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materia nº 19/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 destinados para a compra de um automóvel para a Unidade de Saúde do Bairro Morro Grande
native_id17428

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.777711-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.783112-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municip.' a Estância 
Turísr4 lbna 
Recebi 
40, lO AMARO 
'EADOR 
UinnI,Ittjya 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA r 01 
TURISTICA DE 1BIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunap.1eg.br - e-mail: falc(aibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N de 2023 
U1, 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços —Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de um automóvel, para a Unidade de 
Saúde do Bairro Morro Grande. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊ DE OUTUBRO DE 2023. 
GERALDO 
V 

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