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Ruivo Borba
ADOR
Luc
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVAÓ 1D2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.14
02.15.01
Secretaria Municipal de Obras
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 lnfraestrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projeto
Ação: 1019 Revitalização Urbana
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00(Dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02 .20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00(Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins da construção de um Parque
Playground Infantil no CDHU/Gemima.
SALA DAS SE ÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTBROi 2023.
Gá,liara Muni' 1.1 da Estância
Turfsf, - e Ibiúna
ReobkiO a
• t Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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