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materia nº 22/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para compra de equipamentos e mobílias para a Unidade de Saúde do Bairro Pintos
native_id17431

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.826348-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.822488-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www'.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: fa1e(aibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA .622 dP 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e mobílias para a 
Unidade de Saúde do bairro dos Pintos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
GERALD.'' AVIO AMARO 
VEREADOR 
Camara Municip.. Estância
Recebido 
drninjstratjva 

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