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materia nº 21/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para compra de equipamentos permanentes para a Equoterapia
native_id17430

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.807619-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.809584-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GERAL AVIO AMARO 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turístic' úna 
Recebido e 
iiinistrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
w w.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: falei:ti 
EMENDA 
IMPOSITI VA.b02 1çW2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
—órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.999.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos permanentes para a 
Equoterapia. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MS DE OUTUBRO DE 2023. 

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