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materia nº 18/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 destinados para iluminação da quadra poliesportiva do CDHU/Gemima.
native_id17427

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.766486-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.770484-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ra Ruivo Borba 
EADOR 
nistrativa 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
_ "Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
018 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.12 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 3002 Esportes, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.0 1 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Continsência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para iluminação da quadra poliesportiva 
do CDHU/Gemima. 
SALADAS S\..SÕES, VER ADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OU UBRO 2023. 
amara Mun p.l da Estância 
Turís ca d.- a 
Recebido e / wo 
Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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