texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
eira Ruivo Borba
READOR
Cárnara Municipal da Estância
Turística lbiúna
Recebido em, r
aurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266
trativ www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA b 1de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 33612023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.11
02.11.04
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Fundo de Projetos Culturais
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão cultural
Programa: 3001 Difusão cultural
Ação: 2088 Fundo de projetos culturais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para Banda Marcial independente de
lbiúna ,entidade assistencial de caráter filantrópico de nosso Município.
SALADAS" SSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE .. TU 'E 2023.
open original →