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materia nº 20/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para compra de equipamento DEA portátil para a Unidade de Saúde do Bairro Paruru
native_id17429

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.792795-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.794974-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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GERALD.Í IOAMARO 
VE - ADOR Camara Municipa *a Estância 
Turística ''na 
Recebido em, 
atrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúua— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale qibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA°20 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 111 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Ógão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00! 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços -Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Municipio 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de (1) equipamento "DEA" - portátil para a 
Unidade de Saúde do bairro do Paruru. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 

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