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materia nº 14/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00 destinados para reforma da quadra poliesportiva da Área de Lazer
native_id17423

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.711490-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.722335-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eira Ruivo Borba 
READOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSlTIVA 1 4de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos rib Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.14 
0215 01 
Secretaria Municipal de Obras 
Serviço Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projeto 
Ação: 1019 Revitalização Urbana 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para reforma da quadra poliesportiva da 
Area de Lazer. 
SALA DAS . SSÕES, VER 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE . TUBRO' 2023. 
R RAIMUNDO DE ALMEIDA 
Gamara Municipal da Estância 
Turística s: Ibna 
Recebidoem, jfrj ii'?_
mó 
Z1 ,00 
Barbosa Tavares Elias. 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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