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materia nº 23/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados a compra de equipamentos e mobílias para a Unidade de Saúde do Bairro Paiol Pequeno
native_id17432

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.842659-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.837704-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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GERAL AVIO AMARO 
EADOR 
Camara Municipal da Estância 
Turística d 
Recebido em, O 41. 1. 
Sec. Ad strativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA r 
TURISTLCA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
- e-mail: f1c(qjbiuna.sp.1eg.br 
EMENDA lMPOSITIVA° JU Ae 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e mobílias para a 
Unidade de Saúde do bairro do Paiol Pequeno. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 

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