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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA r 01
TURISTICA DE 1BIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiunap.1eg.br - e-mail: falc(aibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N de 2023
U1,
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.00/
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção de serviços —Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de um automóvel, para a Unidade de
Saúde do Bairro Morro Grande.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊ DE OUTUBRO DE 2023.
GERALDO
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