br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 24/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para compra de equipamentos e mobília para a Unidade de Saúde do Bairro Cupim
native_id17433

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.860243-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.850379-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GERA AVIO AMARO 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
biuna.sp...cg.hr - e-mail: falcibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITI VAj24_4e2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços —Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e mobílias para a 
Unidade de Saúde do bairro do Cupim. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Estância 
Turístia de Ibiúna 
Recebido e,,1pj V____ 
'rninitrativa 

open original →