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materia nº 25/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 destinados para cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal "Benedito Luiz Braga", no Bairro Rio de Una de Baixo.
native_id17434

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:55.875240-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:41.862422-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA ° de. 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.09.00/ 
02.09.03 
Secretaria Municipal de Educação / 
Ensino Fundamental 
Função: 12 Educação 
Sub-função: 361 Ensino Fundamental 
Programa: 2003 Ensino Fundamental - Manutenção 
Ação: 2028 Manutenção do Ensino Fundamental 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a cobertura metálica da quadra 
poliesportiva da Escola Municipal "Benedito Luiz Braga', no Bairro Rio de Una de 
Baixo. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Camara Municipal da Estancia 
- Turística na 
GERALDO F O AMARO / P4217 
rinistrativa 
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax (15) 66 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faieibiuna.sp.leg.br 

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