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materia nº 16/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para a Banda Marcial Independente de Ibiúna.
native_id17425

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.742137-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.747589-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eira Ruivo Borba 
READOR 
Cárnara Municipal da Estância 
Turística lbiúna 
Recebido em, r 
aurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266 
trativ www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA b 1de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 33612023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.11 
02.11.04 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Fundo de Projetos Culturais 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão cultural 
Programa: 3001 Difusão cultural 
Ação: 2088 Fundo de projetos culturais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para Banda Marcial independente de 
lbiúna ,entidade assistencial de caráter filantrópico de nosso Município. 
SALADAS" SSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE .. TU 'E 2023. 

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