 Qe-2023 
U 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 1026 Atenção Básica-Obras e Instalações 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 60.000,00(Sessenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 60.00000(Sessenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins da compra do DEA, insumos e 
equipamentos para o SAMU e APH. 
SALA DAS S4SÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DEOtj BRO' 2023. 
Gamara Municipal da Estância 
Turística de Ibiuna 
Recebidos , tt 74 
Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181504)00 - lbkna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266 
dministratiVa www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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