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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA ° de. 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.09.00/
02.09.03
Secretaria Municipal de Educação /
Ensino Fundamental
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 2003 Ensino Fundamental - Manutenção
Ação: 2028 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a cobertura metálica da quadra
poliesportiva da Escola Municipal "Benedito Luiz Braga', no Bairro Rio de Una de
Baixo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Camara Municipal da Estancia
- Turística na
GERALDO F O AMARO / P4217
rinistrativa
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax (15) 66
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faieibiuna.sp.leg.br
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