texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ra Ruivo Borba
EADOR
nistrativa
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
_ "Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023
018
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.12
02.12.01
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 3002 Esportes, Lazer e Qualidade de Vida
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.0 1 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Continsência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para iluminação da quadra poliesportiva
do CDHU/Gemima.
SALADAS S\..SÕES, VER ADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OU UBRO 2023.
amara Mun p.l da Estância
Turís ca d.- a
Recebido e / wo
Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
open original →