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materia nº 15/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 destinados para reforma da quadra poliesportiva CDHU/Cachoeira
native_id17424

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.723613-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.734944-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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t.arrira Munici. - da Estância 
Turístic e. Ibiú.a 
Recebido em, W 'i 
res Elias, 314- 18150-000 - tbkna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
ira Ruivo Borba 
EADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N0459.2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte Lazer 
Função: 27 Desporto Lazer 
Sub-função: 812 Desporto Comunitária 
Prrama: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 30.000,00(Trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00(Trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para reforma da quadra poliesportiva 
CDHU/Cachoeira. 
SALA DAS S, SÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE O LUBRO DE 20 

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