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t.arrira Munici. - da Estância
Turístic e. Ibiú.a
Recebido em, W 'i
res Elias, 314- 18150-000 - tbkna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
ira Ruivo Borba
EADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N0459.2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.12
02.12.01
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Assessoria Técnica de Esporte Lazer
Função: 27 Desporto Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitária
Prrama: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 30.000,00(Trinta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000,00(Trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para reforma da quadra poliesportiva
CDHU/Cachoeira.
SALA DAS S, SÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE O LUBRO DE 20
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