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eira Ruivo Borba
READOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSlTIVA 1 4de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos rib Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.14
0215 01
Secretaria Municipal de Obras
Serviço Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projeto
Ação: 1019 Revitalização Urbana
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para reforma da quadra poliesportiva da
Area de Lazer.
SALA DAS . SSÕES, VER
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE . TUBRO' 2023.
R RAIMUNDO DE ALMEIDA
Gamara Municipal da Estância
Turística s: Ibna
Recebidoem, jfrj ii'?_
mó
Z1 ,00
Barbosa Tavares Elias. 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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